habeas corpus 93521 sp

• Acórdão nº 2007/0255277-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 27 de Março de 2008

PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO SEGUIDA DE MORTE – INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS – REITERAÇÃO DE PEDIDO – NÃO-CONHECIMENTO – UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA – INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS – POSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO AMPARADA EM VASTO CONTEÚDO PROBATÓRIO PRODUZIDO PERANTE O JUÍZO DA CAUSA – OPORTUNIZADA À DEFESA A POSSIBILIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE A PROVA EMPRESTADA – AUSÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA – PROVA PRODUZIDA POR DETERMINAÇÃO DE OUTRO JUÍZO BUSCANDO APURAR CRIME DIVERSO – INTERCEPTAÇÕES DEVIDAMENTE AUTORIZADAS CUJO ALVO ERA O PRÓPRIO AGENTE – PROVA LÍCITA – AUSÊNCIA DE ILICITUDE DAS DEMAIS PROVAS POR DERIVAÇÃO – PROVAS INSUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO – ESTREITA VIA DO WRIT – PEDIDO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA ...

... TURMANúmero Registro: 2007/0255277-2HC 93521 / SP. MATÉRIA CRIMINAL. Números Origem: 2352003...

• Acordão nº 126 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 22 de Agosto de 2008

Habeas Corpus" Com Pedido de Medida Liminar - Pedido de Declaração de Anulação de R. Decisão Exarada em Processo Criminal - Indeferimento de Pedido por Produção de Provas em Fase de Alegações Finais - Art. 502 do Cpp - Não Configuração de Ofensa Aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório - Ausência de Lesão ou Ameaça Ao Direito de Locomoção - Liminar Indeferida - Inadequação da Via Processual - Extinção sem Resolução do Mérito.

... em quefo~ rechacadd' (STJ ~O T , l-IC n 93521- sP, rel Mm Jane Silva (Desembargadora convocada d...