A invasão do Iraque pela coalizão anglo-americana foi objeto de acesos debates, sob o prisma da Política e do Direito. As justificativas oficiais apóiamse nos argumentos da legítima defesa preventiva, da segurança coletiva e da intervenção humanitária. O artigo objetiva apresentar esses institutos e sua admissibilidade pelo Direito Internacional contemporâneo, discutindo a legitimidade e a legalidade da ação bélica. Esta análise guiouse pelas reflexões de Norberto Bobbio sobre as relações internacionais. Constatando a ilicitude das ações no Golfo e sua reação internacional, afirmase que o sistema internacional ainda admite um amplo espaço para o unilateralismo, apesar de sua dimensão axiológica-normativa indicar esforços de organização por meio da cooperação internacional. ...
PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. SUJEITO ATIVO. CRIME OMISSIVO. CONTINUIDADE DELITIVA. DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. FIXAÇÃO DA PENA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPROVIMENTO DO APELO. A materialidade e a autoria restaram plenamente demonstradas através das provas acostadas aos autos. A conduta delituosa descrita no art. 168-A do CP foi praticada inúmeras vezes, caracterizando a continuidade delitiva prevista no art. 71 do CP. Portanto, o aumento fixado na pena restou proporcional à prática ilícita, não se afigurando pertinente o pedido recursal de redução da pena. A mera alegação da dificuldade financeira da empresa à época dos fatos não tem o condão de excluir o crime de apropriação indébita previsto no Código Penal, ...
... de 15 a 30 dias' 'QUE por ocasião da guerra do Golfo, a Atlantic mudou suas regras e cortou o ...
Este ensaio tem como objetivo promover uma discussão sobre a guerra na sociedade pós-moderna tendo como eixo teórico o conceito de espetáculo desenvolvido por Guy Debord em sua obra "A sociedade do espetáculo". Neste livro, o autor descreve a emergência e o desenvolvimento histórico de um estágio do capitalismo que se organiza em torno de novas formas de dominação onde as imagens e os signos passam a intermediar as relações sociais, transformando a realidade em espetáculo, ou falsa realidade. Neste trabalho, analisamos a guerra como instância desse mundo espetacularizado, tomando as duas "guerras do Golfo" (1991 e 2003) como objeto de análise. Palavras-chave: Pós-mod...
Cacique em Israel Chega hoje a Israel, para ver o show de Roberto Carlos, a médium Adelaide Santoro, da Fundação Cobra Coral, que teria poderes sobre os humores do clima.
...Dizem que em 1991, na Guerra do Golfo, Cobra Coral foi contratada pelo governo ...
NULIDADE DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ocorre negativa de prestação jurisdicional na decisão de improcedência de embargos de declaração que visam reexaminar a matéria. Rejeita-se. SUBSTITUIÇÕES. Hipótese em que a análise da prova testemunhal produzida com fins de permitir a liquidação por artigos comprova a substituição dos colegas pelo reclamante, mas não no montante reconhecido na Origem. Provido em parte. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. Sem objeto o apelo que pretende a dedução de valores já pagos sob mesmo título quando a decisão atacada assim já determina. Provimento negado.
... depoente; que o depoente fez cobertura da Guerra do Golfo, tendo se ausentado de 14/01/1991 a 14/02...
Introdução -2. 60 anos de internacionalização dos direitos humanos: gênese, avanços e retrocessos -3. As ditaduras militares latino-americanas do Cone Sul e o significado inaugural dos direitos humanos na região -4. Sobre dilemas e incertezas do novo instrumento de proteção internacional contra o desaparecimento forçado das pessoas -Referências Bibliográficas
... Do impulso inicial ao congelamento da guerra fria . É sabido que na ordem internacional cons...) como conseqüência da primeira guerra do Golfo, não deixava de sinalizar um contexto político-i...
Chacina e julgamento expõem drama do estresse pós-traumático entre militares dos EUA Flávia Barbosa flavia.
...Após mais de dez anos de guerra,US$ 1,3 trilhão gastos, 2,2 milhões de soldados ...'Mais desgaste que na Guerra do Golfo'. Segundo um estudo do Departamento de Veteranos d...
Busca-se, com o presente trabalho uma análise acerca dos fatores que levaram à alteração do regime jurídico da arbitragem no direito brasileiro, ante o advento da Lei nº 9.307/96 e o papel do instituto, com esta nova disciplina, na busca pela efetividade do processo, observando se o mesmo (...)
... de Souza Santos(2), com o fim da Segunda Guerra Mundial, no chamado “Mundo pós-guerra”, grupo...es analógicas, tal como as duas guerras do Golfo ). Ou mesmo, modernamente, não é preciso muito e...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE QUOTAS DE EMPRESA. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. PRELIMINARES AFASTADAS. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 515, § 4º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 333, I, DO CPC. Cerceamento de defesa não evidenciado. Juntada a destempo de documentos que, em nada, contribuíram para a conclusão da sentença. Inexistência de prejuízo à parte. Inocorrência de preclusão pro judicato no que se refere às condições da ação. Não há eficácia preclusiva da decisão de saneamento quanto às questões de ordem pública. Pluralidade de autores e réus. Análise da legitimidade ativa em três perspectivas. Ilegitimidade re...
...Aduzem, também, que na época da chamada Guerra do Golfo, a ré Ipiranga, ao limitar o forneciment...
AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - EXAME PSICOTÉCNICO - CARÁTER ELIMINATÓRIO - PREVISÃO LEGAL - UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS - POSSIBILIDADE. O exame psicológico de caráter eliminatório tem por finalidade verificar se o candidato atende o perfil estabelecido para o cargo que se pretende ocupar, revelando-se necessário para a avaliação e seleção dos futuros policiais, na medida que tais exames definem o mínimo exigível de perfil psicológico para o exercício da função pública, valendo dizer que os servidores aprovados e nomeados em razão do concurso deverão atender, com satisfação pessoal, aos anseios da Corporação da Polícia Militar.
... um militar norte-americano, na desastrada Guerra do Golfo - provavelmente determinada por um presid...
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