APELAÇÃO CRIME. DELITOS SEXUAIS. PROVA. INDUÇÃO. CONFIABILIDADE DO TESTEMUNHO INFANTIL. ABSOLVIÇÃO. A prova produzida no caso em apreço não afasta a possibilidade de haver interesse no afastamento do genitor da casa onde moravam. Foi a avó da vítima quem registrou a ocorrência, quem procurou a diretora da creche e que encaminhou a menina para o CRAI. Ademais, a cada depoimento foram sendo acrescentados elementos novos e diversos dos prestados na situação anterior. Também, não há como descartar ter a ofendida assumido o sentimento de repulsa contra o réu e, ao afirmar os abusos, sabia que podia retirá-lo de seu convívio diário. Nesse contexto, é sempre importante lembrar que as crianças têm facilidade de descobrir a opinião do adulto, adaptando suas declarações para melhor agradá-l...
...Hímen carnoso, anular, medindo seis milímetros de largu...
EMBARGOS INFRINGENTES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO, AMBOS NA FORMA TENTADA. VOTO VENCIDO QUE ABSOLVE O RÉU, ORA EMBARGANTE, DA TENTATIVA DE ESTUPRO. IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DA PROVA SEGURA QUE EMBASA UMA CONDENAÇÃO. Na espécie, bastante peculiar, há testemunha presencial, assim como existe laudo pericial confirmando lesão na menor, prova que evidencia a intenção do embargante na prática do estupro, que só não se consumou, justamente, pela aproximação da testemunha. LEI Nº 12.015/09. APLICAÇÃO AO CASO PORQUE LEI MAIS BENÉFICA, QUE REDUZ, CONSIDERAVELMENTE, A PENA DO RÉU, ORA EMBARGANTE. A nova redação do art.213, do CP, pela Lei nº 12.015/09, fez surgir um novo delito de estupro, onde foram aglutinadas as figuras dos antigos estupro e atentado violento ao pudor, respectivamente,...
... vaginal entre os pequenos lábios e o hímen que é anular e tem borda íntegra. Tal evidencia,...
APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRELIMINARES. . INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO AFASTADA. Proferida sentença em audiência, o prazo recursal passa a fluir após a juntada aos autos da degravação e escoado o prazo de apresentação de impugnação. . ATESTADO DE POBREZA. DESNECESSIDADE. A precariedade financeira prescinde de forma especial, podendo ser aferida pelos elementos contidos nos autos, que, no caso, revelam a miserabilidade da família, fato, aliás, sequer contestado no curso processual pela defesa. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Hipótese na qual restou suficientemente demonstrada a ocorrência dos delitos, bem como a autoria. Exame técnico realizado na ofendida, atestando a existência de lesões na região vulvar, que serve a indicar a intençã...
... vaginal entre os pequenos lábios e o hímen". (..). Foram realizados os atos de recebimento da... os pequenos lábios e o hímen que é anular e tem borda íntegra, havendo sinais sugestivos de...
REVISÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO RECOMENDA A ABSOLVIÇÃO DO PETICIONÁRIO COM RELAÇÃO AO CRIME DE ESTUPRO QUE LHE FOI ATRIBUÍDO NA R. SENTENÇA E NO V. ACÓRDÃO. CONDENAÇÃO ESTRIBADA NOS TERMOS DOS ARTS. Io, II E § 4o, II, DA LEI N° 9.455/97 E 213, 224, "A" E 226, II, C.C. OS ARTS. 214, 224, "A" E 226, II, MAIS OS ARTS. 250, CAPUT, E § Io, II, "A" E 147, DO CP. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO NO SENTIDO DE CHANCELAR O ACERTO DO V. ARESTO, QUANTO À ÍNC1DÊNCIA DO CRIME DE ESTUPRO. PRETENSÃO MINISTERIAL NÃO INVOCADA NA INICIAL DE MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL QUE FOI ESTABELECIDO PARA OS CRIMES HEDIONDOS QUE, EM SEDE REVISIONAL, NÃO PODE PROSPERAR - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 66, I, DA LEP E 585, § 2o, II, DO R.I.T.J, MAIS O VERBETE 611, DA SÚMULA DO STJ. REVISÃO QUE, PORTANT...
... não tivesse ela apresentado rotura de seu hímen, que é do tipo anular, tinha vestígios de atos l...
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. ART. 121, § 2º, INC. I, III E IV, C/C ART. 14, INC. II, ART. 125, C/C ART. 14, INC. II, E ART. 213, TODOS DO CP. Diante das inúmeras dúvidas acerca do delito de estupro, estas devem ser sanadas pelo Conselho de Sentença. A pronúncia é medida que se impõe. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70030032270, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 25/02/2010)
... atenção ao trecho “Hímen carnoso, anular, apresentando várias soluções de continuidade q... às demais porções de borda livre do hímen”. Ressalta que “soluções de continuidade” sig...
ESTUPRO. FURTO. Exame DNA realizado. Tese preliminar superada. A palavra da vítima, apoiada nas provas periciais e demais elementos informativos dos autos, tem especial prestígio probatório em delitos cometidos à clandestinidade. Crime hediondo. Irretroatividade da lei mais severa. Não reconhecimento do crime tecnicamente hediondo. Apenamento. Readequação. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. POR MAIORIA. (Apelação Crime Nº 70030305031, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 22/09/2010)
...182/186). Esta Câmara decidiu por anular o interrogatório do réu Paulo Henrique Lenz e, p...Hímen membranoso, anular, de coloração vermelho-vinhos...
ESTUPROS TENTADOS. MEMÓRIA E PROVA. A palavra da vítima é considerada como elemento de convicção. Entretanto, a valoração não é absoluta e há de ser confrontada com a realidade do processado. No caso concreto, os supostos abusos teriam iniciado quando as vítimas possuíam menos de três anos de idade (no que tange a uma das vítimas, a violência sexual teria iniciado no ano de seu nascimento), ocasião em que, segundo informação técnica, a formação da memória não está bem consolidada e o hipocampo ainda não está suficientemente maduro. Afirmou-se que ¿recordações ligadas ao primeiro ano de vida estão perdidas para sempre, sobretudo porque o hipocampo, que desempenha um papel importante nos mecanismos da memória, não é suficientemente maduro nessa idade para guardar lembranças recuperávei...
... comprovado que tinha dado rompimento de hímen. (..).". Ademais, pela visita feito à casa das me... cor avermelhada íntegra; hímen carnoso anular íntegro (..) ATENTADO AO PUDOR: Região anal sem ...
APELAÇÃO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA. ABSOLVIÇÃO No caso dos autos, da prova produzida não foi possível inferir-se o que realmente ocorreu, pois os relatos da vítima são divergentes (afirma ter sido estuprada e ter perdido a virgindade quando ainda era virgem; não afirmou ter sido "tocada¿ pelo pai à psicóloga, versão sustentada em juízo). 2. Não houve exploração de outras hipóteses além da acusatória, mormente a de a menina ter feito as referidas afirmações por presenciar o pai tendo relacionamento sexual com outras mulheres e, em virtude disso, ter dado conotação sexual ao toque; ou então porque queria o pai fora do lar, por ser ingerir bebida alcoólica e receber castigos deste. A opção do julgador, no processo penal de um Estado de Direito, é pela presunção de inoc...
... atestou ser a ofendida ainda virgem: "(..) hímen anular, medindo quatro milímetros de largura méd...
APELAÇÃO. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO POR ASCENDENTE CONTRA VÍTIMA MENOR. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As provas existentes no caderno processual são suficientes para o julgamento de procedência do pedido condenatório deduzido na denúncia. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas pela prova produzida. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. O depoimento da vítima adquire extraordinário valor probatório em casos de investigação de cometimento de crimes contra a liberdade sexual. Conforme tranqüilo entendimento da jurisprudência pátria: a "palavra da vítima, em sede de crime de estupro ou atentado violento ao pudor, em regra, é elemento de convicção de a...
... porção látero – posterior direita; hímen anular integro. Discussão: há indícios sugestiv...
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. ART. 312 DO CPP. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DO CPP. Presença da materialidade, auto de exame de corpo de delito atestando que a vítima não era mais virgem, e indícios suficientes de autoria. A decisão que determinou a manutenção da prisão cautelar do acusado está suficientemente fundamentada, lastreada em nos requisitos constantes do art. 312 do CPP, a garantia da ordem pública, francamente ameaçada em razão de o agente, sendo padrasto da pequena vítima, com ela manter convivência, e conveniência da instrução criminal, prevenindo ameaças e pressões sobre os envolvidos. EXCESSO DE PRAZO Á FORMAÇÃO DA CULPA NÃO-CONFIGURAÇÃO. Com o advento da Lei 11.719/2008, houve significativa...
... que a vítima possui “hímen membranoso, anular, medindo quatro milímetros de largura média”, ...
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