APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. CONSUMIDOR. PROBLEMAS EM PACOTE TURÍSTICO PARA EUROPA. OPERADORA/AGÊNCIA DE TURISMO CONTRATADA PELOS AUTORES. RESPONSABILIDADE PELA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA PRECLUSA - NÃO-CONHECIMENTO DO APELO NO PONTO - A ilegitimidade passiva foi examinada por decisão de primeiro grau que afastou a preliminar suscitada em contestação pela demandada, não tendo a demandada insurgido-se oportunamente. Inviável que a matéria seja objeto do apelo, pois já se encontra preclusa no feito. Logo, resta obstado o conhecimento do apelo neste ponto. - RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DEFEITO D...
... comprovada a contratação do serviço de guia turístico; que não fora comunicado pelos autores...2:. No Brasil, formou-se um consenso no momento em que se passou...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA PELA EDIÇÃO E DIAGRAMAÇÃO DE LIVRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR Trata-se de ação ordinária de cobrança pela edição e diagramação de livro, na qual o demandante postula a condenação do demandado ao pagamento de indenização, face ao contrato verbal, aos valores correspondentes a edição e a diagramação de um livro. No caso dos autos, o demandado recrutou estudantes, através de contrato verbal, para o trabalho de prévia elaboração, organização, diagramação e edição do guia turístico, no qual o autor integrou a formação do grupo. Contudo, em momento algum ficou demonstrado nos autos que o contrato verbal elaborado entre as partes oneraria os estudantes. Ao contrário, da prova testemunhal p...
..., Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 06/07/2011). Desse modo, a manutençã...
Regras do jogo O site da CVM publicou esta semana o prospecto que destrincha a oferta de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para a Zona Portuária, ainda em análise.
...Marca. O Banco do Brasil chegou à marca de R$ 100 milhões liberados a e...Trata-se de aplicativo para celular com um guia turístico do país. Começou o trabalho por Portu...
Representação. Irregularidades Em Contratos De Repasse. Transferência De Recursos A Entidades Privadas Para A Realização De Obras Em Imóveis Dessas Instituições, Em Desacordo Com A Ldo. Justificativas Apresentadas. Determinações
... são consideradas como de interesse turístico, sendo que 75% desses contratos teriam sido firmad...Sr. Walfrido dos Mares Guia, então Ministro de Estado do Turismo, pela ocorr... turísticos no PRT - Roteiros do Brasil, cujos critérios seriam a inclusão social e a re...
..., devidamente cadastrado no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), exerça atividades de acomp..., bibliotecas e pontos de interesse turístico, quando estiver conduzindo ou não pessoas ou grup...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CONTRABANDO DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS PARA REGULAR IMPORTAÇÃO - MERCADORIA DE IMPORTAÇÃO PROIBIDA - ART. 334, CAPUT, PRIMEIRA PARTE DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE AO CRIME DE CONTRABANDO - DOSIMETRIA - PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - ART. 44, I A III, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. I - Crime de contrabando (art. 334, caput, primeira parte, do Código Penal), consubstanciado na internação, em território nacional, de 300 (trezentos) pacotes de cigarro de procedência estrangeira, da marca CALVERT, com 10 maços cada, adquiridos, pelo ora denunciado, sem a dev...
... será confeccionado pela Casa da Moeda do Brasil (CMB), em modelos e cores diferenciados em funçã..., afirmou estar, no ônibus apreendido, como guia turístico (fl. 102) -, assumiu a mercadoria como ...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CONTRABANDO DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS PARA REGULAR IMPORTAÇÃO - MERCADORIA DE IMPORTAÇÃO PROIBIDA - ART. 334, CAPUT, PRIMEIRA PARTE DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE AO CRIME DE CONTRABANDO - DOSIMETRIA - PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - ART. 44, I A III, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. I - Crime de contrabando (art. 334, caput, primeira parte, do Código Penal), consubstanciado na internação, em território nacional, de 300 (trezentos) pacotes de cigarro de procedência estrangeira, da marca CALVERT, com 10 maços cada, adquiridos, pelo ora denunciado, sem a dev...
... será confeccionado pela Casa da Moeda do Brasil (CMB), em modelos e cores diferenciados em funçã..., afirmou estar, no ônibus apreendido, como guia turístico (fl. 102) -, assumiu a mercadoria como ...
AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -PACOTE TURÍSTICO PARA ASSISTIR TODA A COPA DO MUNDO DE 1998 - NÃO FORNECIMENTO DE INGRESSO PARA O JOGO FINAL - DANO MORAL FIXADO EM R$ 5.000,00 E DANOS MATERIAIS CORRESPONDENTES AO VALOR DO INGRESSO - DANO MORAL QUE ATENDEU AO BINÓMIO REPARAÇÃO DO ATINGIDO E REPROVAÇÃO DA CONDUTA DO CA USADOR DO DANO - RECONHECIMENTO IMEDIATO DA CULPA E OFERECIMENTO DE INDENIZAÇÃO AO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. APELA ÇÃO DESPROVID
... 98; transportes para as cidades onde o Brasil jogaria; guia exclusivo para cada 40 pessoas e seg...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CONTRABANDO DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS PARA REGULAR IMPORTAÇÃO - MERCADORIA DE IMPORTAÇÃO PROIBIDA - ART. 334, CAPUT, PRIMEIRA PARTE DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE AO CRIME DE CONTRABANDO - DOSIMETRIA - PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - ART. 44, I A III, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. I - Crime de contrabando (art. 334, caput, primeira parte, do Código Penal), consubstanciado na internação, em território nacional, de 300 (trezentos) pacotes de cigarro de procedência estrangeira, da marca CALVERT, com 10 maços cada, adquiridos, pelo ora denunciado, sem a dev...
... será confeccionado pela Casa da Moeda do Brasil (CMB), em modelos e cores diferenciados em funçã..., afirmou estar, no ônibus apreendido, como guia turístico (fl. 102) -, assumiu a mercadoria como ...
... haveriam ser providenciadas por guia turístico. Valor da indenização majorado para R...A propósito:. "AGRAVO INTERNO. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE CESS...
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