higiene alimentar e corporal

Acórdão Nº 70012284311 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Criminal, de 24 Novembro 2005

Recurso nº 70012284311, Ponente Marco Antônio Barbosa Leal

... Evidente lapso na aplicação da corporal relativa ao delito do art. 54, caput, da Lei 9....... APELO DEFENSIVO IMPROVIDO E RECURSO MINISTERIAL PROVIDO PARA REDIMENSIONAR A CORPORAL APLICADA AO RÉU, PELA PRÁTICA DO ART. 54, ...

Acórdão Nº 70025470378 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 28 Agosto 2008

Recurso nº 70025470378, Ponente Elba Aparecida Nicolli Bastos

APELAÇÃO ¿ OMISSÃO MÉDICA ¿ DEVER DE ATENDIMENTO DA PACIENTE ¿ MORTE DO NACITURO ¿ CULPA ¿ LESÃO CORPORAL ¿ ARTIGO 129, § 2º, V, CP. 1- Médico ...

DOU. Diario Oficial da União, 07 Janeiro 1977

DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.

Decreto

..., drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.     O PRESIDENTE DA ...... 1º Os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, perfume e similares, saneantes domissanitários,...