PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... por lei, relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transg... todos tenham direito ao meio ambiente saudável, educação, moradia, trabalho, etc. é preciso um... ambiental e as diferenças de hábitos e consumo alimentares de sua população; (II) ser...
EMBARGOS INFRINGENTES. REPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TABAGISMO. CARDIOPATIA ISQUÊMICA. INFARTO. PROPAGANDA ENGANOSA. DEFEITO DO PRODUTO. NEXO DE CAUSALIDADE. PERICULOSIDADE ÍNSITA DO PRODUTO E O LIVRE-ARBITRIO DO ATO DE FUMAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Há responsabilidade objetiva pelos danos causados à saúde do fumante da empresa produtora de cigarros, quando, como no caso em tela, resta demonstrada, pela farta prova carreada aos autos, a relação de causa e efeito entre o defeito do produto e a doença do consumidor (cardiopatia isquêmica). Aplicação do CDC. Provas concludentes de que a autora adquiriu o hábito de fumar a partir de poderoso condutor do comportamento humano consistente em m...
...e, então, ser usado como suplemento alimentar. Dados estatísticos indicam que há uma clara cor... sucedidas, aparentando sucesso e saúde saudável, contrasta olimpicamente com a propaganda hoje div...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... por lei, relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transg... todos tenham direito ao meio ambiente saudável, educação, moradia, trabalho, etc. é preciso um... ambiental e as diferenças de hábitos e consumo alimentares de sua população; (II) ser...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
... ou era cozido e servia de complemento alimentar nas refeições. . . A dieta alimentar dos nativo...Thevet descreveu o hábito tabagista dos nossos índios e enviou sementes da ...A nudez e o aspecto saudável dos índios causaram boa impressão nos esmolambad...
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DOS PAIS. AUSÊNCIA AO DEVER DE GUARDA E CUIDADO COM AS FILHAS. TENTATIVA DE ABUSO SEXUAL. CONIVÊNCIA DA MÃE. Apelações desprovidas, de plano. (Apelação Cível Nº 70041529942, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 08/09/2011)
...Os requeridos não conservam hábitos básicos de higiene, sendo que a requerida adquiri... às crianças uma formação familiar saudável e de bons valores, velando pelo respeito à sua in...-se adequado o quantum da obrigação alimentar quando observa o binômio possibilidade-necessidad...
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DOS PAIS. AUSÊNCIA AO DEVER DE GUARDA E CUIDADO COM AS FILHAS. TENTATIVA DE ABUSO SEXUAL. CONIVÊNCIA DA MÃE. Apelações desprovidas, de plano. (Apelação Cível Nº 70041529942, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 08/09/2011)
...Os requeridos não conservam hábitos básicos de higiene, sendo que a requerida adquiri... às crianças uma formação familiar saudável e de bons valores, velando pelo respeito à sua in...-se adequado o quantum da obrigação alimentar quando observa o binômio possibilidade-necessidad...
O objetivo deste artigo é identificar as motivações das escolhas dos consumidores por alimentos orgânicos, para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa e exploratória em um supermercado de Florianópolis. O questionamento inicial aos consumidores foi “o que o (a) leva a escolher alimentos orgânicos?” Entre os principais resultados destaca-se a identificação das categorias nativas dos consumidores de tais produtos, sendo que a preocupação com a saúde foi a mais mencionada. Além disso, pode-se constatar a complexidade da temática consumo, que toma como essencial a perspectiva interdisciplinar para análise e interpretação do comportamento do consumidor.Palavras-chave: Consumo. Alimentos orgânicos. Categorias nativas.The purpose of this paper is to identify the motivations for ...
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. REPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TABAGISMO. CARDIOPATIA ISQUÊMICA. INFARTO. PROPAGANDA ENGANOSA. DEFEITO DO PRODUTO. NEXO DE CAUSALIDADE. PERICULOSIDADE ÍNSITA DO PRODUTO E O LIVRE-ARBITRIO DO ATO DE FUMAR. Há responsabilidade objetiva pelos danos causados à saúde do fumante da empresa produtora de cigarros, quando, como no caso em tela, resta demonstrada, pela farta prova carreada aos autos, a relação de causa e efeito entre o defeito do produto e a doença do consumidor (cardiopatia isquêmica). Aplicação do CDC. Provas concludentes de que a autora adquiriu o hábito de fumar a partir de poderoso condutor do comportamento humano consistente em milionária e iterat...
... e, então, ser usado como suplemento alimentar.[30] Dados estatísticos indicam que há uma clara... sucedidas, aparentando sucesso e saúde saudável, contrasta olimpicamente com a propaganda hoje div...
Auditoria Operacional. Funasa. Verificação da Efetividade Na Aplicação de Recursos Federais em Ações Assistenciais e de Saúde Aos Povos Indíginas Nos Distritos Sanitários Especiais Indíginas ¿ Dsei. Recomendações. Comunicações. Monitoramento
...Têm por função alojar e alimentar os pacientes e seus acompanhantes; agendar os serv...Fomentar a alimentação saudável de acordo com as especificidades etnoculturais. Co...-se, ainda, que os índios não têm o hábito de escovação, o que poderia ser alcançado caso ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE GUARDA CONEXAS. DISPUTA ENTRE AVÓS PATERNOS E GENITORA. GENITOR CAMINHONEIRO, SEM RESIDÊNCIA FIXA. MELHOR INTERESSE DA INFANTE. Embora evidenciado nos autos que a criança vem sendo muito bem atendida pelos avós paternos, com quem reside desde poucos meses de vida, cumpre restituir a menina à genitora, que apresenta plenas condições de exercer a maternagem, em privilégio aos vínculos biológicos e ao melhor interesse da infante, restando aos avós o exercício da função parental de avós. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA GENITORA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS AVÓS E DO GENITOR. (Apelação Cível Nº 70041382870, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 04/08/2011)
..., é quem lhe proporciona ambiente mais saudável do ponto de vista afetivo. Dito isso, é preciso l...nculos biológicos, e embora eu tenha por hábito prestigiar as referências das crianças e buscar ...., tocando ao genitor arcar com a verba alimentar ora fixada em um salário mínimo, a ser pago a E....
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