O artigo propõe a retomada de estudos do direito situados em um quadro mais amplo, tal como idealizado e, a seu tempo, em parte, também realizado pelo italiano Giambattista Vico, no século XVIII, quando contrapôs ao racionalismo de matriz cartesiana uma abordagem calcada no que se pode denominar a utilização poética da linguagem, o que converge para os estudos contemporâneos em filosofia, quando se vê na linguagem o que há de mais fundamental a ser perquirido, bem como com propostas as mais diversas, oriundas igualmente das ciências humanas, no sentido de apontar para o caráter fundante que tem a imaginação no esforço humano de entender qualquer manifestação mundana ou consciencial. Palavras-Chave: Teoria do Direito – epistemologia – imaginação – poética. ...
.... Willis Santiago Guerra Filho. Professor Titular do Centro de Ciências ... acordo com isto homens passados e civilizações humanas existiram, e entre elas seus primeiros inv... der Wetsidee (disponibliizado para download na rede mundial pelo governo holandês), como a ...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03. POSSE DE ARMA. NUMERAÇÃO RASPADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. VACATIO LEGIS INDIRETA. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Na espécie, afasta-se o reconhecimento da abolitio criminis, uma vez que esta não encontra trânsito quando se fala em arma de fogo cuja numeração esteja suprimida, diante da impossibilidade de regularização deste artefato. Precedentes. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70035533264, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laís Rogéria Alves Barbosa, Julgado em 10/06/2010)
... dados à polícia investigativa (polícia civil) para que fosse solicitado mandado de busca e apre... do RE 86926/PR, Relator Ministro CORDEIRO GUERRA, SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). ●BU...1a. Turma, 03.06.97. Download do Documento (RTF) [pic]. EMENTA: I. Habe...
TRÁFICO DE ENTORPECENTES(MODALIDADE:TRANSPORTAR E MANTER EM DEPÓSITO), POSSE DE ARMA DE FOGO,COM NUMERAÇÃO RASPADA EM CONCURSO DE AGENTES, E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APELAÇÕES DEFENSIVAS. PRELIMINARES. ?Alegação de nulidade do flagrante. Ausência de mandado judicial. Ingresso dos policiais na residência dos acusados. - Constata-se, em suma, que após a abordagem do veículo conduzido pelo co-réu André, ocasião em que foi apreendida expressiva quantidade de maconha ("um tijolo de maconha com 680 g), os policiais dirigiram-se a casa deste (André) - localizada no "Passo da Pimenta" - quando então, dentre outros objetos ["um revólver calibre .38 desmuniciado, duas polegadas marca Rossi com a numeração raspada (...) um revólver calibre 38 inox, marca Rossi, coronha de borracha, 4 polegadas m...
... dados à polícia investigativa (polícia civil) para que fosse solicitado mandado de busca e apre... do RE 86926/PR, Relator Ministro CORDEIRO GUERRA, SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). ●BU...1a. Turma, 03.06.97. Download do Documento (RTF) [pic]. EMENTA: I. Habe...
Motivado pela necessidade de tornar o processo judicial mais rápido no Brasil, desde o fim de 2006 o Governo federal vem, através do Poder Legislativo, alterando sensivelmente todo o ordenamento processual (inclusive já se deliberou um novo ordenamento processual civil no Senado Federal); contudo, vem tal mudança sendo feita de forma racional, hábil a atingir o seu objetivo?
APELAÇÕES DEFENSIVAS. AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. - Em relação ao 1° Fato, alega a defesa de CLEDERSON que "(...) a apreensão da arma ocorreu na residência do Apelante.¿ - O Superior Tribunal de Justiça, quando ainda vigia a Lei nº 9437/97, já havia deixado assentado: "O crime definido no artigo 10 da Lei nº 9.437/97 é de ação múltipla, de conteúdo variado, consumando-se com a prática de qualquer dos elementos essenciais do tipo.¿ (sublinhamos ¿ passagem da ementa do HC 27436/PA, Relator Ministro HAMILTON CARVALHIDO, Sexta Turma, j. em 07/11/2006); e, "O art. 10 descreve crime de ação múltipla, ou, como preferem alguns autores - crime de conteúdo variado. Tem a seguinte redação: "Possuir, deter, portar, fabricar, adquirir, vender, alugar, ex...
... das degravações, realizadas pela Polícia Civil, observamos que as mesmas vieram acompanhadas dos ...1a. Turma, 03.06.97. . Download do Documento (RTF) [pic]. EMENTA: I. Habe... (RE 81260/AC, Relator MINISTRO CORDEIRO GUERRA, j. em 20/06/1975, 2ª Turma do Supremo Tribunal F...
O desenvolvimento da tecnologia da informação globalizada, sua infl uência no comportamento individual e os reflexos nos meios de propaganda, que levam a um consumismo irrefl etido. Os efeitos da exposição de diferentes classes sociais aos mesmos estímulos de consumo e seus refl exos. O falso sentimento do indivíduo de pertencer a um mundo globalizado, que, na verdade, lhe inibe a capacidade de reflexão sobre o mundo real. Palavras-chave Tecnologia da informação, globalização, consumismo, Internet, propaganda The development of a global information technology, its influence on individual behavior and its results to advertising means, lead to thoughtless consume. The effects of different so...
... foi consequência da primeira e segunda guerras mundiais ocorridas na sua primeira metade, em que ... sinal para o planejado suicídio da civilização. Não aconteceu, mas por cerca de quarenta anos pa... do dia de vôo, seria possível fazer o download da sua própria passagem, imprimí-la e dirigir-se...
TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INCONFORMIDADE DEFENSIVA - A apresentação das razões recursais fora do prazo legal configura mera irregularidade, não impedindo o conhecimento do apelo. Precedentes do Colegiado. Preliminar, argüida pelo Parquet, rejeitada. - A juntada de documentos nesta instância - matéria argüida pela douta Procuradoria de Justiça - não é vedada. A questão do acolhimento ou não da prova como elemento de convicção é pretensão que não tem passagem. Precedentes dos Tribunais Superiores. - Constata-se, não obstante tenha sido apreendia a quantidade de 10 pedras de crack na residência de Luis Henrique e elaboração de laudo provisório, que, ao final, não foi realizado o laudo definitivo, não restando demonstrada, desta forma, materialidade do delito de tráfico de entorp...
... dados à polícia investigativa (polícia civil) para que fosse solicitado mandado de busca e apre... do RE 86926/PR, Relator Ministro CORDEIRO GUERRA, SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). ●BU...1a. Turma, 03.06.97. Download do Documento (RTF) [pic]. EMENTA: I. Habe...
A professora americana Janine Wedel deu um novo nome ao que se chama de "porta giratória" para designar a turma que vai do governo para o mercado. Ela diz que essa é a "Rede Flex", pois não só cada um faz seu percurso, como também operam em grupos.
... com uma defesa do chefe da Casa Civil: "No mercado de capitais e em outros setores, a pa.../José Dirceu e de Dilma Rousseff/Erenice Guerra. A nota universalizava a defesa da velha "porta gi..."Peguei meu pen drive para download o clip para o tablet.". ...
Introdução -2. Metodologia -3. Resultados da Pesquisa -3.1 Perfil dos Entrevistados -3.2 Síntese dos Resultados -4. Considerações finais -5. Recomendação -Referências Bibliográficas
....portaldomeioambien-te.org.br/JMA-txt/downloads/apostila-legislacao.pdf. Acesso em: 07 de maio de ...
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