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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO - AÇÃO CAUTELAR. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ARTIGO 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULAS 297, I E II, E 337, I, "A", DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURAN... da Agravada, requerendo a exibição das guias de recolhimento da contribuição sindical (GRCS),...
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HORAS EXTRAS. ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. Para configurar o cargo de confiança previsto no artigo 62, inciso II, da CLT, é imprescindível a prova de que o trabalhador era efetivamente detentor de amplos poderes de representação e gestão, cujo encargo é do empregador. Havendo prova a evidenciar o grau de fidúcia necessário a esta configuração, o reclamante não faz jus a horas extras.
Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento, no item.
... JOÃO ECLAIR MOURA AMARAL e MOTÉIS OLYMPOS LTDA. e recorridos OS MESMOS . Inconfor... folhas de pagamento, recibos de salário, guias de FGTS e INSS e outros documentos; que o depoente...
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... TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURAN... da contribuição sindical e junta Guias de Recolhimeento às fls. 110/112. Quanto à contr...
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... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURAN... sindical deve obedecer ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Mini...
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... DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILAR... pela empresa recorrida de cópias das guias de recolhimento das contribuições sindicais, das...
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... TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE S... requerida compelida a exibir-lhe: a) guias de recolhimento devidamente autenticadas referente...
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... TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURAN... sindical deve obedecer ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Mini...
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... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, MOTÉIS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES DE S... requerida compelida a exibir-lhe: a) guias de recolhimento devidamente autenticadas referente...
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...: SINDICATO TRABALHADORES EM HOTÉIS, MOTÉIS, APART HOTEIS, BARES RESTAURANTES E SIMILARES DE S... acerca do fornecimento de cópia das guias de contribuição sindical e assistencial, pela em...
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... TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURAN... MONITÓRIA COM BASE NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E NOS EDITAIS DE ...