AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE ÚNICO HERDEIRO. CESSÃO DE PARTE DOS CRÉDITOS. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO. A intempestividade do agravo impõe o seu não conhecimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042463067, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 16/08/2011)
... DORVALINA TUGNOLLI BUENO deferiu a habilitação da cessionária no feito, nos seguintes termos. Vi...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DO HERDEIRO. INVENTÁRIO FINDO. SOBREPARTILHA. DESNECESSIDADE. Adequada a habilitação nos autos do único herdeiro, nos termos do disposto no artigo 1060 do Código de Processo Civil, porquanto comprovadamente findo o inventário. Não se mostra imprescindível a prévia sobrepartilha do crédito sujeito a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70040731242, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em 10/05/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE ÚNICO HERDEIRO. CESSÃO DE PARTE DOS CRÉDITOS. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO. A intempestividade do agravo impõe o seu não conhecimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042446047, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 16/08/2011)
Honorários profissionais - Incidente do processo Habilitação de herdeiro Verba honorária Pretendida condenação Descabimento. Não há honorários em incidente do processo. Recurso improvido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. APURAÇÃO DE HAVERES. SÓCIO FALECIDO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE EX-CÔNJUGE DE HERDEIRO. DESCABIMENTO. Descabida a habilitação de ex-cônjuge de herdeiro do sócio falecido, pois este sequer figura como credor na presente demanda, que é promovida apenas por parte dos herdeiros. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041387135, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 20/04/2011)
Agravo de Instrumento. Inventário. Habilitação. Comprovação da qualidade de herdeiro. Inventariança. Decisão que, em autos de inventário, não acolheu as pretensões do agravante de sua habilitação como herdeiro, na qualidade de sobrinho do inventariado, filho do único irmão deste, também falecido, e de sua nomeação para o cargo de inventariante do espólio, aos fundamentos de que havia nos autos informação sobre a inexistência de herdeiros e de que os documentos apresentados não fazem prova cabal de sua condição de herdeiro. Em consequência, determinou a apresentação de outros documentos oficiais, que comprovem a condição de herdeiro, bem como a remessa de cópias dos documentos apresentados à Embaixada do Brasil em Washington para que diligencie no sentido de perquirir a veracidade form...
PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE PRECATÓRIOS E DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, FORMULADO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO QUE DEFERE, EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO INCIDENTAL. RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO (CPC, ART. 1.110). O procedimento de habilitação previsto na lei processual (arts. -1062) inicia-se por um ato postulatório e se encerra por sentença. A parte que requerer seu ingresso em feito em andamento, se indeferido o requerimento, pode interpor agravo; mas se o requereu em processo incidental autônomo, ainda que se conclua ser este desnecessário, a sua inutilidade é declarada por sentença terminativa, desafiando apelação. Consoante a melhor doutrina, a apelação é o recurso cabível contra toda e qualquer sentença, ent...
... ou julga a habilitação do interessado, herdeiro, testamenteiro ou cônjuge (art. 1.153); ou declar...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DA CREDORA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO PELO ÚNICO HERDEIRO. EXISTÊNCIA DE BENS DEIXADOS PELA FALECIDA. NECESSIDADE DE ADJUDICAÇÃO. É inviável a habilitação do único sucessor da falecida credora no feito executivo quando foram deixados bens por esta, e não foi realizado inventário com a formalização da adjudicação. Com a escritura pública de adjudicação, e transferência do domínio dos bens da falecida para o herdeiro, torna-se viável a habilitação deste para fins de regularização processual no feito executivo. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70042689299, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em 30/08/...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. DESNECESSIDADE DE REPARO. TENDO-SE EM CONTA O PASSAMENTO DO TESTADOR ANTES DO FALECIMENTO DA PRIMEIRA LEGATÁRIA, DETERMINANDO, PORTANTO, A TRANSMISSÃO A ESTA ÚLTIMA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DEIXADOS EM TESTAMENTO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 1.923 DO CÓDIGO CIVIL, INADMISSÍVEL O PLEITO AGRAVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041609157, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 29/06/2011)
... K., contra decisão que revogou sua habilitação como herdeiro testamentário. Em suas razões, o a...
INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PARTILHA HOMOLOGADA. CRÉDITOS DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS. DISCUSSÃO ACERCA DOS BENS QUE FORAM LEGADOS PELA FALECIDA. REMESSA ÀS VIAS PRÓPRIAS. A homologação do plano de partilha encerra o processo de inventário, sendo descabida a habilitação posterior à sentença, devendo eventual discussão acerca dos bens ser remetida para as vias próprias. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70035614783, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 14/09/2011)
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