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habitação social conceito na vLex Brasil.
"habitação social conceito" em Jurisprudência
Recurso nº 96.01.45428-4, Ponente Juiz Olindo Menezes
... O mutuário do sistema financeiro da habitação de interesse social está compreendido no ...
Recurso nº 70027599075, Ponente Paulo Antônio Kretzmann
...
Relação advinda do contrato regido pelo Sistema Financeiro da Habitação que não se amolda ao conceito de relação de ...... Nem mesmo verifico a abusividade alegada, considerando que a disposição ora sob análise inclusive demonstra a função social do contrato, pois visa a proteger os herdeiros ...
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"habitação social conceito" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 31 Janeiro 2008
Cidade
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 31 Janeiro 2008
Cidade
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"habitação social conceito" em Doutrina
Revista Direitos Fundamentais & Democracia - Núm. 4, Julho 2008
O trabalho procura identificar e caracterizar as funções sociais da cidade, previstas no art. 182 da Constituição Federal. O desenvolvimento e o conceito de cidade são estudados, bem como a ...... São convencionadas como funções sociais urbanísticas: habitação, trabalho, lazer e mobilidade; funções de ...
Revista Bonijuris - Núm. 542, Janeiro 2009
... Direito, em seu conceito moderno, é fato, valor e norma além de ser a ...... expropriado por utilidade pública ou interesse social, isto é, a Administração não pode causar ...
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