guarda compartilhada pensao

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908 documents for guarda compartilhada pensao
  • AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. FILHA MENOR. GUARDA COMPARTILHADA. CABIMENTO. ALIMENTOS. APELAÇÃO AUTOR. NÃO OBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Se a apelação do autor foi interposta após o transcurso do prazo legal de quinze dias, o recurso não pode ser conhecido, pois desatende pressuposto recursal objetivo, sendo extemporâneo. 2. A alteração de guarda reclama a máxima cautela por ser fato em si mesmo traumático, somente se justificando quando provada situação de risco atual ou iminente, pois deve sempre prevalecer o interesse da infante acima dos interesses e conveniência dos genitores. 3. Restando comprovado que a infante mantém uma relação muito próxima com os genitores, sentindo-se bem na companhia de ambos, e que de fato está ocorrendo o compartilhamento da gua...

    ... e estabeleceu uma redução no valor da pensão alimentícia que o genitor ficou obrigado a ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Caso concreto em que o pedido de alteração da guarda provisória dos filhos deferida à mãe, por parte do genitor, reclama dilação probatória, tendo em vista o melhor interesse da criança. 2. Manutenção da decisão acoimada, de forma não só a prestigiar o contato direito do juízo singular com as partes, mas também para que se evitem maiores transtornos à rotina dos menores até que seja realizado estudo social com ambos os genitores. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042793273, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 14/07/2011)

    ... filhos ao pai, ou, mantida a guarda compartilhada até a prolação da sentença e, ao final, o ... às 19h de domingo, pagando o genitor pensão alimentícia no valor de 30% dos seus vencimentos ...

  • Consectariamente, se o recurso é inadmissível por outro motivo, não há como se pretender seja reconhecida a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (art. 102, III, § 3º, da CF). 2. O prequestionamento explícito da questão constitucional é requisito indispensável à admissão do recurso extraordinário. 3. As Súmulas 282 e 356 do STF dispõem respectivamente, verbis: É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. 4. O Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade do prequestionamento como requisito para admissibilidade e conhecimento do extraordinário, ainda que se trate de matéria constitucional. Anotou-se que a antiga e firme jurisprudência desta Corte reputa a exigibilidade do prequest...

    ...CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS, GUARDA E VISITA. BINÔMIO NECESSIDADE E CAPACIDADE. ...PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. IMPOSSÍVEL QUANDO HÁ LITIGIO ENTRE OS ...

  • APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO, SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. Não vinga o pleito alternativo de guarda compartilhada se não há harmonia entre os genitores para o exercício de tal hipótese legal. ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES DE IDADE. As necessidades dos filhos menores de idade são presumidas, cumprindo aos pais os seus sustentos de acordo com o padrão de vida que podem alcançar. Além disso, o valor fixado para os alimentos não destoa das necessidades normais das crianças inseridas na camada social do caso concreto. ALIMENTOS À EX-ESPOSA. Apesar da comprovação da dependência econômica da mulher durante a sociedade conjugal, findo o matrimônio e estando a separanda inserida no mercado de trabalho, não se justifica que continue a perceber pensão alimentíci...

  • UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SEPARAÇÃO. PARTILHA. BEM IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. 1. Sendo reconhecida a união estável anterior ao casamento, torna-se imperiosa a partilha igualitária de todos os bens adquiridos ao longo da vida conjugal. 2. A união estável é regida pelo regime legal, que é o da comunhão parcial de bens, motivo pelo qual presumem-se que todos os bens adquiridos a título oneroso sejam produto do esforço comum do casal, motivo pelo qual a sub-rogação, para ser reconhecida, deve ficar cabalmente comprovada. 3. A obrigação de prover o sustento da filha menor é de ambos os genitores, devendo cada qual concorrer na medida da própria disponibilidade. 3. Os alimentos devem ser fixa...

    ... vedação legal para a fixação da pensão alimentícia em salários mínimos, sendo tal ...5. Para que a guarda compartilhada seja possível e proveitosa para a ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISAO DE ALIMENTOS, CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA. Além do pedido de revisão de alimentos, foi formulado pedido de guarda unilateral do filho menor, tendo em vista que esta foi definida, em feito anterior, como compartilhada. Contudo, aludido pedido não foi apreciado, tendo a magistrada equivocadamente determinado a exclusão da genitora do menor, que é quem possui legitimidade e interesse na regulamentação da guarda. Saliento que o fato de a sentença ter referido que o menor está sob a guarda de fato da mãe não retira desta a legitimidade para requerer a guarda de direito, devendo tal pedido ser processado, com a regular citação do demandado para contestar o pedido. Impropriedade da fixação de parte da pensão em valor indeterminado e absolutamente aleatório. DE...

  • ALIMENTOS. PEDIDOS DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE E DE GUARDA COMPARTILHADA. LITÍGIO ENTRE OS PAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Como a decisão recorrida limitou-se a fixar alimentos provisórios, é descabido o pleito recursal de guarda compartilhada, pois não pode ser examinada essa matéria sob pena de ser suprimido um grau de jurisdição. 2. Se a recorrente pretende a redução no valor dos alimentos fixados provisoriamente, então o pleito recursal é rigorosamente vazio, pois o critério pretendido implica fixação de alimentos em valor superior ao que foi estabelecido na decisão recorrida. 3. Cuidando-se de alimentos provisórios, o valor poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem revisão. Recurso co...

    ... a guarda compartilhada sem fixação de pensão alimentícia. Pede o provimento do recurso. . O ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL. FILHO MENOR. GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. NECESSIDADES PRESUMIDAS. INCIDÊNCIA DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS NOS ALIMENTOS. VERBA HONORÁRIA. COMPENSAÇÃO. I - Agravo retido desprovido. Afastada a alegação de cerceamento de defesa. II - Não procede a preliminar de intempestividade da emenda à inicial, promovida antes da citação (fls. 39 e 68), de acordo, portanto, com o contido no art. 294 do CPC. III - A viabilidade da guarda compartilhada deve ser a alternativa buscando o melhor interesse da criança. Tal hipótese legal é recomendada, acaso as partes mantenham bom relacionamento, viabilizando a resolução conjunta de todas as questões atinentes à rotina do filho, o que não é o ca...

    ...IV - No caso, a pensão alimentícia, em face da necessidade e ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Caso concreto em que os elementos de prova constante dos autos demonstram a inexistência de um perfeito entendimento entre os genitores da infante, o que é de rigor para o compartilhamento de guarda postulado, de modo que seu deferimento não atenderá ao melhor interesse da criança. Manutenção da sentença de improcedência. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043394758, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 29/09/2011)

    ... autor afirma suspeitar que o dinheiro da pensão alimentícia não está sendo direcionado à ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. PERDA DE OBJETO. Flagrada a perda do objeto do recurso, cumpre julgá-lo prejudicado. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70058192626, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 07/04/2014)

    ... de união estável cumulado com guarda compartilhada, oferta de alimentos e ... o pedido de guarda compartilhada e fixou pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) dos ...

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