herança jacente procedimento
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Acórdão nº 2013/0208370-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCEDIMENTO ... 3. O instituto da herança jacente foi desenvolvido para ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... ARTIGO 36 ... O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... VI - a herança jacente" ou vacante, por seu curador; ... VII - o esp\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V- ... tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... ou que, importando em erro de procedimento, possa causar dano irreparável ou de difícil ... d) as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de ... e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; ... III - praticar os ...
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Acórdão nº 1.0460.15.003708-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - HERANÇA JACENTE - ILEGITIMIDADE DA RECORRENTE - QUALIDADE DE HERDEIRA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INTRERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Não detém legitimidade para figurar em procedimento de herança jacente e, portanto, interesse recursal, aquele que não se qualifica como herdeiro do falecido.- A condenação por litigância...
... Silva contra sentena, proferida em procedimento de jurisdio voluntria de herana jacente, em que ... -
Acórdão nº 1033016-26.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
TranslatorAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – REQUERIMENTO DE TERCEIROS – PRETENSÃO DE PARTILHA SOB ALEGAÇÃO DE AFINIDADE E POSSE DOS BENS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HERDEIRO – EXTINÇÃO INDEVIDA – CONVERSÃO DE INVENTÁRIO EM HERANÇA JACENTE – NECESSIDADE – ECONOMIA PROCESSUAL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A autorização de abertura do Inventário a quem estiver...
... ÍVEL (198)Assunto: [Administração de herança, Inventário e Partilha, ... – CONVERSÃO DE INVENTÁRIO EM HERANÇA JACENTE – NECESSIDADE – ECONOMIA PROCESSUAL – ... “O procedimento da herança jacente não se sujeita ao princípio ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0358093-89.2011.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INTERESSE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE DOS BENS DEIXADOS POR MARIA ADELIA DA COSTA RAMALHOTO, 3ª RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE SEJA RECONHECIDA A ISENÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO A EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O Município do Rio de...
... DE JANEIRO. ARRECADAÇÃO DE HERANÇA ... JACENTE DOS BENS DEIXADOS POR MARIA ... procedimento" de Arrecadação de Herança Jacente (Proc ... N\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ou que, importando em erro de procedimento, possa causar dano irreparável ou de difícil ... d) as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de ... e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; ... III - praticar os ...
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Acórdãos nº 1076468-23.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... 15.620 Ação anulatória. Procedimento de herança jacente. Arrematação ...
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Acórdão nº 2002/0070597-6 de T4 - QUARTA TURMA
... , alegadamente, a herança tornar-se-ia jacente. Daà não decorre, todavia, nem mesmo em ... bens do falecido, com subseqüente procedimento de publicações de editais ... 4. A ...
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Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO PROCESSUAL, FORMULADO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO QUE DEFERE, ... ou deixa de suspender a arrecadação da herança jacente (art. 1.151); ou julga a habilitação do ...
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Da sucessão legítima e testamentária
l ição 20 ... DA ADMINISTRAçãO DA HERANçA ... Sumário: 1. Transmissão da herança – ... renunciem, a herança será considerada jacente e depois declarada vacante, passando ... ça de que, assim como em qualquer procedimento judicial, ao pretenso indigno será garantido o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... feito, podendo o recorrido instaurar procedimento arbitral próprio para tanto. 6. O Superior ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... v. Art ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , pelo síndico ou liquidatário; a herança", pelo inventariante salvo, quando dativo; a heran\xC3"ça vacante ou jacente, pelo seu curador ... Art. 86. As pessoas ... TÍTULO ÚNICO ... Do procedimento ... Art. 291. O processo ordinário regulará as ...
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Processo nº 1997.530.013389-7 de Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2012
... Não por outro motivo o procedimento segue as regras da arrecadação da a jacente, com a publicação de editais, durante um ...
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Acordão do Terceira Turma, 09-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HERANÇA JACENTE. LEGITIMIDADEATIVA DO PRÓPRIO MAGISTRADO. PODERES DE INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DOPROCEDIMENTO CONFERIDOS PELA LEI PROCESSUAL. PODER-DEVER DO JUIZ.RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO.1. O propósito recursal consiste em definir se a instauração doprocedimento especial de herança jacente por um ente municipal, massem a...
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Da herança jacente e da herança vacante
... ão há certeza, no momento da abertura da sucessão, quanto à não existência de herdeiros, o que somente será alcançado ao final do procedimento de declaração de vacância6 ... Nessa senda, a ideia de herança jacente tem caráter transitório e certamente não se confunde com a de herança ...
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Acórdão, Processo nº 0056998-23.1992.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... procedimento de herança jacente, em cujo âmbito não houve ...
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A dispensa de inventário e o pagamento direto (parte 2)
A dispensa de inventário e o pagamento direto (parte 2)
... , pro rata, entre os dois filhos no procedimento de inventário. Todavia, se esse pagamento ... tanto, os quais sequer são considerados herança, a exemplo da pensão por morte. Não é esse, ao ... Público pelo procedimento da herança jacente e vacante na forma dos artigos 1.819 ao 1.823 do ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... feito, podendo o recorrido instaurar procedimento arbitral próprio para tanto. 6. O Superior ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... v. Arts ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 255 – por oficial de justiça; procedimento: Art. 251 – proibições: Arts. 244 e 245 – ... HABILITAÇÃO: Arts. 687 a 692 ... HERANÇA JACENTE: Arts. 738 a 743 ... HOMOLOGAÇÃO DO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006595-56.2009.8.19.0208 (Criminal), 10-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE REQUERIDA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. HERDEIROS QUE SE HABILITAM PARA INFORMAR A EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, ANTE A PERDA DO OBJETO. IRRESIGNAÇÃO DAS HABILITANTES QUANTO À CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE MERECE PROSPERAR. PROCEDIMENTO DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. ARRECADAÇÃO DE ... HERANÇA JACENTE REQUERIDA PELO ... MUNICÍPIO DO RIO DE ... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ... -
Herança Jacente
... provando a condição pelo testamento ou surja cônjuge supérstite, exibindo a certidão de casamento, habilitando-se qualquer delas no procedimento em curso, o juiz, aceitando o título de herdeiro ou de meeiro ou, ainda, o testamento, converterá a arrecadação em inventário (art. 1.153 do ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – por oficial de justiça; procedimento: Art. 251 ... – proibições: Arts. 244 e ... HABILITAÇÃO: Arts. 687 a 692 ... HERANÇA JACENTE: Arts. 738 a 743 ... HOMOLOGAÇÃO DO ...