guia de ruas de porto alegre

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  • Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-013.929/2011-9 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V 1.2. Interessados: Maria Leila Nunes Abreu (CPF 146.776.523-68); Maria Zelia da Silva Nogueira (CPF 719.166.953-53); Maria da Conceição Miranda Martins (CPF 053.936.043-00); Maria da Graça de Macedo Andrade (CPF 107.020.403-04); Maria do Socorro Marques Rocha (CPF 304.445.433-68); Mary de Azevedo Nunes (CPF 159.177.973-15...

    ... Santanna (CPF 106.621.587-17); Isabel Porto de Almeida (CPF 771.590.637-91); Isabela Padilha ... Rodrigues (CPF 109.916.297-10); Tiago Ruas Ferreira (CPF 052.824.417-56); Tiago Souza Aguiar ... Lima (CPF 329.064.828-11); Renata de Jesus Alegre Teixeira (CPF 130.560.397-46). 1.3. Entidade: ...-77); Kleberson Thiago Silveira Marques da Guia (CPF 395.844.148-36); Klevis Breno Dias (CPF ...

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    ... do armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos ...§ 2º O trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de ...- O recolhimento obedecerá ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo ...), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife ...

  • Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-004.055/2010-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V 1.2. Interessada: Angela Oliveira Leite (CPF 600.744.857-68) 1.3. Entidade: Instituto Federal do Rio de Janeiro/UNID. RJ - MEC 1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) 1.5. Advogado constituído nos autos: não há. ACÓRDÃO Nº 3591/2011 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União...

    ... Costa (382.454.262-53); Antonia Marcia Porto de Moraes (144.209.907-08); Antonia Maria Collin ... Rocha (689.984.657-87); Darlene de Araujo Alegre (098.864.097-03); Darlene de Lourdes Costa ... de Oliveira (075.584.377-09); Carla da Guia Salino (839.835.897-15); Carla da Silva Baiense ... Molinaro (072.905.707-07); Roberta Porto Ruas Lima (140.568.217-55); Roberta Ribeiro de Assis ...

  • Este artigo explora a teoria republicana dos direitos fundamentais. Seu objetivo é estabelecer conexões entre direitos fundamentais sociais e a noção de bem comum constitucional. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Parte da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo, segue para uma verificação empírica de adequação dos conceitos operacionais mais importantes, a partir da jurisprudência, e desenvolve a crítica argumentativa a partir de várias referências teóricas pertinentes à interpretação dos direitos constitucionais à luz da preocupação com o bem comum constitucional.

  • Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-004.055/2010-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V 1.2. Interessada: Angela Oliveira Leite (CPF 600.744.857-68) 1.3. Entidade: Instituto Federal do Rio de Janeiro/UNID. RJ - MEC 1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) 1.5. Advogado constituído nos autos: não há. ACÓRDÃO Nº 3591/2011 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União...

    ... Costa (382.454.262-53); Antonia Marcia Porto de Moraes (144.209.907-08); Antonia Maria Collin ... Rocha (689.984.657-87); Darlene de Araujo Alegre (098.864.097-03); Darlene de Lourdes Costa ... de Oliveira (075.584.377-09); Carla da Guia Salino (839.835.897-15); Carla da Silva Baiense ... Molinaro (072.905.707-07); Roberta Porto Ruas Lima (140.568.217-55); Roberta Ribeiro de Assis ...

  • 'Araújo Porto-Alegre: singular y plural'.

    ... época, em contraste às manifestações nas ruas e à repressão, está a descontração da ...O trajeto é acompanhado por um guia bilíngue. R$ 35 (para cariocas) e R$ 75. ...

  • Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-009.246/2010-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V 1.2. Interessado: Mario Nonato Silva (CPF 001.277.282-87) 1.3. Órgão: Ministério da Integração Nacional (vinculador) 1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP) 1.5. Advogado constituído nos autos: não há. ACÓRDÃO Nº 3843/2011 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos e...

    ... Penha (CPF 695.698.602-78); Aline Souto da Guia (CPF 052.544.277-44); Aline Souza Rodrigues (CPF ...(CPF 374.902.307-72); Antonio Carlos Alberto Porto (CPF 323.667.447-49); Antonio Carlos Balbino (CPF ... Coelho (CPF 121.152.097-88); Nayara Porto Ruas Lima (CPF 147.687.627-43); Nayla Cristina Machado ... Barbosa (CPF 019.757.937-06); Eliana Alegre Amorim de Souza (CPF 027.133.187-93); Eliana ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TAXA DE COLETA DE LIXO - CONSTITUCIONAL. TAXA DE LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO DE RUAS - INCONSTITUCIONAL. Trata-se de mandado de segurança, calcado na alegação de inconstitucionalidade na cobrança da taxa de coleta de lixo e taxa de limpeza e conservação de ruas, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 106/2006. É constitucional a cobrança da taxa de coleta de lixo instituída pela Lei Municipal 106/2006 de Bento Gonçalves, tendo em vista que o serviço de coleta e remoção de lixo constitui-se em serviço público específico e divisível, ex vi art. 79 do CTN. Súmula Vinculante 19 do STF. Precedentes. Por outro lado, é inconstitucional a cobrança de taxa vinculada ao serviço de limpeza de logradouros públicos e ...

    ...Porto Alegre, 09 de novembro de 2011. DR. NIWTON CARPES ... IPTU, no valor de R$ 461,85 (..), conforme guia de depósito da fl. 19, em favor do Município de ...

  • VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO. Diante do princípio da primazia da realidade, norteador do direito do trabalho, o reconhecimento do vínculo de emprego é admissível em decorrência do modo como se desenvolveu a relação entre as partes. Invalidade do termo de adesão a trabalho voluntário. Recurso do reclamado não provido.

    ... laborais em ações de melhoria de casas, ruas, praças (fl. 156). O termo de adesão para ... e indenização pelo não fornecimento das guias do seguro-desemprego, pois foi a reclamante quem ...

  • VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO. Diante do princípio da primazia da realidade, norteador do direito do trabalho, o reconhecimento do vínculo de emprego é admissível em decorrência do modo como se desenvolveu a relação entre as partes. Invalidade do termo de adesão a trabalho voluntário. Recurso do reclamado não provido.

    ... laborais em ações de melhoria de casas, ruas, praças (fl. 172). O termo de adesão para ... e indenização pelo não fornecimento das guias do seguro-desemprego, pois foi a reclamante quem ...

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