Copa do Mundo de 2014. Representação do Ministério Público Federal. Solicitação de Análise Técnica de Documentos Relativos ao Vlt Parangaba-mucuripe, em Fortaleza/ce. Conhecimento. Inviabilidade de Análise Ante a Insuficiência de Elementos. Ciência Aos Interessados. Arquivamento
... obra de alargamento da Avenida Almirante Henrique Sabóia. 6. Os dois CDs não identificados contêm...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. Os elementos de convicção colhidos durante a instrução demonstram a materialidade e a autoria dos crimes de furto em concurso formal, revelando que, mediante uma ação, o 1º réu subtraiu, para si, bens móveis pertencentes a vítimas distintas. Não há falar em tentativa, considerando que o denunciado teve posse tranquila dos objetos, vindo a ser detido apenas em momento posterior, quando distante do local da subtração. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. Os acusados confessaram a venda de CDs e DVDs pelas ruas do Município de Antônio Prado. As testemunhas inquiridas em juízo presenciaram a comercialização dos produtos falsificados. E o laudo elaborado pelo Instituto Geral de Perícias apres...
...|CARLOS HENRIQUE ALVES DE CARVALHO|APELANTE. | |. |MINISTÉRIO PÚB...
...138) e Carlos Henrique (fls. 139), testemunhas arroladas pela acusação,...
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza indispensável para sustentar um veredicto condenatório. Dúvida intransponível que deve ser resolvida em favor do réu. Absolvição mantida. (Apelação Crime Nº 70026597914, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 30/10/2008)
... os policiais Alvorina Rejane, Luiz Henrique e Bianca Rodrigues? I: Foi os que me pegaram lá. ...
...ADVOGADO : LUIZ HENRIQUE MARTINS RIBEIRO E OUTRO(S). AGRAVADO : MINISTÉR...
PRIMEIRA PRELIMINAR - PROCESSO PENAL - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OFENSA - INEXISTÊNCIA - MAGISTRADO QUE INSTRUIU O FEITO E PROFERIU A SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS APELANTES - CONDIÇÕES DO ART. 399, § 2º DO CPP C/C ART. 132 DO CPC. De acordo com o art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal, que suscitou o princípio da identidade física do Juízo, aquele que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, como no caso concreto, em que as férias regulamentares e a remoção para outra Vara da mesma jurisdição, ainda de que matéria distinta, não dá azo à alegada incompetência, nos termos do art. 132 do Código de Processo Civil. SEGUNDA E TERCEIRA PRELIMINARES - NULIDADES - INEXISTÊNCIA. Natural que a defesa procure espiolhar nulidades processuais após a sente...
... residência foi comprada por seu irmão Henrique José Lopes, em Coronel Fabriciano/MG, na Rua Turm...
... é roborada pelo depoimento de Edmilson Henrique de Oliveira e Márcio Santana da Silva, investigad...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA. DELITO PREVISTO NO ART. 171, § 3º, DO CP. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. RECONHECIMENTO. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE AMPARO LEGAL. SÚMULA 438 DO STJ. É "inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal" (enunciado da Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça). Recurso em sentido estrito provido.
...625/627, da lavra do Juiz Federal José Henrique Guaracy Rebêlo, que, considerando a ocorrência d...
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EXECUÇÃO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA PELA CORTE ORIGINÁRIA. SUSTENTADA INADEQUAÇÃO DA VIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SANÁVEL DE OFÍCIO. Hipótese em que o acórdão atacado não exprimiu juízo de valor a respeito da questão versada na exordial do writ lá impetrado, mas se restringiu a anotar a inadequação da via utilizada. A falta de pronunciamento acerca do tema em litígio, em tese, obstaria o exame da irresignação por este Sodalício, tendo em vista a impossibilidade de supressão de instância. Contudo, este Colegiado possui a compreensão de que a existência de recurso próprio, ou de ação adequada à análise do pleito, não veda a...
...:MINISTRO JORGE MUSSIRECORRENTE:PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADO:MAURÍCIO BERTO...
FURTO SIMPLES. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA SUFICIENTE PARA MANTER A CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70008742918, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 08/09/2005)
...) e vinte e um CDs, pertencentes a Carlos Henrique Tonet. Na oportunidade, o denunciado ingressou no ...
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