habeas corpus documentos necessarios

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  • HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento que o paciente estaria sofrendo, o não conhecimento da impetração é medida que se impõe. Writ não conhecido.

  • HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento que o paciente estaria sofrendo, o não conhecimento da impetração é medida que se impõe. Writ não conhecido.

  • HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPETRAÇÃO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE DO PEDIDO. ÔNUS DO IMPETRANTE. A fim de possibilitar a análise de habeas corpus, muito embora não haja legislação processual específica regulamentando a instrumentalização desse pedido, dada a sua natureza, pressupõe-se a necessidade de instrução mediante documentos essenciais à comprovação das alegações de fato. Não juntado aos autos qualquer elemento que comprove as alegações de fato e de direito do paciente, o não conhecimento do pedido é medida que se impõe. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. (Habeas Corpus Nº 70057443699, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 12/11/2013)

  • HABEAS CORPUS - PLEITEADA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - IMPETRAÇÃO NÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - DENEGADO O HABEAS CORPUS.

  • AGRAVO REGIMENTAL . HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL . COMPLETA DEFICI ÊNCIA NA INSTRU Ç ÃO DO PEDIDO . AUS ÊNCIA DE ELEMENTOS DOCUMENTAIS PR É - CONSTITU ÍDOS. N ÃO-COMPROVA Ç ÃO DO ALEGADO . IMPOSSIBILIDADE DE DILA Ç ÃO PROBAT ÓRIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO WRIT . DECIS ÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM A JURISPRUD Ê NCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . AGRAVO DESPROVIDO . A orientação jurisprudencial desta Casa de Justiça é firme no sentido de não conhecer de habeas corpus quando os autos não forem instruídos com as peças necessárias à confirmação da efetiva ocorrência do constrangimento ilegal. (Cf. HC 103.938/SP, decisão monocrática por mim exarada, DJ 24/08/2010; HC 100.994/SP, Segunda Turma, da relatoria da ministra Ellen Gracie, DJ 06/08/2010; HC 97.618/MG, Segunda Turma, da relatoria...

  • HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento que o paciente estaria sofrendo, a denegação da ordem é medida que se impõe. Ordem denegada.

  • PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE, ATENDENDO À DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, MANIFESTOU-SE SOBRE A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA EM RELAÇÃO AO PACIENTE. PEÇA ESSENCIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que indefere liminarmente habeas corpus deficientemente instruído. Cumpria à impetrante, no momento do ajuizamento do prévio writ, instruir o feito com todos os documentos necessários à compreensão do caso. É consabido que o habeas corpus não comporta dilação probatória e exige prova pré-constit...

  • HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento que o paciente estaria sofrendo, a denegação da ordem é medida que se impõe. Ordem denegada.

  • HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento que o paciente estaria sofrendo, a denegação da ordem é medida que se impõe. Ordem denegada.

  • HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO. EXTENSÃO DA LIBERDADE CONCEDIDA A CORRÉ. IMPOSSIBILIDADE. 1- Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento ilegal que o paciente estaria sofrendo, sendo inviável aquilatar, na espécie, os motivos que levaram o douto Juízo a quo a decretar a prisão preventiva, impõe-se o não conhecimento da impetração quanto a este pedido. 2- A extensão da liberdade provisória ao paciente somente é possível quando existir igualdade de situação processual à daquele que teve a liberdade concedida. 3- Writ parcialmente conhecido e denegado na parte conhecida. ...

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