PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... por lei, relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transg... acumula-se no solo e é prejudicial a peixes e a ratos. Os referidos trabalhos demonstram ainda... ambiental e as diferenças de hábitos e consumo alimentares de sua população; (II) ser...
EMBARGOS INFRINGENTES. REPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TABAGISMO. CARDIOPATIA ISQUÊMICA. INFARTO. PROPAGANDA ENGANOSA. DEFEITO DO PRODUTO. NEXO DE CAUSALIDADE. PERICULOSIDADE ÍNSITA DO PRODUTO E O LIVRE-ARBITRIO DO ATO DE FUMAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Há responsabilidade objetiva pelos danos causados à saúde do fumante da empresa produtora de cigarros, quando, como no caso em tela, resta demonstrada, pela farta prova carreada aos autos, a relação de causa e efeito entre o defeito do produto e a doença do consumidor (cardiopatia isquêmica). Aplicação do CDC. Provas concludentes de que a autora adquiriu o hábito de fumar a partir de poderoso condutor do comportamento humano consistente em m...
...e, então, ser usado como suplemento alimentar. Dados estatísticos indicam que há uma clara cor..., mas destaquei o leite materno, os peixes e o trigo por serem alimentos virtualmente sagrado...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... por lei, relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transg... acumula-se no solo e é prejudicial a peixes e a ratos. Os referidos trabalhos demonstram ainda... ambiental e as diferenças de hábitos e consumo alimentares de sua população; (II) ser...
Este artigo investiga o que se pode denominar de , tendo por base o Velho Testamento, o Novo Testamento, o Espiritismo/Kardec e o Hinduísmo/Hare Krishna
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
... ou era cozido e servia de complemento alimentar nas refeições. . . A dieta alimentar dos nativo...Thevet descreveu o hábito tabagista dos nossos índios e enviou sementes da ... de incontáveis répteis, anfíbios e peixes em estágio larval. O objetivo era a captura de pe...
Mercado de Torvehallerne, em Copenhague, vira atração turística Amelia Gonzalez copenhague amelia@oglobo.
... as bochechas do animal - passando pelos peixes mais variados. É possível não só fazer compras... disposição em se aprofundar no estilo alimentar dinamarquês for grande, vale dar uma passada na b... o novo mercado, que rapidamente se tornou hábito entre os moradores, sem dúvida Copenhague ganhou ...
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado. Concurso de pessoas. Prova da materialidade. Insuficiência de indícios de autoria. Impronúncia. Admissibilidade. Decisão de impronúncia mantida. Recurso conhecido e desprovido. Não se convencendo o juiz da existência de indícios sérios e idôneos que apontem no sentido da participação dos acusados no homicídio ocorrido, impõe-se a sua despronúncia. Comprovada a materialidade do delito, mas ausentes indícios suficientes em relação à sua autoria, a impronúncia dos acusados é medida mais consentânea no caso 'sub judice'.
... não se envolvia em confusão, apesar do hábito da bebida (..)". Lair Norberto Ciro, um dos denunc..., por se tratar de reservatório de peixes com finalidade econômica para o proprietário Alo... negativa de autoria se presta somente a alimentar dúvidas e, como se sabe, nesta fase a incerteza n...
Milhões de animais são mortos pelo homem todos os dias. Alguns para serem comidos, outros para serem usados pela indústria química, outros como cobaias de experimentos e outros ainda por esporte. É possível, com as leis atuais, proteger os animais dessa matança? Ela é mesmo necessária ao homem moderno? Pode o homem – sem prejuízo de outros de sua espécie - viver sem a carne do animal? O que os movimentos que defendem direitos para os animais sustentam? É preciso erradicar o sofrimento desnecessário ou deve o homem tornar-se compulsoriamente vegetariano? Afinal, temos essas respostas?
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