RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CONFISSÃO. CONSIDERAÇÃO NO DECISUM CONDENATÓRIO. IRRELEVÂNCIA DA SUA MOTIVAÇÃO. ANTECEDENTES NÃO CONSOLIDADOS NA COISA JULGADA. EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. INCABIMENTO. RECURSO PROVIDO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. Considerando o magistrado a confissão do réu para fins de fixação da autoria do crime, de rigor a incidência da atenuante legal do artigo 65, III, alínea "d", do Código Penal, que, ademais, dispensa a aferição dos motivos que levaram o agente a pronunciá-la. Precedentes. Antecedentes penais não consolidados na coisa julgada não tem função na individualização da resposta penal, por força da presunção de não culpabilidade insculpida na Constituição da República. Recurso provido. Habeas corpu...
..., no processo da ação penal a que respondem como incursos nas sanções do delito tipificado no art... que não obtida mediante coação, uso de hipnose ou qualquer outro método que retirasse a capacidaade volitiva do agente), para fazer jus o réu à atenuante, sem se perquirir a motiva...
Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... de assediar alguém com interesses sexuais, como ocorre, verbi gratia, com o Direito espanhol, no q... meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não man..., tal como o uso de narcóticos, drogas, hipnose, anestésicos, álcool, etc.9. O elemento subjetiv...
Exposição em galeria de SP exibe obras que diluem a matéria e geram estados alterados da mente
... sessão de indução à auto-hipnose. 'Meditação, transe'Vários. Luisa Duarte. segun... de diversas gerações e nacionalidades, como Adriano Costa, Bas Jan Ader, Claudia Andujar, Deys... com uma dimensão formal mais óbvia do fazer artístico. Nesse momento surgem diversas manifest...
– A descoberta da verdade - 2. – Conceito - 3. - Classificação das limitações probatórias - 4. Fundamentos para a admissão ou rejeição das limitações probatórias - 5.- Critérios gerais aplicáveis às três espécies
... inteiramente alheias ao mundo do Direito, como se fossem objeto ou de um saber vulgar naturalment... mediante tortura, grave ameaça, hipnose ou a administração de drogas que embotem a vonta... ou qualquer sujeito do processo deles fazer uso para outros fins ou em outros processos. . Ma...
APELAÇÃO CRIME. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INVOCAÇÃO DEFENSIVA DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALUSÃO À NEGATIVA DE AUTORIA. Na espécie, os presentes autos ensejaram elementos esclarecedores em prol da autoria e materialidade, na exata acepção do que foi descrito na denúncia e captado na arguta sentença. Impende salientar o ineditismo dos fatos aqui ocorridos, no momento em que o acusado se utilizou de uma mordida como meio de exercer a violência em relação à vitima, que restou ferida, conforme laudo, obtendo ele, assim, o desiderato que buscava, ou seja, a posse do celular. A violência caracterizadora do crime de roubo, no caso em tela, restou caracterizada, não há dúvidas. PRETENSÃO ALTERNATIVA. ALUSÃO A FURTO E NÃO A ROUBO. INVOCAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE FURTO POR ARREBATAMENTO. ...
... a responder as perguntas que eu vou lhe fazer, o senhor tem o direito que ficar em silêncio. O ... "imprópria" (qualquer outro meio, como hipnose, narcóticos, etc., exceto a ameaça); "imediata" ...
O presente artigo tem como objetivo analisar a caracterização do blogueiro e, por conseqüência, a imagem do homem contemporâneo, afinal, a prática do blogueiro é uma extensão das tendências da contemporaneidade, uma amostra do comportamento inserida naquilo que vem sendo chamado de pós-modernismo. A análise do trabalho chega à conclusão de que o internauta, assim como o homem contemporâneo, é definido por três pilares: narcisismo, pseudoliberdade e ludicidade. Palavras-chave: Blogueiro; contemporaneidade; pós-modernismo. This article aims to analyze the characterization of the blogger and, consequently, the image of the contemporary man; after all, the practice of the blogger is an extension of contemporary trends, a sample of the behavior included in what is being called post-mode...
EMBARGOS INFRINGENTES. I. ADVOGADO. PERDA DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO E AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE SUAS CUSTAS. DANO MORAL. POSSIBILIDADE.II.ACERTO DA FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. III. LUCROS CESSANTES. EXPECTATIVA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO. IV. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA. V. PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS INFRINGENTES. 1. Age, culposamente, em razão de negligência, o advogado que interpõe recurso a destempo e deixa de recolher as custas judiciais a ele referentes, impedindo o seu conhecimento pelo órgão judiciário ad quem. Por isso, fica aquele operador do direito obrigado a ressarcir os danos morais sofridos, inquestionavelmente, por seu cliente. Precedentes do TJRS, TJSP e TJ...
...A conduta culposa do agente erige-se, como assinalado, em pressuposto principal da obrigaçã... reflexos, como nos casos de sonambulismo, hipnose e outros estados de inconsciência. O mesmo ocorre... que não toma os cuidados devidos ao fazer uma cirurgia, ensejando a infecção do paciente, ...
'Los hermanos' mutantes DELSON PEIXOTO e seus dentes de titânio estão no segundo episódio Um dos programas de maior sucesso do The History Channel nos Estados Unidos, o "Super-humanos" é apresentado por Stan Lee - criador de heróis da ficção como Batman e os X-Men - e mostra americanos comuns com poderes extraordinários.
... anos de carreira, ele é especialista em hipnose, controle mental e domínio do corpo. Para gravar ... conhecer o "Homem Calculadora", capaz de fazer operações matemáticas supercomplexas em menos t...
A portuguesa Marta Mestre será curadora assistente do museu por um ano e fará projetos com artistas de três continentes MARTA MESTRE no MAM: "O Aterro deve ser pensado para uso da comunidade, e o anexo do museu poderá aproveitar esse espaço Suzana Velasco arta Mestre chegou para ficar seis meses e em breve deveria pegar o avião de volta para Portugal.
... o governo português lhe deu a chance de fazer um estágio internacional. Depois de trabalhos em ..., onde teve contato com artistas brasileiros como José Spaniol e Raul Mourão. Hoje, ela escreve cr..., seja por psicotrópicos ou até por hipnose, tema de seu doutorado em andamento; e a arte cont...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Condição Imprópria | explosivos importantes | banco privado portugues | gilson bonato | escola infantil zona norte | oil painting | Belkin Limited | Aprilia World Service Usa Inc | CNH Equipment Trust 2005-B | George Hadeed
