O trabalho tem por escopo, após análise das linhas gerais do instituto da responsabilidade civil, a verificação da responsabilidade estatal em virtude da ausência ou má prestação dos serviços de saúde pública. Não obstante seja a saúde um direito fundamental do cidadão, constitucionalmente protegido, padece, no Brasil, de severas imperfeições, as quais refletem diretamente na qualidade de vida das pessoas desprovidas de condições financeiras suficientes para custear seus tratamentos e medicamentos. Por consequência, surge a responsabilização do Estado por tal ineficiência, mormente por conta de seu dever constitucional de garantia da saúde aos seus cidadãos. Finalmente, apresenta-se um estudo a respeito do tratamento que a matéria vem recebendo nos Tribunais Superiores Brasileiros, prin...
Nosso objetivo nesse artigo é estudar o discurso produzido pelo catolicismo brasileiro pré-conciliar sobre a proliferação das chamadas “religiões mediúnicas”. Acompanhandose o discurso católico da primeira metade do século XX, podemos vislumbrar uma clara transformação na construção argumentativa. Assim, se no começo do século a ênfase do discurso centravase na tradição da Igreja, nas Sagradas Escrituras, no catecismo, no magistério papal, à medida em que chegamos às décadas de 40 e 50 esse posicionamento muda. Em meados do século XX, para enfrentar os dilemas de uma sociedade cada vez menos cristianizada, a Igreja passa a recorrer a saberes legitimantes na nova ordenação social. Entre esses adquirem visibilidade o saber jurídico e o médicopsiquiátrico. Palavras-chave: discurs...
... entre os histéricos, equiparando hipnose e histeria enquanto fenômenos.20. Assim, para o P...Curitiba: Tipogragia João Haupt & Cia., 1931, p. 54-55. PI...
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