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Guarda de substancias entorpecentes
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6.137 documentos para Guarda de substancias entorpecentes
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HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (COCAÍNA). ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO (AUSÊNCIA DE DOLO) - Na espécie, alega o combativo impetrante a inocência da paciente, argumentando que esta "Jamais se envolveu com o uso ou tráfico de entorpecentes ...". Assegura, neste passo, que "Não há prova do envolvimento de Rosane com os suposto negócio ilícito de seu companheiro, pouco importando que em sua residência tenha sido encontrada a substância entorpecente, já que nem sabia da existência da mesma, comprovado tanto pelo Inquérito Policial, quanto pelo MP." . ?DO ALEGADO DE DESCONHECIMENTO: - No caso em exame, é imputado a paciente, além do delito de associação, a prática do crime de tráfico de drogas, este na modalidade de depósito e guarda de substâncias entorpecentes. - Em relaç...
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APELAÇÕES CRIMINAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CABIMENTO - COLIDÊNCIA DE DEFESAS INEXISTENTE - PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA - OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE TESES DA DEFESA - INOCORRÊNCIA - TEMAS IMPLÍCITA OU EXPLICITAMENTE ENFRENTADOS PELO JUIZ 'A QUO' - MÉRITO - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO - PROVAS SOBEJAS - INTERESTADUALIDADE COMPROVADA - MAJORANTE MANTIDA - CRIMES DO ART. 33, § 1º, III, E DO ART. 34 DA LEI Nº 11.343/06 - SUBSIDIARIEDADE EM RELAÇÃO AO TRÁFICO - DECOTE DA CONDENAÇÃO - POSSE DE ARMA DE FOGO - ATIPICIDADE - 'ABOLITIO CRIMINIS' TEMPORÁRIA - ABSOLVIÇÃO - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALSIDADE IDEOLÓGICA - ART. 383 DO CPP - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I - Não se verifica a colidência de defesas se os réus apresentam versão única para os...
...IV - Se alguém guarda em sua residência substâncias entorpecentes e ma...
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...TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONCURSO DE AGENTE. PROVAS E EVIDÊNCIAS SUFICIEN...-se que o acusado seja surpreendido guardando ou tendo consigo a substância e os elementos indi... MARCOS mantinha sob sua guarda as substâncias entorpecentes fornecidas pelo corréu CARLOS, com ...
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APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRELIMINAR. PROCEDIMENTO. NULIDADE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.409/02 NO LUGAR DA Nº 6.368/76. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Os artigos vetados na nova lei Antitóxicos são de norma de direito material e não de direito processual, ou seja, foram revogadas as normas de ordem processual da lei nº 6.368/76, relativas à apuração do tráfico ilícito de entorpecente, impondo-se, em conseqüência, a aplicação do novo Diploma aos crimes descritos na lei anterior. Por outro lado, a nulidade foi suscitada de modo amplo, nada indicando o ilustre Patrono, que pudesse vir a prejudicar o denunciado, com a adoção do procedimento previsto na Lei nº 10.409/02. Prefacial rejeitada. MÉRITO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não há falar em ausência de correlação ...
... À ACUSADA A CONDUTA DE POSSUIR E GUARDAR SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, O QUE RESTOU COMPROVADO ... LISAMENTE A GUARDA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES PELA RÉ, AINDA QUE A JUSTIFICATIVA NÃO PASSE DE ... conhecida como maconha, todas substâncias entorpecentes, que causam dependência física e p...
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HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. - Segundo narrado pelo condutor, logo após assalto a um veículo, encontravam-se em perseguição aos suspeitos, "... quando ao dobrarem uma esquina avistaram um indivíduo com as características correspondente ao suspeito, que ao ver a vtr correu para o interior de uma residência, sendo então perseguido pela guarnição. A entrarem na residência depararam-se com mais dois elementos no interior, que já movimentavam-se na tentativa de escapar do interior da residência. Todos foram detidos e no interior da residência foi encontrado 63 papelotes de maconha, uma pedra de crak pesando 29,0g, cacaina pesando 13,0g ..." . - Não se vê, s.m.j., qualquer irregularidade. Havia perseguição a um elemento envolvido em crime de roubo, que ingressou em uma ...
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APELAÇÃO CRIMINAL - TÓXICOS - TRÁFICO - CONCURSO DE AGENTES - AMÁSIA QUE AUXILIA O COMPANHEIRO NA PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS - CONCURSO DE AGENTES CARACTERIZADO - PROVA - DEPOIMENTO POLICIAL - VALIDADE - FIXAÇÃO DAS PENAS - ANÁLISE CORRETA QUANTO À BASE - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA E VARIEDADE - IMPOSIÇÃO DE GRAU MENOR DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO EM PARTE E DEFENSIVO DESPROVIDO. I - O concurso de pessoas, nos delitos de entorpecentes, configura-se pela conjugação de vontades e eventual pluralidade de agentes na prática do mesmo tipo penal. Assim, incide no delito previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06, c/c o art. 29 do Código Penal, a mulher que, convivendo com o vendedor das drogas, e conhecendo a sua atividade criminosa, pres...
... criminosa, presta-lhe auxílio na guarda ou ocultação da droga. II - Em tema de comércioo clandestino de substâncias entorpecentes, os depoimentos de policiais que efe...
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Trafico ilicito de entorpecentes. Decreto condenatorio fundado em depoimentos conflitantes com poderosos elementos de conviccao. Recursos interpostos pelo reu e pelo Ministerio Publico. Arguicao de nulidade do processo, ao argumento de inobservancia do principio constitucional de inviolabilidade do lar. Inacolhimento, tratando-se de diligencia policial valida diante das circunstancias faticas, indicadoras de flagrancia delitual. Pleito desclassificatorio que se agasalha diante da incomprovacao da conduta imputada ao reu, referente a venda de substancias entorpecentes, exsurgindo dos autos a unica certeza de que mantinha ele em deposito e sob sua guarda material entorpecente destinado a uso proprio. Provimento parcial do apelo defensivo, julgando-se prejudicado o recurso interposto pel...
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... dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, da guarda de objetos destinados à preparação dde substâncias entorpecentes, e o de porte ilegal de arma de fogo...
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HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. INVIABILIDADE. LOCAL CARACTERIZADO COMO REDUTO DE TRÁFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO DA MENS LEGIS. Segundo o art. 32 da Lei nº 10.826/03 - com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 417, de 31.1.08 (posteriormente convertida na Lei nº 11.706/08) -, o prazo para entrega de armas de fogo à autoridade policial foi estendido até o dia 31.12.08. Com isso, ocorreu a abolitio criminis temporária para os delitos de posse de arma ou munições cometidos até essa data. Precedentes. No caso dos autos, descabe falar em abolitio criminis, pois o local em que houve a apreensão da arma e das munições era ponto de tráfico de drogas e a arma servia para ...
... houve a apreensão de variados entorpecentes - cocaína e maconha - sendo o paciente condenado ... utilizada como antro de malfeitores para guarda de substâncias entorpecentes, armas e munições....
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. NARCOTRAFICÂNCIA (ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE EM 03.09.2010. LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DE TODAS AS PRISÕES PROVISÓRIAS. ART. 93, IX DA CF. CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NO CASO CONCRETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA (126 PIPETAS DE COCAÍNA, 125 PIPETAS DE CRACK, 16 TABLETES, 20 TROUXINHAS E 1 TIJOLO DE MACONHA). ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR EM FACE DE POSSÍVEL CONDENAÇÃO COM APLICAÇÃO DA REDUTORA DO § 4o. DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. DISCUSSÃO PREMATURA E INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. Todas as prisões antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória t...
... do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, prevista no art. 44 da Lei 11.343⁄06, seria raz...ões do douto advogado, as referidas substâncias, apesar de não terem sido encontradas diretamente... sendo daqueles em que o flagranteado guardava as substâncias. A custódia derivou do cumpriment...
