ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA SERVIÇOS MILITARES. LEI Nº 6.880/80. Tendo sido a incapacidade do autor proveniente de acidente em serviço ocasionada por treinamento militar intitulado "guerra química bacteriológica - radiológica", o suplicante deverá ser reformado ex officio, com proventos equivalentes aos soldos da graduação superior a que ocupava na ativa, nos termos do artigo 110 da Lei nº 6.880/80, Estatuto dos Militares, diferenças que deverão retroagir à data da sua desincorporação. Apelação e remessa oficial improvidas.
Repórter mostra falha de segurança; alunos teriam tuitado durante prova PROVA AMARELA: Geomar Feitosa da Cruz, de Teresina, percebeu que faltavam oito questões de química e física GUERRA VIRTUAL: pelo Twitter, internauta diz que está dentro de sala de prova (Ã direita), e MEC diz que pode processar repórter de Pernambuco RIO, BRASÍLIA, BELO HORIZONTE E TERESINA.
... V - agente químico de guerra: substância em qualquer estado físico (sólido, ...), com propriedades físico - químicas que a torna própria para emprego militar e que ap...
Representação. Pregão EletrÔnico para Aquisição de Detectores Portáteis de SubstÂncias Ilícitas. Indícios de Sobrepreço e de Direcionamento das Especificações para Produto de Um único Fabricante. Indícios de Vícios Na Motivação Utilizada para Especificação do Equipamento. Plagiamento de Relatório Com Fins de Motivar a Aquisição de Equipamento. Anti
... e explosivos, agentes utilizados em guerras químicas (gases conhecidos como Tabun, Sarin, Som...
Pedidos De Reexame. Argumentação Capaz De Afastar As Irregularidades Em Pregão Eletrônico Para Aquisição De Detectores Portáteis De Substâncias Ilícitas. Conhecimento. Provimento. A Argumentação Capaz De Desconstituir Os Fundamentos Da Deliberação Recorrida Enseja a Reforma Do Julgado
... capazes de identificar agentes de guerra química, alega que a Administração, ao optar pe...
Ação Civil Pública - Seguro de Vida e Acidentes Pessoais - Cláusula de garantia adicional de indenização especial de morte por acidente ? Exclusão de riscos relacionados a hérnia, parto ou aborto e intoxicações alimentares - Desatendimento dos requisitos exigidos pelos §§ 3o e 4o, do artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor - Não caracterização - Contrato redigido em termos claros e
... ou ionizantes; b) atos ou operações de guerra, declarada ou não, de guerra química ou bacterio...
MANDADO DE SEGURANÇA. AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO. USO PARTICULAR. DELEGADOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PORTARIAS 809/2005 E 812/2005 DO COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. LIVRE CONCORRÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. PONDERAÇÃO DE VALORES. Se os atos normativos impugnados (Portarias n. 809/2005 e 812/2005) foram editados pelo Comandante do Exército no uso de suas atribuições legais, certamente é ele parte legítima para ocupar o pólo passivo do presente mandamus, afastando-se destarte as preliminares de ilegitimidade passiva e impetração contra lei em tese. "O comércio de armas, pelo seu objeto, exige, em prol da segurança social, dever primário do Estado, minuciosa regulação.". Ne...
... armas e dispositivos que lancem agentes de guerra química ou gás agressivo e suas munições;. (.....
...AGRAVADO : GRUPAR QUÍMICA LTDA. ADVOGADO : FELIPE GUERRA DOS SANTOS E OUTRO(...
LEI 10.826/03. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ART. 16. PARÁGRAFO ÚNICO. INCISO IV. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. A existência do fato restou comprovada pelo auto de apreensão, auto de prisão em flagrante, laudo pericial, juntamente com a confissão do réu e demais provas testemunhais. Suficientes as provas contidas nos autos. DESCLASSIFICAÇÃO. Inviável a desclassificação para o art. 14 da mesma lei, pois o porte de arma com numeração raspada, suprimida ou adulterada configura crime autônomo, não importando qual o calibre da arma. Relevante, no caso, é a maior ofensividade da conduta, pois a impossibilidade de identificação da arma pode ocultar um crime anterior, bem como dificultar a identificação de um fato criminoso recente. PENA PRIVATIVA...
... armas e dispositivos que lancem agentes de guerra química ou gás agressivo e suas munições;. XII...
COBRANÇA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO - SOLDADO MORTO EM DIA DE FOLGA, MAS EM DECORRÊNCIA DA SUA CONDIÇÃO DE POLICIAL MILITAR - VÍTIMA DE ATAQUE DE FACÇÃO CRIMINOSA (PCC) - INDENIZAÇÃO - INAFASTABILIDADE - Na medida em que restou comprovado que o segurado, a despeito de estar de folga, foi morto em virtude da sua condição de policial militar, em ataque procedido por componentes de facção criminosa, inafaslável é o cabimento da indenização securitária - Ausência de prova de que a beneficiária tenha recebido indenização similar, prevista em legislação estadual, a demonstrar o alegado enriquecimento sem causa - Os juros de mora são contados a partir da citação - Apelo provido em parte
...[. ] b) de atos ou operações de guerra, declarada ou não, de guerra química ou bacterio...
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