APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Caso concreto em que os elementos de prova constante dos autos demonstram a inexistência de um perfeito entendimento entre os genitores da infante, o que é de rigor para o compartilhamento de guarda postulado, de modo que seu deferimento não atenderá ao melhor interesse da criança. Manutenção da sentença de improcedência. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043394758, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 29/09/2011)
..., muitos confundem com a guarda alternada, na qual se alternam ou se dividem os dias de perm...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. Ausente qualquer um dos vícios assinalados no art. 535 do CPC, inviável a alegada violação de dispositivo de lei. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos pais. A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do Poder Familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do...
... determinar que a criança fique, alternadamente, com os pais nos finais de semana, feriados e fér...
Cuida-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Liminar, Interposto contra a Decisão Proferida Pelo Mm. Juiz da 3ª Vara de Família de Salvador nos Autos da Ação de Guarda e Educação de Filho Com Regulamentação de Direito de Visita Nº 2702729-6/2009, a Qual Regulamentou, em Sede de Liminar, o Direito de Visita do Menor Pedro Waxman Acioli em Favor do Agravado, Pedro Acioli Filho, nos Termos por Este Requeridos na Exordial da Processo Originário (Item 40.2, Alíneas ³aã a ³f.5ã). em Suas Razões Recursais Esposadas às Fls. 02-13, a Agravante Sustenta que, em Verdade, a Regulamentação do Direito de Visita Deferido Liminarmente Pelo Magistrado a Quo Implica o Deferimento da Chamada Guarda Alternada, uma Vez Conferido ao Agravado o Direito de Permanecer Com o Menor Durante Finais ...
..., ainda que indiretamente, a guarda compartilhada do menor, porquanto o período durante o qual este...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA ALTERNADA. ALTERAÇÃO. Não há elementos nos autos que demonstre que os infantes estejam em risco quando na guarda paterna. Em sede de cognição sumária, a alteração de guarda deve, cuidadosamente, ser procedida e não apenas com base em alegações unilaterais. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041556572, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 12/05/2011)
... a inviabilidade de manter a guarda compartilhada dos dois filhos dos litigantes, determinou que sej...
Processo civil. Agravo de Instrumento. Guarda provisória de menor. Pedido de efeito suspensivo. Deferimento.A submissão do poder familiar ao controle da autoridade jurisdicional constitui um dos traços mais avançados da socialização do direito e é indiscutível que, para o bom exercício desse controle, deve o magistrado atentar, preferencialmente, para o bem estar da criança, destinatária maior de sua decisão. Efeito suspensivo ao recurso deferido.
... da manutenção da guarda compartilhada dos filhos como sendo a melhor opção (semanalmen... guarda compartilha dos filhos, de forma alternada e semanalmente, a evitar afastamentos prolongados ...
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL. PARTILHA DE BENS. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS. SUCUMBÊNCIA. O termo inicial da relação fica estabelecido como sendo a data em que ambas as partes admitem que passaram a viver sob o mesmo teto, requisito que, embora não essencial à caracterização da união estável, se mostra como a maior evidência da intenção de constituir família. 2. Partilha modificada em parte, excluindo-se os bens que não foram adquiridos onerosamente na constância da relação. 3. Se muito reservadas são as chances de bom êxito no estabelecimento de guarda compartilhada, e sobretudo na alternada (como no caso), praticamente certo é o prognóstico de seu insucesso, em situação como a dos autos, onde os requisitos para sua instituição não estão minimamente presentes, p...
A família atual -2. A dissolução da sociedade conjugal -3. A guarda compartilhada
...Denomina-se de "guarda alternada" quando há a divisão apenas da guarda física, o...
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CABIMENTO. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. Se a ruptura da relação entre os litigantes ocorreu há aproximadamente três anos e o filho ficou sob os cuidados do pai, com quem está sendo bem cuidado, cabível manter tal situação, devendo ser oportunizado, também, um convívio saudável com a genitora. 3. Deve sempre prevalecer o interesse do infante acima de todos os demais e o regime de visitação livre estabelecido pelo juízo singular mostra-se adequado, mormente quando a ré reside em outro Estado. Recurso desprovido. (Agravo Nº 70044608479, Sétima Câmara Cível, Tribunal d...
... julho de 2011 a guarda do menor foi compartilhada e alternada entre os genitores. Diz que a alteraç...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESACOLHIDOS. Os embargos declaratórios não se prestam para que a Câmara faça integrar no acórdão interpretação que a parte entenda mais correta. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão apontada pelo embargante, nos termos do art. 535 do CPC. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70015711419, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 06/07/2006)
... aos benefícios para FRANCIELI mantendo a guarda exclusiva à mãe. Além disso, não procede o arg... para a menina o modelo da guarda compartilhada. Também para evitar tautologia, colaciono a funda...", tampouco o pedido de guarda alternada feito pelo pai, a qual ambas tem como requisito a ...
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