hemorio

• Acórdão nº 2010/0023399-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 27 de Abril de 2010

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS DA AIDS. TRANSFUSÃO DE SANGUE EM HOSPITAL PÚBLICO. LEI Nº 7.649/88. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO Nº 282 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESPONSABILIDADE DO HEMORIO. INOVAÇÃO NAS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. Os dispositivos apontados como violados no recurso especial não foram objeto de decisão pelo Tribunal a quo, ressentindo-se, consequentemente, do indispensável prequestionamento, cuja falta inviabiliza o conhecimento da insurgência especial, a teor do que dispõe o enunciado nº 282 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Esta Corte Superior já decidiu que a União pode figurar no polo passivo de ação visando ao ressarcimento por danos morais pel...

• Processo nº 0005793 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 29 de Março de 2011

DOAÇÃO DE SANGUE. HOMEM HOMOSSEXUAL. PROIBIÇÃO. RESOLUÇÃO DA ANVISA. LEGALIDADE. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.1 - A Administração Pública, dentro do seu poder discricionário, pode fixar termos, condições e modos, traçando critérios administrativos para limitar o conteúdo de seu ato, estabelecendo normas à doação de sangue.2- A Resolução 153/2004 constitui regramento que visa à proteção da saúde pública, nela não se vislumbrando qualquer intenção discriminatória que pudesse ensejar ofensa à honra ou constrangimento dos doadores de sangue.3 - Inexistência de ato abusivo por parte do HEMORIO, considerando que a informação acerca da impossibilidade de doar sangue foi transmitida em uma sala reservada, sem que outras pessoas tivessem ouvido.

• Acórdão nº 2007/0128600-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2007

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO. DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO DE HIV POSITIVO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADO PROCEDENTE. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535, I E II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. Não houve omissão, tampouco contradição no acórdão impugnado. O Tribunal de Justiça considerou que o aviso prévio quanto à possibilidade de resultado falso e a existência de obrigação legal do HEMORIO em comunicar os órgãos municipais acerca de eventual diagnóstico positivo no exame da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida nem descaracterizam o ato ilícito nem afastam o dever de indenizar, pois a comunicação deveria ser precedida de novos exames, para fins de confirmação do resultado...

• Cai o número de doações de sangue no Rio

Hemorio diz que cirurgias eletivas estão sendo adiadas

• O Globo
• 12 de Novembro de 2011

• Cai o número

Hemorio diz que cirurgias eletivas estão sendo adiadas Para dar o exemplo, o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, doou sangue ontem no Instituto Estadual de Hematologia (Hemorio), que está em estado de alerta.

• O Globo
• 12 de Novembro de 2011

• DOAÇÃO DE SANGUE

A Fundação Pró-Hemorio fará domingo uma campanha de doação de sangue em Copacabana para aumentar os seus estoques.

• O Globo
• 16 de Dezembro de 2011

• Doação de sangue no carnaval

Ao lado da modelo Luiza Brunet, o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, sentou-se na cadeira do Hemorio e doou sangue para lançar a campanha do órgão "Vista a fantasia da solidariedade".

• O Globo
• 08 de Fevereiro de 2012

• Acórdão nº 606/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Março de 2011

Auditoria De Conformidade. Área De Pessoal. Tre/rj. Unirio. Uff. Acúmulo De Cargos Públicos Em Afronta Ao Art. 37, Xvi, Da Constituição Federal. Determinações. Monitoramento

... no Governo do Estado do Rio de Janeiro, HEMORIO, em regime de plantão com escala 12x60, exonerada...

• Processo nº 2008.001.56179 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2009

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Banco de sangue. HEMORIO - Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti. Exame laboratorial. Resultado "falso positivo". Sorologia positiva para hepatite C. Dever de informa??o e orienta??o m?dica. Incumbe aos bancos de sangue o dever de informar e orientar os pacientes acerca da ocorr?ncia do denominado "falso positivo", mormente por ser freq?ente. Responsabilidade objetiva do Estado - art. 37, ? 6? da CF/88. Teoria do risco administrativo. Dano moral in re ipsa. Abalo emocional, ang?stia e sofrimento do autor diante do diagn?stico da doen?a grave at? que um segundo exame apresentou resultado negativo. Verba compensat?ria que observou o bin?mio razoabilidade proporcionalidade. Senten?a que se mant?m. Recurso a que se nega seguime...

• Decisão da Presidência nº 637630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2007

..., tratou-se no serviço denominado Hemorio, como portador de hemofilia, e tendo a perComprova...