Habeas corpus preventivo

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- Decisão Monocrática nº 1.0024.09.647356-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2011
EXECUÇÃO FISCAL - INICIAL - INDICAÇÃO DO C.P.F. DO EXECUTADO - PRESCINDIBILIDADE.
- Processo Penal - Habeas corpus preventivo - Embriaguez ao volante - Liberdade provisória sem fiança - Requisitos da cautelar, inexistência direito processual penal 333
(Reg. Ac. 431.124). Relator: Des. George Lopes Leite. Impetrante: Mariana Costa Guimarães. Paciente: Celson Sousa Nascimento (Defensoria Pública).Decisão: admitir e conceder a ordem. Unânime.
- Acórdão nº HC 122725 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 04 de Outubro de 2011
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PROCESSUAL PENAL. EVASÃO DE DIVISAS. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO SUPERADO. PACIENTE SOLTO. PLEITO DE SALVO-CONDUTO, PARA EVITAR EVENTUAL DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE LESÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DA VIA ELEITA. O Impetrante impugna, tão-somente, a probabilidade de ser decretada a prisão preventiva do Paciente, sem demonstrar nenhum constrangimento atual ou iminente ao seu jus ambulandi. Não obstante o considerável lapso de tempo decorrido desde a instauração do inquérito policial, nenhum constrangimento ilegal por excesso de prazo para sua conclusão se evidencia na espécie, tendo em conta que o Paciente se encontra em liberdade e os autos do procedimento investigatório já foram encaminhado...

- Decisão Monocrática nº 1.0035.07.107741-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Setembro de 2011
EXECUÇÃO FISCAL - INICIAL - INDICAÇÃO DO C.P.F. DO EXECUTADO - PRESCINDIBILIDADE.
- Decisão Monocrática nº 1.0024.11.010744-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Maio de 2011
EXECUÇÃO FISCAL - ARRESTO/PENHORA ATRAVÉS DO BACEN-JUD - POSSIBILIDADE.
- Decisão Monocrática nº 1.0024.07.383656-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2011
EXECUÇÃO FISCAL - INICIAL - INDICAÇÃO DO C.P.F. DO EXECUTADO - PRESCINDIBILIDADE.
- Decisão Monocrática nº 1.0024.09.317814-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Maio de 2011
EXECUÇÃO FISCAL - ARRESTO/PENHORA ATRAVÉS DO BACEN-JUD - POSSIBILIDADE.
- Decisão Monocrática nº 1.0035.07.107741-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2011
EXECUÇÃO FISCAL - INICIAL - INDICAÇÃO DO C.P.F. DO EXECUTADO - PRESCINDIBILIDADE.
- Decisão Monocrática nº 1.0024.09.589428-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Julho de 2011
EXECUÇÃO FISCAL - INICIAL - INDICAÇÃO DO C.P.F. DO EXECUTADO - PRESCINDIBILIDADE.
- Decisão Monocrática nº 1.0145.08.457924-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2011
EXECUÇÃO FISCAL - INICIAL - INDICAÇÃO DO C.P.F. DO EXECUTADO - PRESCINDIBILIDADE.

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