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Acordão nº 0000019-79.2010.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
PROCESSO: 0000019-79.2010.5.04.0305 - RO. IDENTIFICAÇÃO. Origem: 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. Prolator da . Sentença: JUÍZA DEBORAH MADRUGA COSTA LUNARDI. EMENTA. Terceirização. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. ...
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Decisão da Presidência nº 20386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
...17, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo. Afirma-se que a Lei 662/2001 extinguiu o direito dos novos servidores à verba abono de Natal, prevista na Lei 333/2000, o estatuto dos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...Confira as cidades contempladas na pesquisa: Caxias do Sul Cruz Alta Encantado Erechim Lajeado Novo Hamburgo Osório Palmeira das Missões Porto Alegre - Foro Rio Grande Santa Maria Santa Rosa São Gabriel São Leopoldo Sapiranga Torres 112 :: Ano XIII | ...
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Acórdão Nº 0020115-37.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-10-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . A versão de abandono de emprego da reclamada é incompatível com o ajuizamento, pelo empregado, da presente reclamatória trabalhista antes de transcorridos 30 dias da ausência inicial ao trabalho, na qual busca o reconhecimento da rescisão indireta do contrato. Portanto, ausentes os elementos necessários à caracterização do abandono de emprego....
... . Identificação PROCESSO nº 0020115-37.2018.5.04.0305 (ROT) RECORRENTE: DOUGLAS OVIEDO DE OLIVEIRA, FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH , MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO. RECORRIDO: ... -
Acórdão Nº 0020473-08.2018.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. NÃO APLICÁVEL . A autora não estava enquadrada na exceção do inciso II do artigo 62 da CLT, uma vez que não tinha poderes especiais de gestão e autonomia no exercício de suas atribuições funcionais. Recurso da primeira reclamada desprovido no aspecto.
... Identificação PROCESSO nº 0020473-08.2018.5.04.0303 (ROT) RECORRENTE: MONICA PAULA THOME. RECORRIDO: FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH , MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO. RELATOR: ... -
Acórdão Nº 0020124-02.2018.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO. REEXAME NECESSÁRIO. Para fins de sujeição ou não das decisões contra a Fazenda Pública a reexame necessário, considera-se o valor arbitrado à condenação, ainda que provisório. No caso, tendo em vista que o valor atribuído não ultrapassa sessenta salários mínimos, deixa-se de proceder ao reexame necessário, conforme orientação consubstanciada na Súmula n.º 303 do...
... . . Identificação PROCESSO nº 0020124-02.2018.5.04.0304 (ROT) RECORRENTE: WILLY DORNELLES DRUMM, MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO. RECORRIDO: WILLY DORNELLES DRUMM, ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA, MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO. RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO . ... -
Acórdão Nº 0020468-89.2018.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 62 DA CLT. Em se tratando de relação de emprego, sujeita à legislação consolidada, o fato de a contratação prever o execício de cargo em comissão não serve, por si, para afastar a incidência das regras de duração do trabalho. É necessário que a função exercida efetivamente amolde-se à previsão do inciso II do artigo 62 da CLT, o que não ocorre no...
...ção PROCESSO nº 0020468-89.2018.5.04.0301 (ROT) RECORRENTE: LISMAR MARCOS DOS PASSOS RECORRIDO: FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH , MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSE EMENTA HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 62 DA CLT. Em se tratando de ... -
Acórdão nº 70085574911 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A defesa insurgiu-se contra decisão do Juízo da Execução que, ao progredir o regime do apenado, concedeu o prazo de trinta dias para efetivação de sua remoção. 2. A concessão de prisão domiciliar por ausência de vagas é excepcional, apenas quando não há alternativa para o...
...4. Em 05 de maio de 2022, o paciente foi removido ao Instituto Penal de Novo Hamburgo, estabelecimento compatível com o regime aplicado, ausente constrangimento ilegal a ser reconhecido em habeas corpus. ORDEM DENEGADA. Habeas ... -
Acórdão Nº 0084300-79.2007.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O direito à ampla defesa, com os meios a ela inerentes, é garantia constitucional (art. 5º, LV), regulamentada infraconstitucionalmente. 2. Cabe ao juiz, no entanto, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, ficando obrigado a indicar na decisão as razões da formação de seu convencimento (arts. 370 e 371 do CPC). 3. Caso em
...2171), é maior de idade e reside na Rua Gomes Jardim, 398, Novo Hamburgo-RS. . A pesquisa no sistema Google Maps mostrou ser uma residência 0á térrea, bem locateada e de padrão elevado. . O endereço foi comprovado ... -
Acórdão Nº 0006400-43.2009.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2014
Origem: 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo
... - Adv. Miguel Jose da Rocha Vitoria Agravado : CLAUDINEI ZAVASKI Origem : 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo Prolator da Decisão : JUIZ RUBENS F. CLAMER DOS SANTOS JUNIOR E M E N T A AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ... -
Decreto nº 58.760 de 28/06/1966. APROVA O PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1967.
... Salzano - Machadinho - Montenegro (E,A) - Mostardas - Mata - Muçum de Almeida - Nova Araça - Nova Bassano - Nova Petrópolis - Nova Hamburgo - Nova Bréscia - Não-me-Toque - Nova Palma - Nonoaí - Osório - Paraí - Pelotas (M,E) - Portão - Pôrto Lucena - Pôrto Alegre (M,E,A) - Panambi ...
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Acórdão Nº 0021638-57.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-07-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. Para o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, além do exercício de atividade externa, deve ser inequívoca a incompatibilidade de fixação e controle de horário de trabalho. Evidenciada a ausência de controle pelo empregador, são indevidas as horas extras postuladas.
... Jair Lucena Junior fazendo mesmo trabalho; que tinha os mesmos acessos que a depoente; tendo trabalhado junto com ele na plataforma de Novo Hamburgo; a depoente estranha que Jair tenha dito que não tinha acesso a extratos de clientes. Resposta às perguntas do advogado do reclamante: o ...