hemocentro sp

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  • Proc. n.º 0001881-65.2012.5.02.0016 (20130007714) 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Recorrentes: VT E FUND PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SP e ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Recorridos: ambos I- RELATÓRIO Interpõe recurso ordinário a autora, às fls. 136/147, alegando que deve ser computado o período trabalhado para o Hospital das Clínicas para o cálculo dos quinquênios e da sexta-parte. Requer a reforma da sentença. Contrarrazões às fls. 150/153-verso. Recurso adesivo da Fundação Pró-sangue Hemocentro de São Paulo, às fls. 154/156, alegando que o adicional por tempo de serviço é devido apenas para os servidores estatutários e não para os empregados celetistas, optantes pelo FGTS. A sentença deve ser reformada. Contrarrazões às fls. 158/167. Parecer do Ministério Público do Trabalho às fls. 168/17...

  • Prestação de Contas. Exercício de 2009. Aquisição de Terreno por Valor Superior ao que Constava em Uma Avaliação. Diligências. Audiências. a Avaliação Anteriormente Considerada Estava Desatualizada. Realizada Nova Avaliação por Empresa Contratada pela Caixa EconÔmica Federal. Aprovação Dessa Nova Avaliação pela Caixa, Pelo Mec e Pelo Departamento de Engenharia da Unifesp. Razões de Justificativas Aceitas. Irregularidade Afastada. Outras Falhas Leves Detectadas. Contas de Dois Responsáveis Julgadas Regulares Com Ressalvas. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis

    ...o referente à realização da obra do hemocentro contida no Relatório de Auditoria Anual de ...

  • EMENTA: FUNDAÇÃO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SP. FUNDAÇÃO PÚBLICA. QUINQÜÊNIO. SERVIDOR ESTADUAL CELETISTA. DIREITO RECONHECIDO. O artigo 129 da Constituição Estadual possui eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata, já que delimitou o objeto da norma: o direito à quinquênio; os beneficiários desse direito: os servidores públicos estaduais; e o destinatário da obrigação: a Administração Pública Estadual. Ao assegurar o benefício em tela "ao servidor público estadual", a Constituição Paulista não fez distinção quanto ao regime jurídico do servidor, do que resulta sua aplicabilidade aos admitidos sob o regime da CLT. Contra a respeitável sentença de fls.46/47, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, recorre ordinariamente a reclamada (fls.53/57), alegando preliminarmente...

  •  Ao   empregado  úblico,   contratado   por  fundação   pública   pelo  regime da CLT, se estende o  qüinqüênio previsto no art.  129   da   Constituição   do  Estado   de   São   Paulo,   vez  que esta, quando se refere  a servidores, em seu artigo  124,   não   faz   qualquer  diferenciação entre   estatutários   e  celetistas.   Recurso   da   ré  não provido, neste aspecto. Contra   a   r.   sentença   de   fls.   70/72,  cujo   relatório   adoto,   que   julgou   parcialmente  procedentes   os   pedidos   da   reclamação,   recorre   a  reclamada   com   as   razões   de   fls.73/80,   postulando   a  14 . Tur m a l s . __________ f unc . ________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO Nº 02758.2009.043.02.00­6   14a TURMA eforma   do   julgado   no ...

  • ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SEXTA-PARTE. DIREITO DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO Aquele que exerce função pública, sob a regência da CLT (empregado público), não faz jus ao adicional por tempo de serviço previsto para os servidores públicos estaduais da administração pública direta, autarquias e fundações (arts. 124 e 129 da Constituição Paulista). Ressalvado entendimento pessoal. Recurso ordinário a que se dá provimento. Da r. sentença de fls. 47/49-verso, cujo relatório adoto, que julgou procedente a reclamatória, recorre a reclamada às fls. 51/54, não se conformando com o deferimento do quinquênio e da sexta parte e seus reflexos. Contrarrazões às fls. 56/59. Parecer do i. Ministério Público do Trabalho às fls. 61. É o relatório. VOTO Conheço do recurso, porquanto preenchidos os pressuposto...

    ...PRÓ SANGUE HEMOCENTRO DE S.P. RECORRIDO : MARCOS JUVENAL DOS SANTOS. ...

  • PROC.TRT/SP nº 0269800-72.2009.5.02.0055 RECURSO ORDINÁRIO DA MM. 55ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTE: RECORRIDO: VT E FUNDAÇÃO PRÓ SANGUE HEMOCENTRO SP ALEANDRO CORREIA SILVA CORP. GUTTY DE SEG. PATRIMONIAL LTDA. TERCEIRIZAÇÃO. SÚM. 331, TST. ART. 71, LEI 8.666/93. ADC 16, STF. Responsabilidade subsidiária pela Administração Pública. O reconhecimento da constitucionalidade do art. 71, Lei 8.666/93, pelo STF, não isenta a Administração Pública de responsabilidade pelo crédito trabalhista dos terceirizados. Recurso b) rdinário sem ela 2ª Reclamada às ls. c) 118/120 em que questiona: a) ilegitimidade de partes; contratação concurso público; responsabilidade subsidiária; d) descontos fiscais; e) juros legais; f) correção monetária. O subscritor do apelo tem poderes às fls. 27. Houve a ciência da s...

  • CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PAULISTA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. SEXTA-PARTE. Servidor público, em sentido amplo, é gênero que abarca todas as espécies de trabalhadores que prestam serviços à administração pública direta e indireta do Estado, englobando, pois, tanto os agentes que se submetem ao regime jurídico estatutário regular (geral ou peculiar), quanto os que laboram sob liame administrativo especial, como também aqueles cuja vinculação é empregatícia e observa as regras impostas pela CLT (Hely Lopes Meirelles, “Direito Administrativo Brasileiro – Editora Malheiros – 27ª Edição, página 388). Assim, não tendo o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo estabelecido qualquer distinção quando instituiu o direito à sexta-parte, a única conclusão possível é a de que a parcela em questã...

    ... RECORRIDO : FUNDAÇÃO PRÓ SANGUE HEMOCENTRO DE SP ORIGEM: 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO ...

  • Adoto o relatório da r. sentença de fls. 290/7 que julgou procedente em parte para condenar a reclamada ao pagamento de quinquenios e reflexos, adicional de sexta-parte e reflexos, além da expedição de ofícios. Embargos declaratórios pelo reclamante (fls. 299/300), acolhidos apenas para prestar esclarecimentos (fls. 301). Inconformadas, recorreram as partes. A reclamada (fls. 302/6) alegando que não se aplica o adicional de tempo de serviço aos empregados celetistas; que não há previsão orçamentária, nos termos do art. 169, parágrafo único, I, da CF; que o valor do adicional deve incidir sobre o valor básico da remuneração; que são improcedentes os reflexos; que não há procedimento que justifique a expedição de ofícios; que na hipótese de qualquer condenação, deve a execução ser feita por

    ... VT e FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SP DALTON DE ALENCAR FISCHER CHAMONE 05ª VT ...

  • Proc. n.º 0002748-26.2010.5.02.0017 (20110636444) 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Recorrente: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA Recorrido: FUNDAÇÃO PRÓ SANGUE HEMOCENTRO SP I- RELATÓRIO Interpõe recurso ordinário MARIA DE LOURDES SIQUEIRA às fls. 86/92, afirmando que faz jus às diferenças salariais pleiteadas bem como à integração da gratificação recebida em seu salário. Requer a reforma da sentença. Contrarrazões às fls. 95/97. Parecer do Ministério Público às fls. 99. É o relatório. II- CONHECIMENTO O recurso é tempestivo. Contudo, como se verifica da r. sentença recorrida, a autora foi condenada ao pagamento das custas no importe de R$ 420,00 (fls.79). Compulsando-se os autos, verifica-se que o MM. Juízo de origem não se manifestou quanto ao requerimento de isenção de custas formulado às fls.

  • SEXTA PARTE. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. De acordo com o disposto no art. 129, da Constituição Estadual e na Súmula nº 04, do E. 2º TRT, inexiste distinção entre o servidor público estatutário e aquele contratado pelo regime instituído pela CLT para a obtenção do adicional intitulado sextaparte. Recurso Ordinário a que se nega provimento neste particular. Recurso Ordinário da reclamada pelas razões de fls. 89/92 pretendendo a reforma da r. sentença de fls. 82/84 que acolheu os pedidos da reclamatória. Irresignação fundada, em síntese, na sexta-parte e no quinquênio e as respectivas bases de cálculo e reflexos. Contrarrazões às fls. 96/105. Parecer da D. Procuradoria às fls. 107/108 de lavra da I. Procuradora Sandra Borges de Medeiros, pelo parcial provimento ao apelo, para que a sentença s...

    ... RECORRENTE: VT E FUND PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SP RECORRIDO: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO ...

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