guarda modificacao requisitos

• Acórdãos nº 151212 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

Antecipação de tutela. Guarda de menores. Ação de modificação proposta pela avó materna contra a mãe. Concessão. Requisitos configurados. Decisão mantida. Agravo não provido.

• Acórdão nº 1.0183.03.046194-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Junho de 2005

FAMÍLIA - MODIFICAÇÃO DE GUARDA - FILHO MENOR - CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO. - Para decidir a respeito da concessão ou da modificação da guarda de filho, deve o magistrado observar os estudos técnicos e ainda certos requisitos, como a idade, o vinculo com os irmãos, a opinião do menor e a adaptação com o meio social que lhe é oferecido, como o comportamento dos pais, sobrelevando, principalmente, o interesse e o bem estar do menor.

• Código Civil

...II- os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associ... respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo;. II- a que não possa responder sem deson...

• Códigos
• Nacional

• nº 5775284800 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Fevereiro de 2009

MODIFICAÇÃO DE GUARDA. NECESSIDADE DE OBSERVAR OS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA DISCIPLINADA NO ART. 27 3 DO CPC. AUSÊNCIA NO CASO DA PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO ALEGADO, BEM COMO COMPROVAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

• nº 6207394800 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Janeiro de 2009

Agravo de Instrumento. Concessão de tutela antecipada. Modificação de guarda de menor. Presença dos requisitos necessários. Verossimilhança das alegações e risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Concordância do Ministério Público de primeira instância. Irreparável a decisão lançada. Recurso improvi do.

• Acórdão nº 70026079574 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 22 de Outubro de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA DE FILHOS. GUARDA PROVISÓRIA POSTULADA PELO GENITOR. MODIFICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART, 273 DO CPC. Impossível a antecipação da tutela da pretensão recursal, quando ausente prova inequívoca a convencer da verossimilhança da alegação (a que se soma o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação), qual seja, de que a mãe não pode permanecer, por ora, com a guarda dos filhos. Na atual fase, em que nem sequer houve a angularização da relação processual, prematura qualquer modificação da situação em que se encontram as crianças, inclusive no que respeita à forma de visitação pelo pai, mormente diante da ausência de elementos de prova a respeito d...

• nº 5611614000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julho de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Modificação de Guarda c/c Suspensão de Alimentos - Tutela Antecipada Indeferida - Ausência dos Requisitos - Em princípio, prudente a denegação da tutela antecipada antes da citação da ré e eventual integração da lide - Obediência ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa - Decisão mantida. Recurso Im provido.

• Acórdão nº HC 179756 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. MODIFICAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. INVIABILIDADE. Na linha da iterativa jurisprudência da Sexta Turma desta Corte, é viável a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, uma vez que esta guarda estreita relação com a personalidade do agente. Não se mostra socialmente recomendável a substituição da sanção corporal por restritivas de direitos, quando, além de o paciente ser reincidente, são valoradas negativamente as circunstâncias judiciais. Reconhecida a reincidência e presentes circunstâncias desfavoráveis, não há razões para o estabel...

• Acórdão nº 1.0024.05.630770-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Dezembro de 2005

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. MENOR. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. AUSENTES. CONDUTA MATERNA. É correta a decisão que reconhece à mãe o direito de permanecer com os menores, se nada se comprovou na conduta materna capaz de a considerar inidônea a manter os filhos em sua companhia. Rejeitam-se as preliminares e nega-se provimento ao recurso.

• Acórdão nº 70027087139 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 03 de Dezembro de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE GUARDA DE FILHO, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO ALTERNATIVO DE GUARDA PROVISÓRIA AO GENITOR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. Impossível a antecipação da tutela da pretensão recursal, quando ausente prova inequívoca a convencer da verossimilhança da alegação (a que se soma o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação), qual seja, de que a mãe não pode permanecer, por ora, com a guarda do filhos e de que as visitas do genitor, na forma estabelecida, não atendem o melhor interesse da criança. Na atual fase, em que não houve a mais ampla dilação probatória, prematura qualquer modificação da situação em que ...