guarda provisoria tutela antecipada

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8.792 documents for guarda provisoria tutela antecipada
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CAPAZES DE RECOMENDAR A ALTERAÇÃO DA GUARDA. Em vista da doutrina da proteção integral à criança, as trocas de guarda somente devem ser realizadas quando demonstrado nos autos sua necessidade ou manifesto interesse do menor. A alegação, desprovida de provas na fase, de que o filho do casal está exposto a situação de risco em decorrência do comportamento da genitora que está exercendo a guarda provisória demanda dilação probatória, inviabilizando nova alteração de guarda em sede de tutela antecipada. Determinada, de ofício, a realização de estudo social e avaliação psicológica com as partes e a criança. AGRAVO DE INSTRUMENTO D...

  • Agravo de Instrumento. Guarda provisória de menores. Tutela antecipada. Indeferimento. A falta dos requisitos do art. 558 do Código de Processo Civil inviabiliza a atribuição de efeito ativo ao recurso.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA E ALIMENTOS. O adolescente de 16 anos de idade está, por opção sua, comprovadamente sob a guarda fática do autor, seu pai. Logo, é razoável e adequado o deferimento da tutela antecipada para o fim de regularizar juridicamente situação fática existente e conceder a guarda provisória ao autor, suspendendo-se a obrigação alimentar a cargo do genitor. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70055836902, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 26/09/2013)

  • Agravo de Instrumento. Concessão de tutela antecipada para conferir a guarda provisória dos menores ao genitor. Presença dos requisitos necessários. Verossimilhança das alegações e risco de danos. Decisão fundamentada em laudo elaborado por assistentes sociais. Concordância do Ministério Público de primeira instância. Acerto da decisão. Recurso improvido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENOR. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NÃO ANALISADO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Inexistindo apreciação do pedido de tutela antecipada pelo juízo monocrático, concernente à obtenção da guarda provisória dos menores pelo avô paterno, inexiste decisão a recorrer, carecendo a parte agravante de interesse recursal. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70042840009, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 18/05/2011)

  • Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação de guarda de menores ajuizada pelo pai em face da mãe. Prevalência do melhor interesse da criança. Melhores condições. - Ao exercício da guarda sobrepõe-se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que não se pode delir, em momento algum, porquanto o instituto da guarda foi concebido, de rigor, para proteger o menor, para colocá-lo a salvo de situação de perigo, tornando perene sua ascensão à vida adulta. Não há, portanto, tutela de interesses de uma ou de outra parte em processos deste jaez; há, tão-somente, a salvaguarda do direito da criança e do adolescente, de ter, para si prestada, assistência material, moral e educacional, nos termos do art. 33 do ECA. - Devem as partes pensar, de forma comum, no bem...

    ... assim, estão sob a guarda ilegal e provisória da parte Autora, genitor das crianças em ...Decisão de tutela antecipada: o i. Juiz atribuiu a guarda provisória dos ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N. 11.187/2005. NOVA DISCIPLINA. GUARDA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. CONVERSÃO.   A decisão que indefere tutela antecipada para a concessão da guarda provisória ao agravante não se enquadra nas exceções legais do art. 522, que exige possibilidade de lesão grave e de difícil reparação à parte.   RECURSO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70031788714, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 20/08/2009)

  • GUARDA DE MENOR - Acordo judicial que concede à mãe a guarda da menor e disciplina as visitas pelo pai - Ação de modificação de guarda posteriormente movida pelo pai - Decisão de primeiro grau que, em sede de tutela antecipada, atribui ao pai a guarda provisória - Pedido de busca e apreensão formulado pela mãe indeferido - Visitas garantidas à genitora - Permanência da criança com o pai por tempo prolongado - Adaptação às rotinas do genitor - Provisoriedade da decisão ressaltada pelo magistrado - Decisão definitiva condicionada à produção de provas - Inexistência de elementos que indiquem eventual inconveniência da decisão recorrida - Prevalecimento do interesse da menor - Agravo desprovido

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE CRIANÇA. DISPUTA ENTRE AVÓS E GENITOR. Inexistindo nos autos elementos concretos que desabone a conduta do genitor, e tendo a guarda a este sido estabelecida mediante recente acordo consensual, é de ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de guarda provisória veiculado pelos avós em sede de tutela antecipada. Negado provimento ao agravo e determinada, de ofício, a realização de estudos social e psicológico. ( SEGREDO DE JUSTIÇA ) (Agravo de Instrumento Nº 70012840427, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 09/11/2005)

  • Agravo de Instrumento. Concessão de tutela antecipada para conferir a guarda provisória da menor ao seu genitor. Presença dos requisitos necessários. Verossimilhança das alegações e risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Concordância do Ministério Público de primeira instância. Irreparável a decisão lançada. Recurso improvido.

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