guia de recolhimento da contribuicao sindical urbana

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Maio de 2012

...AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. Caso em que o provimento j... Sindical era a beneficiária da contribuição sindical dos servidores municipais, determinando a... o Município autor fizesse o devido recolhimento. Sacados os valores e feitos os recolhimentos à C...895-896. Este juntou as guias de recolhimento e demais documentos pertinentes à..., dos valores da contribuição sindical urbana para as entidades sindicais e para a "Conta Especi...

• Acórdão nº MS 15558 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 26 de Outubro de 2011

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO. PORTARIA 982/2010. CONFEDERAÇÃO. REPASSES DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ACRÉSCIMO PARA REGULAR HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA PORTARIA 488/2005. ATO NORMATIVO GERAL E ABSTRATO. SÚMULA 266/STF. Cuida-se de impetração contra o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que publicou a Portaria MTE 982/2010, que adicionou os §§ 1º ao 4º ao art. 5º, da Portaria MTE 488/2005. A Confederação impetrante alega que a alteração irá gerar perda de receita, por permitir a potencial confusão entre os conceitos de filiação e de vinculação institucional, em pretensa infração ao disposto no art. da Consolidação das Leis do Trabalho. A Portaria MTE 982/2010 somente acresceu quatro parágrafos ao art. 5º da Portaria MTE 488/2005 para prever...

... para prever a hipótese de divergência na guia de recolhimento e no Cadastro Nacional das Entidad... o sistema de arrecadação da contribuição sindical, de modo a conturbar seu repasse às enti... de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU serão repassados integralmente pela CAI...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Junho de 2011

...2. JUÍZO DE MÉRITO. Do enquadramento sindical. Pretende o reclamante, ora recorrente, a reforma ... de São Paulo, consoante comprovante de guia de recolhimento da contribuição sindical urbana ...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...- do sindicato, quando se tratar de sindicalizado; e. #Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4..., quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação ou equipamento fornecido...Parágrafo único- O recolhimento à entidade sindical beneficiária do importe desc...- O recolhimento obedecerá ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Mini...a. em zona urbana: R$ 11,06 (onze reais e seis centavos);. #Incluíd...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 13 de Setembro de 2010

...MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOVA SISTEMÁTICA DE ARRECADAÇÃO. PORTARIA 982/... o sistema de arrecadação da contribuição sindical, de modo a conturbar seu repasse às enti...17-e). A guia com as custas foi juntada (fl. 113-e). É, no esse... nos dados indicados na Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU serão ...

• Decisão Monocrática nº 70046775342 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 21 de Dezembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. ARTS. 511 E 525, § 1º, DO CPC. DESERÇÃO. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70046775342, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 21/12/2011)

..., em percentual de 60% da contribuição sindical, quando deveria ser de 15%. Determinou, c... de 60% da contribuição sindical, mediante guia constando o seu código sindical de nº 98411-6, c... de instrumento, para ratificar o recolhimento realizado na guia de Recolhimento da Contribuiçã�o Sindical Urbana, às fls. 544, para que a CEF também ratifique a ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 02 de Fevereiro de 2011

A partir do momento em que o recorrente impugnou os documentos acostados junto com a defesa, passou a ser dele (autor) o ônus da prova quanto ao fato de que a demandada não se constituía em clínica estética e, por via de consequência, da não filiação dos empregados ao SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTA E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC. Contudo, de tal encargo processual não se desincumbiu o acionante. Recurso ordinário a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 02 de fevereiro de 2011. ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAÚ...

... a juntar um único comprovante de contribuição sindical realizado em favor do Sindicato de Enferm..., em um único comprovante de recolhimento em favor de sindicato diverso, pois não cabe à e...A GRCSU (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana)...

• Grancucar S/A Refinadora de Acucar

• IOSP, 08 de Janeiro de 2009
• Empresarial

• Decisão Monocrática nº 70046811295 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 21 de Dezembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRIBUTÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO. ATO DO RELATOR. ART. 557 DO CPC. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DUPLICIDADE DE RECURSO CONTRA MESMA DECISÃO. MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. 1) Ocorrência de preclusão consumativa, visto que o agravante já havia interposto agravo de instrumento, sendo inadmissível a rediscussão da matéria por via de novo agravo de instrumento. 2) A parte não pode oferecer dois agravos contra a mesma decisão, sob pena de afronta ao princípio da unirrecorribilidade, pois é vedada a interposição simultânea ou cumulativa de mais de um recurso visando à impugnação do mesmo ato ou manifestação judicial. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70046811295, Vigésima Primeira Câmara Cíve...

..., em percentual de 60% da contribuição sindical, quando deveria ser de 15%. Determinou, c... de 60% da contribuição sindical, mediante guia constando o seu código sindical de nº 98411-6, c... de instrumento, para ratificar o recolhimento realizado na guia de Recolhimento da Contribuiçã�o Sindical Urbana, às fls. 544, para que a CEF também ratifique a ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Maio de 2011

...RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A determinação da juuntada da guia GFIP e RAIS, pela r. sentença, decorre da necessi... os descontos a título de contribuição assistencial. Aplicação do Precedente Normativo ... de recolhimento de contribuição sindical urbana - GRCSU; b) objetiva o recolhimento de contribuiç...