APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITO REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. PERMUTA DE TERRENO POR ÁREA CONSTRUÍDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Caso em que a empresa construtora não demonstrou motivo hábil a amparar o descumprimento contratual, qual seja, não ter iniciado construção do empreendimento. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70031026297, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 06/10/2011)
DECLARATÓRIA - financiamento imobiliáno - contrato de compromisso de compra e venda e construção - unidade autônoma - imóvel com ônus hipotecano em contrato de abertura de crédito entre construtora e agente financeiro - documento de quitação da parte do preço devida pelo adquirente a construtora - emissão de notas promissórias da parte do financiamento junto ao Bradesco - caráter pro soluto das cártulas expresso no contrato - construtora beneficiária da emissão - obngação de repassar ao agente financeiro - não cumprida - transferência por endosso caução a terceiros - conduta caracterizando recebimento antecipado dos valores das cártulas - correto o julgamento de quitação da construção da unidade autônoma - compromisso de compra e venda cumprido na sua inteireza pelos autores-recorndos, ...
... de valer o título judicial como hábil, inclusive, para o registro imobiliário, como ain...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I - É de ser rejeitada a alegação de impossibilidade de apresentação de impugnação pela CORSAN, por haver preclusão, visto que tal questão já foi apreciada e decidida por este Colegiado, no Agravo de Instrumento nº 70024759466. II - Relativamente ao pagamento das custas da impugnação, da mesma forma já houve decisão desta 21ª Câmara Cível, que entendeu, quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 70035150945, que a impugnação fora preparada em tempo hábil. III - Não há falar em inépcia da impugnação apresentada pela CORSAN, pois plenamente possível a apreciação dos pedidos nela constantes de redução do montante executado para R$ 9.602.370,23 ou R$ 31.041.340,93, visto que demonstrado ...
...pela CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A o valor de R$ 5.995.779,00 (...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I - É de ser rejeitada a alegação de impossibilidade de apresentação de impugnação pela CORSAN, por haver preclusão, visto que tal questão já foi apreciada e decidida por este Colegiado, no Agravo de Instrumento nº 70024759466. II - Relativamente ao pagamento das custas da impugnação, da mesma forma já houve decisão desta 21ª Câmara Cível, que entendeu, quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 70035150945, que a impugnação fora preparada em tempo hábil. III - Não há falar em inépcia da impugnação apresentada pela CORSAN, pois plenamente possível a apreciação dos pedidos nela constantes de redução do montante executado para R$ 9.602.370,23 ou R$ 31.041.340,93, visto que demonstrado ...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I - É de ser rejeitada a alegação de impossibilidade de apresentação de impugnação pela CORSAN, por haver preclusão, visto que tal questão já foi apreciada e decidida por este Colegiado, no Agravo de Instrumento nº 70024759466. II - Relativamente ao pagamento das custas da impugnação, da mesma forma já houve decisão desta 21ª Câmara Cível, que entendeu, quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 70035150945, que a impugnação fora preparada em tempo hábil. III - Não há falar em inépcia da impugnação apresentada pela CORSAN, pois plenamente possível a apreciação dos pedidos nela constantes de redução do montante executado para R$ 9.602.370,23 ou R$ 31.041.340,93, visto que demonstrado ...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I - É de ser rejeitada a alegação de impossibilidade de apresentação de impugnação pela CORSAN, por haver preclusão, visto que tal questão já foi apreciada e decidida por este Colegiado, no Agravo de Instrumento nº 70024759466. II - Relativamente ao pagamento das custas da impugnação, da mesma forma já houve decisão desta 21ª Câmara Cível, que entendeu, quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 70035150945, que a impugnação fora preparada em tempo hábil. III - Não há falar em inépcia da impugnação apresentada pela CORSAN, pois plenamente possível a apreciação dos pedidos nela constantes de redução do montante executado para R$ 9.602.370,23 ou R$ 31.041.340,93, visto que demonstrado ...
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