DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Hipótese em que não restou comprovado o nexo de causalidade entre o transtorno psicológico sofrido pela reclamante e as atividades desenvolvidas em favor da reclamada. Recurso ordinário da reclamante não provido.
... e tem como causa a genética/hereditariedade, sendo que, no caso da reclamante, o início da do... não se sobreponham aos valores humanos, ainda que lamentáveis os noticiados delitos, nã...
DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. Não comprovado o nexo causal entre o trabalho e os problemas de saúde que motivaram a cirurgia realizada após a demissão, não se caracteriza a doença profissional e a pretendida estabilidade provisória. Mantido o juízo de improcedência dos pedidos de reintegração, indenização por danos morais e materiais.
... e recorridos ZEIT ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E KLABIN S/A. O reclamante recorre da senten...O perito diz que a hereditariedade tem uma influência determinante no surgimento das...
O objetivo deste artigo é abordar os aspectos éticos e jurídicos da intervenção genética sobre o ser humano, enfocando, sobretudo, a violação da intimidade genética e a discriminação em razão da genética, através de uma revisão bibliográfica. Nas últimas décadas surgiram vários avanços tecnológicos e científicos na área da biologia nuclear, trazendo inúmeros benefícios para a vida humana, tais como o descobrimento de curas, tratamentos médicos para doenças incuráveis, possibilidade de pessoas com insuficiência reprodutiva ter filhos, prolongamento da expectativa de vida etc., resultando em uma melhor qualidade de vida. Com o progresso chegaram as dúvidas e polêmicas acerca dos limites da atuação do ser humano na engenharia genética. Várias são as formas de intervenção genética em seres ...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 9º, INCISO XIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. ESTÍMULO Á EDUCAÇÃO EUGÊNICA. ADOÇÃO DO PENSAMENTO REINANTE NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XX. DISPOSITIVOS SEMELHANTES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934. CONCEITO DE RAÇA SUPERIOR. REPASSE E PROPAGAÇÃO DOS CONCEITOS PARA A EDUCAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA EM PARTE. A eugenia significa a aplicação para o ser humano dos benefícios da engenharia genética, ou de técnicas a ela assemelhadas, tudo em conformidade com o grau de evolução da ciência da época, almejando-se, por meio deste procedimento, evitar imperfeições e melhorar a espécie humana. Todavia, a eugenia ficou marcada pelo pensamento existente na primeira metade do século XX, segundo o qual se pressupunh...
..., como sendo conseqüências da hereditariedade dos indivíduos. A Lei Orgânica do Município de ... estilo de barbaridades contra os seres humanos que, de acordo as ordens governamentais, não esta...
... contenha unidades funcionais de hereditariedade. Por "variedade" se entende um grupo de pl... não relacionados aos alimentos humanos e animais. No caso de cultivos de múltiplo uso (a...
O presente trabalho versa sobre as relações entre a Criminologia e a Genética, com especial ênfase para os perigos ocasionados por uma retomada sutil de paradigmas etiológicos do crime e de um modelo de criminoso anormal. Palavras-Chave: Criminologia; Genética; Criminologia genética; Violência; Culpabilidade; Totalitarismo; Dignidade humana. The present work discusses about the relations between Criminology and Genetics, with an especial emphasis on the dangers caused by a subtle recovery of the crime etiological paradigms and of an abnormal criminal model. Keywords: Criminology; Genetics; Genetic criminology; Violence; Culpability; Totalitarianism; Human dignity.
... por massacres terríveis de seres humanos. À enormidade do mal produzido não correspondia ... estarem disponíveis a idéia da hereditariedade determinista já produzia seus frutos. 112 . Vejam...
It can be affirmed, in light of Law 9.491/97, that privatization is a gender that comprises (a) transfer of assets or shares of state enterprises to the private sector; (b) transfer, to the private sector, of the implementation of public services (through concession, permission and authorization); and (c) transfer or granting of rights over state property and assets to the private sector The net result is that, in the Sarney government, the privatization process moved forward timidly: 18 companies valued at $ 533 million were sold; 18 were transferred to local states; two were incorporated by financial institutions; and four closed It is also worthy of mention the Decree # 724 of January 19, 1993, which introduced some contested changes, among them the requirement to pay in cash, the po...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE BARRA DO QUARAÍ. PARTE INICIAL DO ART. 9º, DO INCISO XIII, DA LEI Nº 886/2007, QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO A "EDUCAÇÃO EUGÊNICA". Impõe-se reconhecer a inconstitucionalidade material da expressão a educação eugênica, por ofensa aos artigos 1º e 8º da Constituição Estadual que determinam a obrigatoriedade de observância pelos Municípios dos princípios fundamentais consagrados e reconhecidos pela Constituição Federal. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. POR MAIORIA. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70020894978, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 12/11/2007)
... derivaria predominantemente da hereditariedade. Analisando a matéria, Eduardo de Oliveira Leite[... científico utilizaram esses seres humanos como cobaias, legando a alguns sobreviventes, a se...
Auditoria de Natureza Operacional. Ação de Atenção Aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas. Recomendações e Determinações. Ciência às InstÂncias Interessadas
... B apresenta características de hereditariedade, do quadro clínico e da sua classificação semel... à consulta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, co...
O presente trabalho busca traçar um diálogo entre a bioética e o biodireito, na medida em que os avanços da genética acarretam problemas éticos, sociais e legais. Atualmente a bioética é compreendida como uma forma de conscientização para discussões críticas e reflexivas sobre temas biotecnológicos, políticos e ideológicos. O biodireito visa dispensar cunho legal às decisões éticas, porém o direito não caminha no mesmo passo que os avanços da biotecnologia e nesse sentido o prin cípio da dignidade humana serve como limite ético-jurídico aos avanços da engenharia genética. O Projeto Genoma Humano, constituindo importante empreendimento científico dos séculos XX e XXI, traz a tona discussões acerca da possibilidade de concessão de patentes de organismos vivos e suas implicações de cunho e...
... ser, sendo a base química da hereditariedade. . Maria Rita Passos-Bueno defende a importância... e mapeamento de todos os genes humanos e o sequenciamento de todos os nucleotídeos que f...
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