habitacional nacional coop

• Acórdão nº 1.0024.04.301040-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2008

CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REVISÃO CONTRATUAL. CRITÉRIO DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. INCC. INPC. ENCARGO ABUSIVO. MORA DO DEVEDOR DESCARACTERIZADA. ÍNDICE DE REAJUSTE - AMORTIZAÇÃO - SALDO DEVEDOR - TABELA PRICE - ÔNUS DA PROVA . O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 333, I). Sendo o INCC, Índice Nacional da Construção Civil, indexador que reflete os custos da construção civil, somente pode ser adotado durante o período de construção do imóvel, impondo-se sua substituição pelo INPC, quando o bem é entregue ao promitente comprador. A cobrança de encargo abusivo pelo credor descaracteriza a mora do devedor, uma vez que sua inadimplência é causada pela dificuldade de cumprimento da obrigação, irregularmente...

... DOS SANTOS E OUTRO(A)(S) - APTE(S) ADESIV: COOP HABITACIONAL INTERSINDICAL - APELADO(A)(S): COOP H...

• Meio Ambiente

• IOSP, 06 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Decisão Monocrática nº 2008/0081808-0 de Superior Tribunal de Justiça, 04 de Junho de 2008

...RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX. RECORRENTE : COOP. DE CREDITO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF. DA SAUDE DE...RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL. PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO. EV..., de crédito, de trabalho, habitacional, etc.) Por exemplo: tendo a Cofins por hipótese d...

• Acórdão nº 1.0024.04.301045-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2008

CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REVISÃO CONTRATUAL. CRITÉRIO DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. INCC. INPC. ENCARGO ABUSIVO. MORA DO DEVEDOR DESCARACTERIZADA. Sendo o INCC, Índice Nacional da Construção Civil, indexador que reflete os custos da construção civil, somente pode ser adotado durante o período de construção do imóvel, impondo-se sua substituição pelo INPC, quando o bem é entregue ao promitente comprador. A cobrança de encargo abusivo pelo credor descaracteriza a mora do devedor, uma vez que sua inadimplência é causada pela dificuldade de cumprimento da obrigação, irregularmente imposta. Na ação consignatória, eventual insuficiência do depósito não mais significa a improcedência do pedido, implicando apenas a extinção pa...

... BATISTA DE CASTRO FILHO - APTE(S) ADESIV: COOP HABITACIONAL INTERSINDICAL - APELADO(A)(S): HÉLIO...

• Acórdão nº 70015750276 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 12 de Julho de 2006

REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSENTE ESPECIFICAÇÃO. VÁRIOS EXERCÍCIOS REUNIDOS EM ÚNICO VALOR. NULIDADE. Evidenciada a nulidade da CDA e da respectiva execução fiscal, já que inexistente individualização do débito em relação a cada exercício fiscal específico, uma vez que restaram reunidos débitos de vários exercícios com valor único, por aplicação do disposto nos artigos 202 e 203, ambos do Código Tributário Nacional. Sentença mantida em reexame necessário. (Reexame Necessário Nº 70015750276, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Armando Bezerra Campos, Julgado em 12/07/2006)

...|MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE |AUTOR. |COOP HABITACIONAL PORTO DOS CASAIS LTDA |REU. ACÓRDÃO...

• Gabinete Do Procurador Geral Do Estado

• IOSP, 06 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

• IOSP, 06 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Procuradorias Regionais

• IOSP, 06 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais

• IOSP, 06 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO

• IOSP, 06 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1