habilitacao dos sucessores

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for habilitacao dos sucessores
  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INTERNA - INEXISTÊNCIA - PASSAMENTO DE CO-RECORRENTE - NÃO HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS/SUCESSORES - NULIDADE DO PROCESSO, QUANTO A ELES (ART. 13, I, DO CPC) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (EDcl no AgRg no Ag 935.759/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 03/10/2011)

  • AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC). RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS NECESSÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES NOS PRÓPRIOS AUTOS. A habilitação dos sucessores do demandado falecido que não deixou bens a inventariar pode ocorrer nos próprios autos do processo de conhecimento (CPC, art. 1.060, inc. I), sem necessidade de prévia abertura de inventário. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70056846108, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 27/11/2013)

  • PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. FALECIMENTO DA PARTE. A morte da parte suspende o curso do processo, salvo se já iniciada a audiência de instrução e julgamento, hipótese em que o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão (cf. art. 265, § 1º, alínea "b", do CPC). Sobrevindo a morte da parte quando já encerrada a instrução, mantém-se a sentença, com a anulação apenas dos atos processuais praticados após a sua prolação - julgando-se prejudicadas as apelações -, a fim de que, promovida a habilitação dos sucessores, retome-se a prática dos atos processuais pertinentes. Provimento dos embargos infringentes.

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO PROFERIDO SOB O ENFOQUE DE PREMISSA EQUIVOCADA - EFEITOS INFRINGENTES - POSSIBILIDADE - PASSAMENTO DE CO-RECORRENTE - NÃO HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS/SUCESSORES - NULIDADE DO PROCESSO, QUANTO A ELES (ART. 13, I, DO CPC) - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg no Ag 931.365/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 03/10/2011)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DE UM DOS AGRAVANTES - POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO AO OUTRO AGRAVANTE - EXECUÇÃO - FALECIMENTO DA EXECUTADA - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES - SUSPENSÃO DO PROCESSO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    ..., sem que se tenha dado a regular habilitação dos sucessores, a suspensão da execução é ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALECIMENTO DE SERVIDOR. EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO DE CUJUS. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. ABERTURA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO. EXTINTA A EXECUÇÃO DE OFÍCIO. - Ocorrendo o óbito do servidor e, em existindo bens em nome do de cujus, há a necessidade de abertura de processo de inventário. - A representação do espólio é de responsabilidade de seu inventariante, afastando-se, in casu, a possibilidade da mera habilitação dos sucessores interessados. Ilegitimidade ativa reconhecida. JULGARAM EXTINTA A EXECUÇÃO, DE OFÍCIO. PREJUDICADA A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040566937, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em 19/...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE RELATIVA SANÁVEL. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ HABILITAÇÃO DOS EVENTUAIS SUCESSORES DAS EXEQUENTES FALECIDAS. CONDENAÇÃO DOS PROCURADORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS QUE SE AFASTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. O falecimento de uma das partes no curso da ação de conhecimento e de outra durante a execução da sentença, sem que tenha sido suspenso o processo, não configura nulidade quando daí não se evidencia prejuízo concreto. Circunstância a autorizar a revogação do decreto de extinção do feito. Ocorrendo o decesso da parte no curso da demanda, o processo permanece suspenso enquanto não regularizada a sua representa...

    ... a sua representação mediante habilitação dos sucessores ou da Sucessão, por intermédio ...

  • AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REFORMA DE MILITAR. ARTIGOS 293, 460 E 567 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. Os dispositivos apontados como violados no recurso especial não foram objeto de decisão pelo Tribunal a quo, sequer implicitamente, ressentindo-se, consequentemente, do indispensável prequestionamento, cuja falta inviabiliza o conhecimento da insurgência especial, a teor do que dispõe o enunciado nº 282 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada." (Súmula do STF, Enunciado nº 282). O falecimento de uma das p...

    ... legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há falar em ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPÍÃO. NULIDADE PROCESSUAL. MORTE DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO. A morte de qualquer das partes implica a suspensão do processo. A habilitação dos sucessores da parte falecida deve ser realizada na forma dos arts. 1.055 e seguintes do CPC. A inobservância da suspensão determinada no art. 265, I, do CPC implica nulidade relativa, motivo pelo qual resta configurada apenas quando demonstrado o prejuízo. No caso concreto, porém, inobstante a comprovação da morte de um dos autores mediante a juntada da certidão de óbito, admitiu-se que o falecido continuasse atuando no processo mediante seu antigo procurador. Assim, ciente o magistrado da morte de um dos autores, é nula a sentença proferida sem viabilizar previamente a habilitação dos sucessores per...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS NECESSÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES NOS PRÓPRIOS AUTOS. A habilitação dos sucessores do demandado falecido que não deixou bens a inventariar pode ocorrer nos próprios autos do processo de conhecimento (CPC, art. 1.060, inc. I), sem necessidade de prévia abertura de inventário. RECURSO DESPROVIDO LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, "CAPUT", DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70056060825, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 16/09/2013)

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company