Habitacao popular

• Acórdão nº 1199/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

Auditoria Constante da Fiscalização de Orientação Centralizada em Repasses para Obras de Saneamento Básico e Habitação Popular (acórdão N. 2.490/2009 - Plenário). Urbanização de Assentamentos Precários em Sete Lagoas/mg. Audiências e Oitiva. Determinação. Comunicação ao Congresso, à Secretaria de Meio Ambiente de Sete Lagoas/mg e ao Tce/mg

• Acórdão nº EREsp 681881 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 04 de Maio de 2011

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DIREITO DE GARANTIA DECORRENTE DE LEI OU DE CONTRATO. INEXISTÊNCIA. A denunciação à lide, fora das hipóteses dos incisos I e II do artigo 70 do Código de Processo Civil, somente é cabível quando há efetivo direito de garantia decorrente de lei ou de contrato, sub-rogando-se o denunciado no lugar do demandado, não bastando a mera vinculação lógica e formal entre os contratos firmados entre demandante e demandado e entre demandado e denunciado. Não estando a Caixa Econômica Federal obrigada por lei nem por contrato a indenizar os eventuais prejuízos da Construtora em ação regressiva, mormente quando resultam de pretendido índice de reajuste diverso do previsto no contrato de financiamento assinado entre a empre...

... EMBARGANTE : COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB⁄BU ADVOGADO : EDUARDO ANDRADE ... a empresa pública e a Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB⁄BU, não há falar em d...

• DECRETO Nº 6820, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Composição e as Competencias do Comite de Participação No Fundo Garantidor da Habitação Popular - Cpfghab e Sobre a Forma de Integralização de Cotas No Fundo Garantidor da Habitação Popular - Fghab.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6820, 13 de Abril de 2009
• Decreto

• Acórdão nº 402/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Fevereiro de 2011

Auditoria Constante Da Fiscalização De Orientação Centralizada Em Repasses Para Obras De Saneamento Básico E Habitação Popular (acórdão N. 2.490/2009 - Plenário). Consolidação. Ausência De Cadastramento De Contratos No Siasg. Audiência. Determinações. Recomendações. Alertas. Comunicação Ao Congresso Nacional

• Acórdão nº 1808/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

Auditoria Constante Da Fiscalização De Orientação Centrali-zada Em Repasses Para Obras De Sanea-mento Básico E Habitação Popular (acórdão N. 2.490/2009 - Plenário). Amplia-ção Do Sistema De Abastecimento De Água De Porto Velho/ro. Indícios De Superfaturamento E Outras Irregulari-dades. Conversão Em Tce Determinada No Acórdão N. 1.202/2010 - Plenário. Acolhimento De Alegações De Defesa E De Razões De Justificativa. Determina-ções. Arquivamento

• Acórdão nº 314/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Fevereiro de 2011

Auditoria Convertida Em Tce. Fiscalização De Orientação Centralizada Em Repasses Para Obras De Saneamento Básico E Habitação Popular (acórdão N. 2.490/2009 - Plenário). Ampliação Do Sistema Epitácio Pessoa, Na Paraíba. Afastamento De Eventual Sobrepreço. Revogação De Cautelar. Restituição Do Feito À Unidade Técnica Para Análise Das Audiências

• Acórdão nº 966/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Abril de 2011

Auditoria Constante Da Fiscalização De Orientação Centralizada Em Repasses Para Obras De Saneamento Básico E Habitação Popular (acórdão N. 2.490/2009 - Plenário). Ampliação Do Sistema De Abastecimento De Água Da Grande João Pessoa/pb. Indícios De Superfaturamento E Outras Irregularidades. Conversão Em Tce Determinada No Acórdão N. 1.337/2010 - Plenário. Acolhimento De Alegações De Defesa. Afastamento Do Débito Inicialmente Imputado. Suspensão De Retenção Cautelar. Retorno Do Processo À Situação Original De Relatório De Auditoria. Remessa Dos Autos À Unidade Técnica Especializada Para Análise Das Razões De Justificativa Encaminhadas Em Resposta Às Audiências Realizadas

• Acórdãos nº 101358 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Fevereiro de 2011

APELANTES/APELADOS: Companhia de Habitação Popular de Bauru-Cohab Bauru; Roberval da Silva Teixeira e outra COMARCA: Bauru - 7a Vara Cível Ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda cumulada com reintegração de posse. Indenização por benfeitorias, sequer especificadas, afastada. Inadimplemento incontroverso. Impertinente a discussão acerca da abusividade dos reajustes das prestações se ausente pedido de purgação da mora por valor menor. Rescisão autorizada. Compensação da devolução das parcelas pagas com o tempo de ocupação do imóvel. Admissibilidade. Recurso da Autora provido e desprovido o dos Réus. VOTO n.° 11.574

• Acórdão nº 2544/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

Auditoria Constante Da Fiscalização De Orientação Centralizada Em Repasses Para Obras De Saneamento Básico E Habitação Popular (acórdão N. 2.490/2009 - Plenário). Implantação Do Sistema Adutor De Camevô, Em Caruaru/pe. Indícios De Superfaturamento E Outras Irregularidades. Conversão Em Tce Determinada No Acórdão N. 1.921/2010 - Plenário. Acolhimento De Alegações De Defesa E De Razões De Justificativa. Determinação. Arquivamento

• Acórdão nº 1463/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Auditoria Constante da Fiscalização de Orientação Centralizada em Repasses para Obras de Saneamento Básico e Habitação Popular (acórdão N. 2.490/2009 - Plenário). Obras de Construção de Unidades Habitacionais, Inseridas Na Urbanização Integrada da Região do Vale do Reginaldo, Localizado No Município de Maceió/al, Vinculada ao Contrato de Repasse N.