harmonizacao das normas contabeis internacionais

• Acórdão nº 158/2012 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2012

Acompanhamento. Secretaria do Tesouro Nacional. Alterações em Procedimentos Contábeis Aplicáveis ao Setor Público. Determinações. Recomendações. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

... pela Lei nº 4.320/64, bem como das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor... público, contudo, o processo de harmonização das normas da Contabilidade Pública com as do set...

• Uma abordagem sobre a harmonização entre a contabilidade brasileira e internacional: o caso da parada programada

A Contabilidade no Brasil passa por um período de reflexões com o processo de harmonização das normas contábeis brasileiras aos padrões do International Accounting Standards Board “ IASB. Nesse contexto, diversos aspectos relacionados aos registros contábeis de operações serão revistos e, por vezes, alterados, fato já ocorrido em situações anteriores, dentre elas o registro dos gastos com “paradas programadas”. A parada programada caracteriza-se pela paralisação temporária das operações de um ativo ou grupo de ativos, com o objetivo de realizar manutenções relevantes em intervalos regulares ao longo de sua vida útil econômica. A normatização brasileira, quanto ao registro dessa operação, baseou-se nas orientações contidas nas normas internacionais para o reconhecimento dos gastos com pa...

• Revista Contemporânea de Contabilidade
• Núm. 5-9, Janeiro 2008
• Artigos

• Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

...ARTIGO 7. As normas gerais de proteção à ordem econômica são apli... o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Pode... operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar às empresas prestadoras dos serviç... prestadoras, visando à sua harmonização em âmbito nacional e internacional. ARTIGO 151. A...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2707/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

Relatório De Levantamento. Fundo De Descomissionamento Das Usinas Nucleares Angra 1 E Angra 2. Ausência De Regulamentação. Determinações. Recomendações

... Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis de 2009, atualmente a Usina Angra 1 possui a Autor... Explicativas de 2010, atendendo a tais normas, a Eletronuclear apresentou, em dezembro de 2007, ... e/ou entidades reguladores internacionais e/ou nacionais que fixem diretrizes, regras e/ou p... as condições necessárias à harmonização das práticas contábeis brasileiras às internaci...

• Normas e julgados do setor de telecomunicações - 2009

Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2009 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Telecomunicações no Cenário Internacional - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 2, Janeiro 2010
• Arcabouço normativo / Normative framework

• Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

... versando sobre contratações internacionais praticadas por subsidiária estrangeira da Petrobr... ser verificado nas demonstrações contábeis e relatórios anuais consolidados dos grupos empre... ele inerentes; regras que têm natureza de normas de ordem pública não podendo, sequer, ser afasta... da falta de sistematização ou harmonização completa das regras de conflitos em matéria de co...

• SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A

• IOSP, 28 de Fevereiro de 2012
• Empresarial

• Acórdão nº 3145/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Auditoria em Aspectos Legais e Operacionais Relativos ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e ao Programa de Dispêndios Globais. Determinações. Recomendações. Ciência à Eletrobras e à Petrobras. Encaminhamento de Cópia do Relatório, Voto e Acórdão ao Relator do Projeto de Lei Complementar 229/2009, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (cmo) e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Arquivamento

... orçamentária obedecem ao que dispõem as normas e competências dos órgãos envolvidos e se são ...-se com os relatórios/demonstrativos contábeis, estruturando-se de forma evidenciar a contribuiç... nacional aos padrões internacionais para proporcionar maior transparência sobre as op... do PDG na expectativa de harmonização com os atuais conceitos estabelecidos pela legisla...

• Proteção jurídica ao consumidor no Mercosul

O Mercosul originou-se da aproximação política e comercial entre Brasil e Argentina, consolidando-se com a assinatura do Tratado de Assunção (1991) e a participação no bloco regional do Uruguai e do Paraguai. Em razão dos diferentes estágios de desenvolvimento nos Estado-parte, no que se refere à proteção jurídica do consumidor, os quatro países decidiram, conjuntamente, implementar o Comitê Técnico nº 7, a fim de atender ao estabelecido no Tratado de Assunção e harmonizar os quatro sistemas legislativos no direito consumeirista. Todos os países membros do Mercosul já dispõem de legislação específica para a defesa do ...

... passou a trabalhar com enfoque na harmonização legal do tema neste bloco regional. . 1. Direito ... grupos econômicos, que se utilizam das normas legais genéricas ao seu favor e pelo contrato abu...�ncia junto a governos e organismos internacionais na defesa aos direitos dos consumidores. A Organiz... e acesso a documentos e livros contábeis das empresas, tem atuação destacada em casos de ...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 2-1, Junho 2005

• Acórdão nº 1679/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Junho de 2011

Solicitação Do Congresso Nacional. Bndes. Acompanhamento Da Aplicação Dos Recursos Oriundos Do Empréstimo Do Bird Para Execução De Política De Desenvolvimento Da Gestão Ambiental Sustentável. Determinações. Recomendação. Ciência À Presidência Do Senado Federal. Arquivamento

...Assim, a partir da confluência e harmonização entre os seguintes fatores: a) a recomendação si...) Pesquisa e análise da jurisprudência e normas do TCU; b) Formulação dos objetivos por harmoniz...; d) Sondagens analíticas internacionais; e) Exame documental sob ordenamento brasileiro; f... aplicáveis; g) Exame dos lançamentos contábeis apresentados; h) Reuniões de entrevistas não est...