RECURSOS DAS PARTES - Exame conjunto da matéria comum ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O hexano faz parte da composição química das colas e dos adesivos utilizados pela reclamante e pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Dessa forma, há amparo legal para o deferimento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Recurso da reclamante provido. Recurso da reclamada desprovido.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O hexano faz parte da composição química das colas e dos adesivos utilizados pela reclamante e pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Dessa forma, há amparo legal para o deferimento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE.
RECURSOS DAS PARTES - Exame conjunto da matéria comum ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O hexano faz parte da composição química das colas e adesivos utilizados pela reclamante e pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Dessa forma, há amparo legal para o deferimento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo nº 13 da NR-15, Portaria nº 3.214/78 do MTE. Ainda, diante do teor da Súmula Vinculante nº 4 do STF, aplica-se, por analogia, o § 1º do art. 193 da CLT, que trata da base de cálculo do adicional de periculosidade, para o adicional de insalubridade, que deve ser calculado sobre o salário contratual da empregada. Recurso da reclamante provi...
HORAS EXTRAS. MINUTO-A-MINUTO. CRITÉRIO DE CONTAGEM. SÚMULA 23 DO TRT4ª. As horas extras registradas em ponto devem ser contadas e contraprestadas na consonância da súmula 23 do TRT4ª, segundo a qual no período anterior à vigência da Lei 10.243/2001 devem ser desprezados cinco minutos a cada registro no cartão-ponto, desde que não ultrapassado este limite. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. CRITÉRIOS PRE
... era o querosene ( mistura de hidrocarbonetos parafínicos - min. 70%, hidrocarbonetos aromátic... aguarrás ( mistura de hidrocarbonetos saturados - 83-94%, hidrocarbonetos aromáticos - 6-17%, e b...
O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, por força do que restou decidido no RE 565.714/SP e fixado na Súmula Vinculante n° 04 editada pelo STF, que entendeu não ser possível o cálculo do referido adicional com base no piso da categoria, antes da edição de lei ou celebração de convenção coletiva que regule tal parcela A remuneração do perito é arbitrada levando-se em conta, além do tempo despendido, a complexidade e o grau de dificuldade para elaboração do laudo. In casu, afigura-se razoável o valor arbitrado pelo juízo de primeiro grau a título de honorários periciais. Recurso patronal a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal...
..., bem como ao agente químico (hidrocarbonetos aromáticos), concluindo pela insalubridade em gra... que os denominados hidrocarbonetos saturados, também conhecidos por alcano ou óleos minerais ...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HEXANO. A aplicação de adesivo contendo hexano em sua composição caracteriza-se como atividade insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, item “HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO - Manipulação de alcatrão, breu betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins.” A análise, nesse caso, é qualitativa, e o creme de proteção, por si só, não é suficiente para elidir a insalubridade. Apelo empresário não-provido.
... chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de...
... habitual com adesivos a base de hidrocarbonetos aromáticos, autorizando a dedução dos valores p... petróleo, mistura de hidrocarbonetos - saturados, aromáticos e benzeno, reiterando, em resposta ao...
... o C6C8, que é uma mistura de hidrocarbonetos parafínicos e aromáticos. Salienta que o uso de ... petróleo, mistura de hidrocarbonetos saturados, aromáticos e benzeno, razão pela qual, apesar d...
HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. Não há como atribuir validade aos cartões de ponto quando a prova oral demonstra que a jornada efetivamente laborada não é aquela que consta registrada.
..., origina-se da mistura de hidrocarbonetos (saturados, aromáticos, benzeno). Não eram utili...
... contato com removedor a base de hidrocarbonetos alifáticos saturados. Além do manuseio com remov...
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