APELAÇÃO. GUARDA. CONCESSÃO AO PAI. DESCABIMENTO. Descabe conceder a guarda dos filhos ao pai, porquanto demonstrado que é alcoolista e apresenta comportamento agressivo e violento para com os filhos. Adequada a concessão da guarda à irmã mais velha (diante do falecimento da mãe), já que ela demonstrou capacidade para ter os menores sob seus cuidados. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70038972642, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 07/04/2011)
(Reg. Ac. 411.391). Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Agravante: A. S. V. (Advs. Dr. Luis Mauricio Daou Lindoso, Dr. Luís Maurício Lindoso e outros). Agravado: M. A. B. (Adva. Dra. Liliana Barbosa do Nascimento Márquez).Decisão: dar parcial provimento, unânime.
Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação de guarda de menores ajuizada pelo pai em face da mãe. Prevalência do melhor interesse da criança. Melhores condições. - Ao exercício da guarda sobrepõe-se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que não se pode delir, em momento algum, porquanto o instituto da guarda foi concebido, de rigor, para proteger o menor, para colocá-lo a salvo de situação de perigo, tornando perene sua ascensão à vida adulta. Não há, portanto, tutela de interesses de uma ou de outra parte em processos deste jaez; há, tão-somente, a salvaguarda do direito da criança e do adolescente, de ter, para si prestada, assistência material, moral e educacional, nos termos do art. 33 do ECA. - Devem as partes pensar, de forma comum, no bem...
... entre si, tudo isso para que possam - os filhos - usufruir harmonicamente da família que possuem,...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DISPUTA ENTRE AVÓS MATERNOS E O GENITOR, APÓS O FALECIMENTO DA MÃE DOS MENORES. INFANTES QUE VIVIAM COM A GENITORA NA COMPANHIA DOS PROGENITORES. PAI QUE POSSUI PLENAS CONDIÇÕES EXERCER A GUARDA DE SEUS FILHOS. Caso concreto em que o genitor, investido no exercício do poder parental, possui plenas condições de ter e exercer a guarda de seus filhos, não havendo nenhum elemento nos autos a desabonar a sua conduta. Deferimento da guarda provisória dos filhos ao pai, em obediência ao melhor interesse da criança. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70043271873, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 14/07/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA. FILHOS MENORES. A guarda dos filhos menores deve ser mantida com o pai, o qual já há exerce há anos, se os estudos sociais, psicológico e prova oral produzidos nos autos, demonstram que estarem bem os menores, com todas as necessidades atendidas, não havendo motivos que justifiquem a alteração em favor da genitora. ALIMENTOS. Extingue-se o dever alimentar em relação a filha maior que constitui união estável com o companheiro, por aplicação do art. 1.708 do CC. Devem ser mantidos os alimentos fixados em favor dos filhos menores, a serem prestados pela genitora, se já foram fixados em módica quantia, a qual não pode ser reduzida, mormente inexistindo alegação ou prova de incapacidade para o trabalho por part...
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA. FILHOS MENORES. A guarda dos filhos menores deve ser mantida com o pai, o qual já há exerce há anos, se os estudos sociais, psicológico e prova oral produzidos nos autos, demonstram que estarem bem os menores, com todas as necessidades atendidas, não havendo motivos que justifiquem a alteração em favor da genitora. ALIMENTOS. Extingue-se o dever alimentar em relação a filha maior que constitui união estável com o companheiro, por aplicação do art. 1.708 do CC. Devem ser mantidos os alimentos fixados em favor dos filhos menores, a serem prestados pela genitora, se já foram fixados em módica quantia, a qual não pode ser reduzida, mormente inexistindo alegação ou prova de incapacidade para o trabalho por part...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE GUARDA. DESCABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Caso concreto em que o pedido da genitora, de alteração da guarda compartilhada dos filhos, reclama a oitiva do pai das crianças, oportunidade em que o juízo singular poderá inclusive modificar o regime de guarda dos filhos, tendo em vista o seu melhor interesse. 2. A adoção da extrema providência reclamada pela insurgente, ao menos em vista dos dados de convicção colacionados no instrumento, não é, por ora, adequada à solução do problema vivenciado, que deve ser enfrentado em comunhão de esforços pelos pais, sob pena de, ao contrário, terminar-se gerando inclusive motivo ao agravamento da saúde emocional dos infantes, principalmente do menino Tiago....
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA. FILHOS MENORES. A guarda dos filhos menores deve ser mantida com o pai, o qual já há exerce há anos, se os estudos sociais, psicológico e prova oral produzidos nos autos, demonstram que estarem bem os menores, com todas as necessidades atendidas, não havendo motivos que justifiquem a alteração em favor da genitora. ALIMENTOS. Extingue-se o dever alimentar em relação a filha maior que constitui união estável com o companheiro, por aplicação do art. 1.708 do CC. Devem ser mantidos os alimentos fixados em favor dos filhos menores, a serem prestados pela genitora, se já foram fixados em módica quantia, a qual não pode ser reduzida, mormente inexistindo alegação ou prova de incapacidade para o trabalho por part...
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA. FILHOS MENORES. A guarda dos filhos menores deve ser mantida com o pai, o qual já há exerce há anos, se os estudos sociais, psicológico e prova oral produzidos nos autos, demonstram que estarem bem os menores, com todas as necessidades atendidas, não havendo motivos que justifiquem a alteração em favor da genitora. ALIMENTOS. Extingue-se o dever alimentar em relação a filha maior que constitui união estável com o companheiro, por aplicação do art. 1.708 do CC. Devem ser mantidos os alimentos fixados em favor dos filhos menores, a serem prestados pela genitora, se já foram fixados em módica quantia, a qual não pode ser reduzida, mormente inexistindo alegação ou prova de incapacidade para o trabalho por part...
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA. FILHOS MENORES. A guarda dos filhos menores deve ser mantida com o pai, o qual já há exerce há anos, se os estudos sociais, psicológico e prova oral produzidos nos autos, demonstram que estarem bem os menores, com todas as necessidades atendidas, não havendo motivos que justifiquem a alteração em favor da genitora. ALIMENTOS. Extingue-se o dever alimentar em relação a filha maior que constitui união estável com o companheiro, por aplicação do art. 1.708 do CC. Devem ser mantidos os alimentos fixados em favor dos filhos menores, a serem prestados pela genitora, se já foram fixados em módica quantia, a qual não pode ser reduzida, mormente inexistindo alegação ou prova de incapacidade para o trabalho por part...
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