hectare km

• DECRETO Nº 7172, DE 07 DE MAIO DE 2010. Aprova o Zoneamento Agrecologico da Cultura da Palma de Oleo e Dispõe Sobre o Estabelecimento Pelo Conselho Monetario Nacional de Normas Referentes as Operações de Financiamento ao Segmento da Palma de Oleo, Nos Termos do Zoneamento.

... erro de aferição geral de 5,68 hectares. Face à enorme área abrangida e, portanto, à gr...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7172, 10 de Maio de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 2007/0077854-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. COBERTURA FLORÍSTICA. INDENIZAÇÃO EM SEPARADO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. ALÍQUOTA. CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE. Atende ao postulado da justa indenização o acórdão adequadamente fundamentado que fixa seu montante em conformidade com os critérios legais (art. 12 da Lei 8.629/1993). "A indenização pela cobertura vegetal, de forma destacada da terra nua, está condicionada à efetiva comprovação da exploração econômica lícita dos recursos vegetais, situação não demonstrada nos autos" (EREsp 251.315/SP, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, j. .5.2010, DJe 18.6.2010). "Quanto à possibilidade de indenização da cobertura florística em separado, é imprescindível o e...

... 12.099,51 ha (doze mil e noventa e nove hectares e cinqüenta e um ares – fl. 849). O Tribunal de...

• Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

Contas Do Governo

... unidade 25 0 0,00 0. Irrigação hectare 161.888 - 0,00 0. m3 30.000.000 - 0,00 0. km 77 ...

• Acórdão nº 2003.36.00.011403-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA E BENFEITORIAS. PREÇO DE MERCADO. JUROS: COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. O valor a ser fixado na indenização deve refletir o justo preço, ou seja, aquele que corresponde ao preço atual de mercado, considerado o imóvel em sua totalidade (Lei n. 8.629/1993, artigo 12). Na hipótese, o Laudo do Expropriante INCRA cumpriu esse mister. Os juros compensatórios, também conhecidos como "remuneratórios", nomenclatura utilizada pela Recorrente, são devidos, na hipótese, a partir da imissão na posse (12.11.2003), à taxa de 12% (doze por cento) ao ano (Súmula n. 408/STJ), que deverá incidir sobre "a quantia que ficou efetivamente indisponível para o expropriado" (REsp n. 900.238/DF), ou seja, a diferença ...

... ha (mil, oitocentos e oitenta e seis hectares, trinta e seis ares e oitenta e quatro centiares),...

• Acórdão nº 2006/0148815-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Maio de 2009

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, CPC. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL (RESP 476.665/SP). AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DE TERCEIRO. ART. 287, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DA VIA ELEITA. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. DO DL. 3.365/41. TERRAS DE FRONTEIRA. PARANÁ. O Recurso Especial interposto contra acórdão proferido em sede de ação rescisória pode veicular os mesmos dispositivos legais que ensejaram a propositura da ação rescisória, por violação literal a disposição de le...

... mediante análise do preço atribuído ao hectare pelo perito, não precisando para isso ser nenhum ...

• Acórdão nº 70040178394 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2010

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO COMPROVADA. Os elementos de convicção colimados ao caderno processual atribuem relevo aos fatos alegados na exordial embargatória, de modo que é de ser confirmada a sentença de primeira instancia que acolheu os embargos de terceiro. DESPROVERAM O RECURSO. (Apelação Cível Nº 70040178394, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 16/12/2010)

...Que Rafael cultiva 13 hectares, enquanto seu pai uma área maior (..) Que o autor...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Março de 2012

... cedeu gratuitamente moradia e cerca de um hectare de terras para o reclamante e sua família. Susten...

• Acórdão nº 1997.36.00.004448-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 10 de Outubro de 2005

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AVALIAÇÃO DA TERRA NUA. LAUDO DO PERITO JUDICIAL. Valor da terra nua. Pesquisa bem elaborada pelo perito judicial, ouvindo proprietários da região e dando o preço de mercado. Cobertura florística. Não pode ser a cobertura florística avaliada separadamente da terra, se não é economicamente explorada. Acréscimo de 10% sobre o valor da terra nua. Pagamento das benfeitorias. A indenização das benfeitorias deve ser feita em dinheiro, independentemente de precatório. Juros compensatórios. Os juros compensatórios devem ser pagos, ainda que a terra seja improdutiva. Teimosia inócua do INCRA em querer rebelar-se ao pagamento. Honorários advocatícios. Arbitramento bem estimado.

... (dois mil, oitocentos e quarenta e seis hectares) - área registrada. Localização: O imóvel est�...

• Acórdão nº 0004552-62.2008.4.01.0000 de Quarta Turma, 09 de Novembro de 2010

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA INDÍGENA. TÍTULO DE PROPRIEDADE EXPEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. SÚMULA 650 DO STF. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO FAVORÁVEIS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL OFICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS DESDE A DATA DO DECRETO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PELOS SUCUMBENTES. A Súmula 650 do STF prevê que "os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terra de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas no passado remoto". Logo, segundo entendimento da Segunda Seção, para que as terras indígenas integrem o patrimônio da União mostra-se necessária a posse atual e a demarcação, como estabelece o ca...

... à área de terra de 49.601 hectares, objeto das matrículas 5032, 9765, 5038 e 5035 do...

• Acórdão nº 1997.36.00.004448-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 10 de Outubro de 2005

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AVALIAÇÃO DA TERRA NUA. LAUDO DO PERITO JUDICIAL. Valor da terra nua. Pesquisa bem elaborada pelo perito judicial, ouvindo proprietários da região e dando o preço de mercado. Cobertura florística. Não pode ser a cobertura florística avaliada separadamente da terra, se não é economicamente explorada. Acréscimo de 10% sobre o valor da terra nua. Pagamento das benfeitorias. A indenização das benfeitorias deve ser feita em dinheiro, independentemente de precatório. Juros compensatórios. Os juros compensatórios devem ser pagos, ainda que a terra seja improdutiva. Teimosia inócua do INCRA em querer rebelar-se ao pagamento. Honorários advocatícios. Arbitramento bem estimado.

... (dois mil, oitocentos e quarenta e seis hectares) - área registrada. Localização: O imóvel est�...