guardas municipais da bahia
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 0023092-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2017
... Habeas Corpus. Homicídio qualificado, praticado por GUARDAS MUNICIPAIS EM ... CASA DE SHOW. PACIENTE PRESO DESDE 25/02/17. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0014405-75.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 2 de Abril de 2014
... DE MOVIMENTO PAREDISTA. GREVE DOS GUARDAS ... MUNICIPAIS. ENCERRAMENTO DO MOVIMENTO ... TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Acórdão nº 0015810-49.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
HABEAS CORPUS. PACIENTE E SEU IRMÃO, GUARDAS MUNICIPAIS, ACUSADOS DA PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTS. 129, CAPUT E 213, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (LESÕES CORPORAIS E ESTUPRO) TENDO POR VÍTIMA UM ADOLESCENTE DE 17 ANOS QUE RECEBEU SOCOS, CHUTES, AMEAÇA COM UM REVÓLVER NA SUA BOCA, PENETRADO O SEU ÂNUS COM UM CABO DE VASSOURA E SUFOCADO COM UM SACO...
... HABEAS CORPUS. PACIENTE E SEU IRMÃO, GUARDAS MUNICIPAIS, ACUSADOS DA PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTS. 129, ... -
Acórdão nº 0045244-22.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SERVIÇOS ... DOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE JÁ ... ESTAVAM ESCALADOS PARA TRABALHAR ... NO CIRCUITO DO ...
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Acórdão nº 0000064-89.2017.8.05.0166 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Agosto de 2018
... DESFAVORÁVEIS. REGIME MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO ... 1)Guardas Municipais testemunharam em Juízo que flagrantearam o Apelante empurrando ...
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Acórdão nº 0576439-21.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2018
... DEPOIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... 1. Após o advento da ...
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Acórdão nº 0000112-38.2014.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... LOTAÇÃO DOS ... SERVIDORES JUNTO AOS GUARDAS MUNICIPAIS. DESENVOLVIMENTO DAS ... MESMAS ATIVIDADES. DESVIO DE FUNÇÃO ...
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Acórdão nº 0304011-80.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2017
... IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS CLAROS E COESOS DE ... GUARDAS MUNICIPAIS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, ... CONFIRMADOS POR ...
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Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... da Bahia – SIGA, as habilitações pelo critério de ... Públicos Municipais de Cícero Dantas RELATORIA: 1º Conselheiro - ... Federação Bahiana das Associações das Guardas ... Municipais da Bahia; Marivaldo Santana de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro PETIÇÃO ... (OAB:BA46722-A) Reu: Sindicato Dos Guardas Municipais De Estado Da Bahia Advogado: Davi ...
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Decisao Nº 0502223-84.2018.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-04-2021
APELAÇÃO DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, § 2º-A, INCISO I, C/C O ARTIGO 70(CONCURSO FORMAL), AMBOS DO CÓDIGO PENAL, À PENA DEFINITIVA DE 08(OITO) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, BEM COMO PAGAMENTO DE 36(TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO ARBITRADO NO MÍNIMO LEGAL. PROCEDIDA A DETRAÇÃO
... EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA QUE OS AGENTES MUNICIPAIS REALIZASSEM A BUSCA PESSOAL NO MESMO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 240, § ... GUARDAS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELA SUA PRISÃO QUE, AO REVISTÁ-LO, ENCONTRARAM ... -
Acórdão nº 0024465-68.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... GUARDAS MUNICIPAIS EFETIVOS. INOVAÇÃO ... RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 0018464-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 11 de Enero de 2018
... leis municipais em face da Constituição Estadual ... Afirma que a lei em questão foi ... municipal a pagar o novo piso nacional aos guardas municipais (sic), bem como, o adicional de ... periculosidade, no ...
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Decisao Nº 0528408-96.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E LEI 9.503/97. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, AO CUMPRIMENTO DE UMA PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, ALÉM DE 10 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL, E DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO POR 02 (DOIS) MESES. SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE...
... IMPROVIMENTO. DEPOIMENTOS DE AGENTE DA TRANSALVADOR E DE GUARDAS MUNICIPAIS QUE ATESTAM QUE O APELANTE FOI ABORDADO APÓS TENTAR SE ... -
Decisao Nº 0501458-32.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PRELIMINAR DE NULIDADE POR IRREGULARIDADE NA COLHEITA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS NA FASE POLICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO PARA A CONFISSÃO PRESTADA PELO ACUSADO. EXAME DE LESÕES CORPORAIS QUE ATESTA AUSÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS PELA CONFISSÃO DO APELANTE EM JUÍZO, PELA DECLARAÇ
... EM JUÍZO, PELA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA, BEM COMO PELO RELATO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAL. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE ... cabalmente que o apelante fora lesionado pelos guardas Civis Municipais e Policiais no momento de sua prisão a fim de que confessasse o crime a ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... E CONSELHO FISCAL DO SINDICATO DOS GUARDAS E VIGILANTES MUNICIPAIS DO OESTE DO ESTADO DA ... Léa), Luís Eduardo Magalhães- Estado da Bahia, CEP.:47.850-000, no dia 02/08/2019 ...
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Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... Público da Bahia, foram distribuídos, por meio eletrônico e em ... dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... MUNICIPAIS que têm imposto violações equivalentes em todo ... (Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, ... Espírito Santo, Goiás, Maranhão, ... rodoviários federais); guardas civis municipais; Forças Armadas, que, ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Ministério Público do Estado da Bahia, comunica ... a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ... de guardas municipais ... INTERESSADO ... Sociedade ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... Guardas Municipais do Extremo Sul da Bahia, Jeorge ...
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Acórdão nº 0509108-22.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Febrero de 2019
... grief" Nulidade por ilicitude da abordagem realizada pelos guardas ... municipais Inocorrência Guardas municipais que agiram somente na ...
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Acórdão nº 0300049-49.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... supramencionados, guardas municipais foram informados de que havia ... pessoas traficando drogas ...
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Acórdão nº 0314774-27.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Septiembre de 2016
... 8-10 ... dos autos, prestados pelos Guardas Municipais Matheus Pereira e ... Alessandra Santos; pelo reconhecimento do ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno ... De Justiça Impetrante: Sindicato Dos Guardas Civis Do Estado Da Bahia. Advogado: Davi Pedreira ... os interesse dos guardas-civis Municipais da Bahia, promovendo ação civil pública com ...