...7º);. Letras Hipotecárias. XXV- os juros produzidos pelas letras hipotecári...- os valores dos resgates na carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual- FAPI, para...a) representantes comerciais autônomos (Lei nº 9.250, de 1995, art. 34, § 1...
..., ou se se destinarem a fins comerciais. Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ... deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1o Aque...ARTIGO 671. Se o mandatário, tendo fundos ou crédito do mandante, comprar, em nome próprio...
...ARTIGO 468. As alienações ou hipotecas de embarcações brasileiras destinadas à navega...-se pelas disposições das sociedades comerciais (Parte I, Título XV); salvo as determinações co...É permitido ao capitão em falta de fundos, durante a viagem, não se achando presente algum ...
Auditoria. Empresa Gestora de Ativos. Gestão Dos Créditos Com Cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais. Oportunidades de Melhorias. Determinações à Emgea e à Caixa
... a empresa assumiu dívidas do banco com os fundos públicos utilizados como fontes de recursos para ... à emissão de autorização de baixa de hipoteca. 2.2.1 - Situação encontrada:. A Emgea acompanha..., de créditos imobiliários e comerciais e de débitos detidos pela empresa, que:. a.1) inc...
...7º);. Letras Hipotecárias. XXV - os juros produzidos pelas letras hi... - os valores dos resgates na carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, par... a) representantes comerciais autônomos (Lei nº 9.250, de 1995, art. 34, § 1...
... nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe fore... de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos ... anteriormente; se os bens dados em hipoteca forem objeto de outras posteriores, a massa falida...
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE REGISTRO E DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inadmissibilidade de pactuação de cláusula que permita ao banco, a alvitre seu, e a qualquer tempo, transferir valores da conta-corrente do cliente para outras contas, no intuito de garantir adimplemento de parcela contratual a vencer-se em data futura. Verificado que, em decorrência da potestatividade da cláusula contratual, o autor teve três cheques devolvidos por insuficiência de fundos e o seu nome indevidamente levado a registro em cadastro de inadimplentes, presumível o dano moral e cabível a respectiva reparação, bem assim o cancelamento da inscrição indevida. Rejeitado o pedido de restituição do montante arb...
... em uma sociedade em que as relações comerciais se estabelecem, em seu núcleo, através do financ...
... terceiros, denominados outras entidades ou fundos, com exceção do Fundo Nacional de Desenvolviment...os do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis. § 2º A contribuição de que trata est...II- hipoteca de bens imóveis com ou sem seus acessórios;. III...
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TAXA REFERENCIAL (TR). LEGALIDADE. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA COM O AGENTE FINANCEIRO OU POR SEGURADORA POR ELE INDICADA. VENDA CASADA CONFIGURADA. Para os efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. No âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a partir da Lei 8.177/91, é permitida a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do saldo devedor. Ainda que o contrato tenha sido firmado antes da Lei n.º 8.177/91, também é cabível a aplicação da TR, desde que haja previsão contratual de correção monetária pela taxa básica de remuneração dos depósitos em poupança, sem nenhum outro índice específico. . É necessária a contratação do seguro habitacional, no âmbito do SFH. Contudo, não há ob...
.../94, contrato de compra e venda, pacto de hipoteca e financiamento, relativamente ao imóvel situad...sitos a prazo fixo captados nos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos múltiplos com ... operações ativas e passivas dos fundos vinculados ao SFH, ressalvado o disposto no parÃ...
... dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas... obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do doador. #Incluído pel..., em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado...
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