...IX - concessão de financiamento ao estudante; e . X - ações em andamento decorrentes de acord... da Fazenda Nacional, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social - GPS e de Documento de Arr...
...III- o estudante;. IV- o brasileiro que acompanha cônjuge que pres... se tratar de dados informados por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de S...
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE TRANSFERÊNCIA A ALUNO, AO ARGUMENTO DE SE ENCONTRAR A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SOB INTERVENÇÃO FEDERAL. ILEGALIDADE. I - Inexiste norma legal que estabeleça que a intervenção do Ministério da Educação em instituição de ensino resulta em impedimento à movimentação de seu corpo discente, pelo que ilegítima a negativa de expedição de guia de transferência, ao impetrante, pela autoridade apontada coatora, que sequer esclarece porque se omite no exame de sua documentação. II - Se, porventura, irregularidade vier a ser constatada relativamente à situação escolar do impetrante, o assunto será comunicado à instituição de destino e acompanhará a vida escolar do estudante. III - Remessa oficial improvida. ...
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERENCIA. IRREGULARIDADE. I. PARA A TRANSFERENCIA DO ESTUDANTE DE UMA ESCOLA PARA OUTRA, BASTAM A GUIA DE TRANSFERENCIA E O HISTORICO ESCOLAR. II. ALUNO QUE OBTEM TRANSFERENCIA COM A APRESENTAÇÃO APENAS DO HISTORICO ESCOLAR E, APOS CURSAR REGULARMENTE OS SEMESTRES RESTANTES , COLA GRAU. III. NÃO TEM SENTIDO A EXIGENCIA DA AUTORIDADE ESCOLAR, PARA O REGISTRO DO DIPLOMA, QUE O INTERESSADO SE SUBMETA A NOVO EXAME VESTIBULAR, NÃO QUESTIONADO E REQUEIRA CONVALIDAÇÃO DOS SEUS ESTUDOS IV. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. SENTENÇA CONCESSIVA MANTIDA.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA COM CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. Trata-se de ação ordinária para entrega de coisa certa com conversão em indenização em caso de negativa cumulada com indenização por uso indevido de imagem e indenização por lucros cessantes, julgada improcedente na origem. Agravo retido interposto em audiência pelo procurador do autor, com o fim de contraditar uma testemunha, não conhecido. O pedido de registro de agravo retido ocorreu em momento inoportuno, quando então a autora já estava a narrar os fatos que lhe eram perguntados. Ocorrê...
..., diagramação e edição de um guia turístico denominado “Guia do Viajante Independ... por algum tempo pela Europa e ser estudante de jornalismo. Disse que efetuou o seu trabalho de...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA COM CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. Trata-se de ação ordinária para entrega de coisa certa com conversão em indenização em caso de negativa cumulada com indenização por uso indevido de imagem e indenização por lucros cessantes, julgada improcedente na origem. Agravo retido interposto em audiência pelo procurador do autor, com o fim de contraditar uma testemunha, não conhecido. O pedido de registro de agravo retido ocorreu em momento inoportuno, quando então a autora já estava a narrar os fatos que lhe eram perguntados. Ocorrê...
..., diagramação e edição de um guia turístico denominado “Guia do Viajante Independ... por algum tempo pela Europa e ser estudante de jornalismo. Disse que efetuou o seu trabalho de...
Donos de veículos com placas final 5 se queixam de dificuldades para imprimir boleto; primeira parcela vence dia 8
... problemas para emitir a guia é o estudante de arquitetura Jorge Rafael Gomes, de 23 anos, pro...
A criação da UFSC. A aglutinação das faculdades. A UFSC ganha vida. A Chácara do Molenda. O Campus Universitário. A criação do departamento de Psicologia. Os anos iniciais. Os antigos professores. Quem é Dona Emiliana?. A consolidação do Departamento de Psicologia. Um departamento completo. Comentário final. Referências bibliográficas. Depoimento. Os anos iniciais do curso de graduação em Psicologia. Algumas perguntas.
... por Dona Emiliana fora classificado pelo Guia do Estudante (Editora Abril, 2007) com a pontuaç...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA COM CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. Trata-se de ação ordinária para entrega de coisa certa com conversão em indenização em caso de negativa cumulada com indenização por uso indevido de imagem e indenização por lucros cessantes, julgada improcedente na origem. Agravo retido interposto em audiência pelo procurador do autor, com o fim de contraditar uma testemunha, não conhecido. O pedido de registro de agravo retido ocorreu em momento inoportuno, quando então a autora já estava a narrar os fatos que lhe eram perguntados. Ocorrê...
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INDENIZAÇÃO PELO USO DA IMAGEM DA RECLAMANTE. Hipótese em que a reclamante autorizou, expressa e tacitamente, a utilização de sua imagem nos veículos de divulgação da Entidade, sem ter restado comprovado qualquer prejuízo à reclamante ou vantagem indevida por parte da reclamada.
..., folders de propagandas de cursos, guia acadêmico, manual do estudante e outros. Sustenta...
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