Conferência proferida no Doutorado em Filosofia do Direito na Universidade de Buenos Aires, em 17/ 11/10, e na Sessão de abertura das II Jornadas NordPatagônicas de Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito, na Universidade Nacional de la Patagônia em Puerto Madryn, em 22/ 11/10.
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito, exercido em formas legais. Palavras-Chave: Fontes do direito; Corpus Iuris Civilis; Legitimidade. The Corpus Iuris Civilis outlines an initial political-legal construction of what was to become the so-called modern State, which was to present its particular empirical forms many centuries later. In both cases, what confers legitimacy on power is the very rationality which is intrinsic to the ...
... o primeiro rei romano a surgir da hierarquia dos sacerdotes, Rômulo, afirma que os antigos nã...- na sociedade romana. Desta época, datam conflitos sociais que opunham... A título de exemplo, em Roma, o serviço militar era obrigatório até os 46 anos e as mulheres era...
ADMINISTRATIVO. MILITAR. TAIFEIRO DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO. REQUISITOS. REGULAMENTO DA MARINHA. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A pretensão de revisão do ato de desligamento do serviço militar diz com o próprio fundo de direito, pelo que se expõe à prescrição qüinqüenal de que trata o artigo 1° do Decreto n° 20.910, de 06 de janeiro de 1932. Tendo o ato de desligamento do militar ocorrido em 19 de dezembro de 1994 e o ajuizamento desta ação em 30 de novembro de 1999, não há prescrição a reconhecer. A dispensa de curso de especialização, para fins de promoção, somente alcança os militares que eram taifeiros quando da publicação da Lei n° 3.953, de 02 de setembro de 1961. Não há ofensa ao princípio da isonomia com a diver...
... das promoções, destacando que a hierarquia da carreira militar não pode ser modificada pelo ... nascida nata, segundo a expressão romana: a) um direito atual atribuído ao seu titular; b)...
Neste artigo, buscamos abordar o Direito Romano do Período Clássico, vale dizer, aquele que, segundo a nossa opinião, foi produzido durante o Principado. Enfocamos o assim chamado "Direito Novo", em Latim, o Jus Novum criado pelos Imperadores, muitas vezes assessorados pelo Consilium Principis, do qual faziam parte os melhores juristas contemporâneos daquele determinado Imperador. Estudamos a influência do Estoicismo na mentalidade romana, influência que contribuiu para a universalização do Direito Romano. De maneira análoga, cuidamos no artigo das noções de Humanitas e de Benignitas, que teriam resultado na interpretação mais humana do Direito, na Humanior Interpretatio, por parte dos Imperadores. Segundo a nossa opinião, o Direito Imperial equivaleu a um Direito Pretoriano em escala m...
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da eficácia jurídica da norma constitucional decorrente do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, em suma, chegar a uma conclusão sobre qual espécie de eficácia se trata essa norma jurídica. Para isso, elegemos a clássica classificação de José Afonso da Silva, que divide a eficácia jurídica das normas constitucionais em eficácia plena, contida e limitada. Para a conceituação de eficácia, foi necessário fazer uma diferenciação entre conceitos de teoria geral do Direito como: validade e vigência. Para isso, partimos da concepção normativista desses conceitos. No que tange o direito de propriedade, traçamos um histórico do instituto no ordenamento jurídico brasileiro para d...
... (relações de subordinação-hierarquia) (Grifamos). (2004, p. 10). . Desse modo, ... anos, então deve se alistar no serviço militar obrigatório. . Em grande parte da doutrin... pontos de contato entre a propriedade romana e a propriedade moderna, não se pode afirmar que ...
Busca-se, com o presente trabalho uma análise acerca dos fatores que levaram à alteração do regime jurídico da arbitragem no direito brasileiro, ante o advento da Lei nº 9.307/96 e o papel do instituto, com esta nova disciplina, na busca pela efetividade do processo, observando se o mesmo (...)
..., inclusive com equipamentos e efetivos militares para imposição do acordo ( e não é preciso ir ... apenas as normas jurídicas de maior hierarquia, isto é, desde as normas constitucionais até os ...1ª ed. Campinas: Romana, 2.003. SILVA, De Plácido e. Vocabulário Juríd...
Os direitos humanos fundamentais são direitos essencialmente históricos, valorados em distintas épocas, de diferentes maneiras. Portanto, para uma compreensão de sua atual formatação, é imperioso o estudo de sua trajetória histórica. No presente trabalho procura-se referenciar, dentre inúmeros acontecimentos históricos, aqueles considerados mais relevantes para a formação inaugural da concepção reveladora de tais direitos. Para tanto será analisado o período denominado de proto-história desses direitos, que compreende o lapso histórico do aparecimento da noção de dignidade humana até a inequívoca afirmação histórico-documental dos direitos humanos fundamentais no âmbito das declarações de direitos das revoluções americana e francesa. The fundamental human rights are right essentially h...
..., faltaria às civilizações grega e romana a ideia de Estado e de direito público no sentido... um comando central único, criaram uma hierarquia imperial de condes, marqueses, barões duques, os ... a defender o território, prestar ajuda militar, pagar e manter o princípio da fidelidade de todo...
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VOTO VENCIDO QUE AFASTAVA A QUALIFICADORA E REDUZIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Recurso desprovido, por maioria de votos. (Apelação Crime Nº 70030211049, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 09/07/2009)
... uma corrente e um cadeado A brigada Militar, acionada por populares, logrou prender em flagran... lesividade social, na esteira da máxima romana mínima non curat praetor (o juiz não se ocupa de... afirmação da "inexistência de hierarquia dos meios probatórios", põe a confissão em nív...
Introdução - 2. Oportunidades políticas, frames e estruturas de mobilização - 3. 1964 a 1989: a Teologia da Libertação, o Mobon e os processos de transformação social na Arquidiocese de Mariana - 4. A assessoria aos atingidos por barragens e religiosidade - 5. Resumo e conclusões - Referências bibliográficas
Introdução. II. Parâmetros para a conceituação constitucionalmente adequada da segurança pública. II.1. O conceito de segurança pública entre o combate e a prestação de serviço público. II. 2. A segurança como direito fundamental, o princípio republicano e a exigência de universalização. II.3. Lei e ordem pública. II.4. Limites e possibilidades do controle jurisdicional das políticas públicas de segurança. III. Classificação das atividades policiais e órgãos de execução das políticas de segurança pública. III.1. Classificação constitucional da atividade policial: polícia ostensiva, polícia de investigação, polícia judiciária, polícia de fronteiras, polícia marítima e polícia aeroportuária. III.2. Órgãos policiais estaduais: Polícia Civil e Polícia Militar. III.3. Órgãos policiais fed...
... em conformidade com os princípios da hierarquia e da disciplina, e possuem sistema de patentes an...es, desde os primórdios da jurisprudentia romana. (..) A política aparece, antes de tudo, como uma...
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