hc 109421
- Decisão Monocrática nº 2008/0137432-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0137432-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Da execução
- Da execução - (arts. 876 a 892)
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nº 2008.01.00.034689-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Septiembre de 2008
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. 1. "O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando novel entendimento do Supremo Tribunal Federal, adota o posicionamento de que requerida a intimação ou ciência prévia da data em que o processo será levado em mesa para julgamento, deve ser...
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Acórdão nº 2008.01.00.034689-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2008
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. 1. "O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando novel entendimento do Supremo Tribunal Federal, adota o posicionamento de que requerida a intimação ou ciência prévia da data em que o processo será levado em mesa para julgamento, deve ser...
- Diário Oficial Eletrônico N° 9046 do Mato Grosso do Sul, 17-11-2015