O propósito deste estudo é analisar o conceito de “raça” na biomedicina a partir das reflexões de Hannah Arendt, Richard Lewontin e Marshall Sahlins. O uso da categoria “raça”, geralmente, tem gerado discussões epistemológicas em várias áreas do conhecimento, pois carrega aspectos políticos e ideológicos nem sempre explícitos. Assim, a partir de exemplos de utilização de “raça” na área biomédica, questiona-se seu uso enquanto categoria de análise. Um efeito indesejável ao admitir características biológicas inatas é que fatores relacionados ao modo de vida e ao contexto ao qual o indivíduo pertence podem ser negligenciados. Portanto, conclui-se que associar condições de aptidão, saúde ou propensão a determinada conduta com “raça” como categoria biológica, desvia o olhar de aspectos histó...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 9º, INCISO XIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. ESTÍMULO Á EDUCAÇÃO EUGÊNICA. ADOÇÃO DO PENSAMENTO REINANTE NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XX. DISPOSITIVOS SEMELHANTES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934. CONCEITO DE RAÇA SUPERIOR. REPASSE E PROPAGAÇÃO DOS CONCEITOS PARA A EDUCAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA EM PARTE. A eugenia significa a aplicação para o ser humano dos benefícios da engenharia genética, ou de técnicas a ela assemelhadas, tudo em conformidade com o grau de evolução da ciência da época, almejando-se, por meio deste procedimento, evitar imperfeições e melhorar a espécie humana. Todavia, a eugenia ficou marcada pelo pensamento existente na primeira metade do século XX, segundo o qual se pressupunh...
..., como sendo conseqüências da hereditariedade dos indivíduos. A Lei Orgânica do Município de ...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE BARRA DO QUARAÍ. PARTE INICIAL DO ART. 9º, DO INCISO XIII, DA LEI Nº 886/2007, QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO A "EDUCAÇÃO EUGÊNICA". Impõe-se reconhecer a inconstitucionalidade material da expressão a educação eugênica, por ofensa aos artigos 1º e 8º da Constituição Estadual que determinam a obrigatoriedade de observância pelos Municípios dos princípios fundamentais consagrados e reconhecidos pela Constituição Federal. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. POR MAIORIA. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70020894978, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 12/11/2007)
..., dos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º) e da igualdade (art. 5º), além da obs... derivaria predominantemente da hereditariedade. Analisando a matéria, Eduardo de Oliveira Leite[...
O presente trabalho versa sobre as relações entre a Criminologia e a Genética, com especial ênfase para os perigos ocasionados por uma retomada sutil de paradigmas etiológicos do crime e de um modelo de criminoso anormal. Palavras-Chave: Criminologia; Genética; Criminologia genética; Violência; Culpabilidade; Totalitarismo; Dignidade humana. The present work discusses about the relations between Criminology and Genetics, with an especial emphasis on the dangers caused by a subtle recovery of the crime etiological paradigms and of an abnormal criminal model. Keywords: Criminology; Genetics; Genetic criminology; Violence; Culpability; Totalitarianism; Human dignity.
... estarem disponíveis a idéia da hereditariedade determinista já produzia seus frutos. 112 . Vejam...
Num mundo globalizado, presenciamos, atualmente, uma especialização em todos os ramos dos saberes, compartimentados em teorias que trazem valores para atender apenas a determinadas perspectivas, consequentemente produzindo paradigmas que amesquinham a essencialidade humana que tem como seu bem maior a vida. O método utilizado no presente artigo científico é o método de abordagem dedutivo através da pesquisa da obra Religação dos Saberes, de Edgar Morin. Assim, busca-se investigar as reais possibilidades de regenerar e rejuntar o sentido humanitário a partir do entendimento do sistema complexo de relações originadas dessa disciplinalização, regida pela ideia da biogenética e da bio&ea...
... da Biogenética existe a hereditariedade que tem o condão da perpetuação da espécie hum...
... como posturas inadequadas, hereditariedade, etc." podem interagir no desenvolvimento das pato...A lesão à dignidade humana e, por consequência, o dano moral são inevitáve...
FIXAÇÃO DA PENA-BASE - CULPABILIDADE PRÓPRIA DO TIPO PENAL - AFERIMENTO DA PERSONALIDADE - NECESSIDADE DE EXAME TÉCNICO - MAUS ANTECEDENTES - NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO - CONDUTA SOCIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE DESABONÁ-LA - CIRCUNSTÂNCIAS, E MOTIVOS CONSEQUÊNCIAS INERENTES AO DELITO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. - Quando determinadas circunstâncias judiciais não extrapolarem o tipo penal, sendo a ele inerentes, não devem elas ser consideradas desfavoráveis para a fixação da pena-base. - Os maus antecedentes estarão configurados quando o réu registrar condenação por crime anterior, sendo necessário o trânsito em julgado da decisão, excluindo os casos de reincidência. - Não havendo nos autos provas capazes de desabonar a conduta social do réu, a circu...
... em nada de demonstrar a livre decisão humana no caso concreto, porque toda idéia jurídica pro..., indiferença afetiva e hereditariedade) e. exógenos ou de ordem ambiental (meio físico,...
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