guarda dos filhos pelo pai

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for guarda dos filhos pelo pai
  • APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. GUARDA DOS FILHOS PELO PAI. ALIMENTOS PELA MÃE. PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DAS POSSIBILIDADES DA ALIMENTANTE. O ÔNUS DA PROVA É DE QUEM ALEGA A INCAPACIDADE. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTE TRIBUNAL. Descabe reduzir alimentos fixados em favor de três filhos menores, sob a guarda paterna desde a separação, quando ausente nos autos prova acerca da alegada impossibilidade materna, ônus que incumbia à alimentante, conforme termos do inc. II do art. 333 do CPC e Conclusão nº 37 do Centro de Estudos deste Tribunal. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70031893183, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 12/05/2010)...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...II - pelo casamento;. III - pelo exercício de emprego ... respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo;. II - a que não possa responder sem ... por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA. PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA. CABIMENTO. A guarda dos filhos do casal já está sendo exercida, de fato, há 10 meses pelo pai/agravante. Tanto é assim, que a decisão agravada, ao mesmo tempo em que indeferiu a guarda provisória ao pai, determinou que a mãe se abstivesse de retirar os filhos da companhia paterna. Caso em que, não há razão para que se deixe pendente de regularização, uma situação de fato existente desde o início do ano. Eventualmente, dependendo do resultado do estudo social, a guarda, que por agora é apenas "provisória", poderá ser devolvida à genitora. AGRAVO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70039571039, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 16/11/2010)...

  • Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação de guarda de menores ajuizada pelo pai em face da mãe. Prevalência do melhor interesse da criança. Melhores condições. - Ao exercício da guarda sobrepõe-se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que não se pode delir, em momento algum, porquanto o instituto da guarda foi concebido, de rigor, para proteger o menor, para colocá-lo a salvo de situação de perigo, tornando perene sua ascensão à vida adulta. Não há, portanto, tutela de interesses de uma ou de outra parte em processos deste jaez; há, tão-somente, a salvaguarda do direito da criança e do adolescente, de ter, para si prestada, assistência material, moral e educacional, nos termos do art. 33 do ECA. - Devem as partes pensar, de forma comum, no bem...

    ... entre si, tudo isso para que possam - os filhos - usufruir harmonicamente da família que ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SUBSTITUIÇÃO DE GUARDA. GUARDA FÁTICA EXERCIDA PELO PAI HÁ ANOS. INADMISSIBILIDADE DA MODIFICAÇÃO PROPOSTA PELA MÃE. Não comporta provimento pedido de alteração de guarda pela mãe, cuja guarda dos filhos vem sendo exercida há sete anos pelo pai, entregues pela própria mãe quando ainda pequenos, para assunção de cargo público em distante Estado. Menores adaptados à vida na companhia paterna, à escola e à comunidade em que vivem juntamente com o pai e a avó paterna, sem que exista fator preponderante recomendando a alteração da guarda. Pai com condições materiais e emocionais de deter a guarda e que jamais descurou de sua obrigação NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO (Apelação Cível Nº 70033432733, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Vill...

  • APELAÇÃO CIVEL. ALTERAÇÃO DE GUARDA. ALIMENTOS. Guarda e alimentos ao filho Mesmo que por acordo tenha sido estabelecida a guarda dos dois filhos à mãe, ora apelada, a guarda de fato de um dos filhos vem sendo exercida pelo pai. Por isso, não h razão para se fixar alimentos do pai ao filho sob sua guarda. Alimentos à filha Em ações de alimentos, o ônus de provar impossibilidade financeira é do alimentante (37ª Conclusão do Centro de estudos deste Tribunal). No caso dos autos, o alimentante não logrou provar a impossibilidade de arcar com os alimentos fixados na sentença em prol da filha sob a guarda materna. DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70014656011, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 11/05/2006)...

  • AÇÃO ORDINÁRIA DE GUARDA DE MENOR. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. PÁTRIO PODER. FALECIMENTO DA MÃE. LITÍGIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E O PAI BIOLÓGICO. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE PAI E FILHO. 1. O direito-dever de guarda e proteção dos filhos decorre do pátrio poder, que não se exaure com o falecimento da mãe, passando a ser exercido exclusivamente pelo pai. 2. A prova testemunhal e o laudo psicológico demonstram que a criança, menor de sete anos, no período em que esteve na companhia do pai teve toda a assistência espiritual, material, educacional e moral, a não justificar que não se lhe subtraia o direito a tais prerrogativas. 3. Os avós maternos têm todo o direito de exercitar os direitos de companhia e visitação ao neto, por isso impõe-se a regulamentação destas prerro...

  • Cuida-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Liminar, Interposto contra a Decisão Proferida Pelo Mm. Juiz da 3ª Vara de Família de Salvador nos Autos da Ação de Guarda e Educação de Filho Com Regulamentação de Direito de Visita Nº 2702729-6/2009, a Qual Regulamentou, em Sede de Liminar, o Direito de Visita do Menor Pedro Waxman Acioli em Favor do Agravado, Pedro Acioli Filho, nos Termos por Este Requeridos na Exordial da Processo Originário (Item 40.2, Alíneas ³aã a ³f.5ã). em Suas Razões Recursais Esposadas às Fls. 02-13, a Agravante Sustenta que, em Verdade, a Regulamentação do Direito de Visita Deferido Liminarmente Pelo Magistrado a Quo Implica o Deferimento da Chamada Guarda Alternada, uma Vez Conferido ao Agravado o Direito de Permanecer Com o Menor Durante Finais ...

    ... de relacionamento dos cuidadores com os filhos somente viável nos especialíssimos casos em ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES. GUARDA CONCEDIDA POR ACORDO AO GENITOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM SITUAÇÃO DE RISCO. A decisão que concedeu a liminar de busca e apreensão encontrou fundamento no fato de que o genitor possui a guarda dos filhos há sete anos. Não havendo elementos suficientes a demonstrar que os alegados maus tratos dispensados pelo pai, impõe-se manter a decisão recorrida. Estudo social realizado na residência do genitor que revela condições favoráveis aos menores, recomendando a manutenção do status quo. Recomendação de aplicação de medida protetiva aos menores (art. 101, II, ECA). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA AOS MENORES. (Agravo de Instrumento Nº 70027394212, Sétima Câmara C...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. DEMONSTRADO QUE A VIRAGO DESENVOLVE ATIVIDADE REMUNERADA, NÃO PREVALECE A FIXAÇÃO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ABATIMENTO DOS ALIMENTOS DOS FILHOS, QUE ESTÃO SOB A GUARDA DA MÃE, PARA PAGAMENTO DIRETAMENTE PELO PAI QUE SE REVELA ABSOLUTAMENTE INCONVENIENTE EM RAZÃO DA ABSURDA E INCONSEQUENTE BELIGERÂNCIA QUE ENVOLVE O FIM DA RELAÇÃO. POSSE DA RESIDÊNCIA DO CASAL QUE DEVE SER MANTIDA COM A VIRAGO E OS FILHOS, ATÉ DECISÃO DA PARTILHA, CUMPRINDO AO REQUERIDO, QUE POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS RELEVANTES, PROCURAR OUTRO IMÓVEL PARA RESIDIR. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70018306076, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 25/04/2007)...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company