...De acordo com o dicionário “dicionário do aurelio.com” eventual é “ca...Hipotético, imprevisível, incerto, perfunctório, passageiro...
Ilimar Franco, Carolina Brígido e Francisco Leali
... trata com suposição, um juízo hipotético, são possibilidades, são análises subjetivas de...Se você for ao dicionário, a suposição admite até imaginação pura. Mas ...
...De acordo com o dicionário “dicionariodoaurelio.com” eventual é “ casu...Hipotético, imprevisível, incerto, perfunctório, passageiro...
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO. VEÍCULO. AGRAVAMENTO DO RISCO CONTRATO NÃO CONFIGURADO. PERFIL CONDUTOR. AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA DE ACORDO COM O PACTUADO. DESPESAS COM LOCOMOÇÃO E ALUGUEL DE GARAGEM. DESCABIMENTO. LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS INOCORRENTES. SALVADOS. SEGURADORA. INDENIZAÇÃO NÃO CONDICIONADA AO DEVER DE INDENIZAR. 1.O contrato de seguro de tem o objetivo de garantir o pagamento de indenização para a hipótese de ocorrer à condição suspensiva, consubstanciada no evento danoso previsto contratualmente, cuja obrigação do segurado é o pagamento do prêmio devido e de prestar as informações necessárias para a avaliação do risco. Em contrapartida a seguradora deve informar as garantias dadas e pagar a indenização devida no lapso de tempo estipulado. I...
... jurídica de reparar dano hipotético no ordenamento jurídico pátrio. 11. Danos morais...Do "Dicionário de Seguros” da Fundação Escola Nacional de Seg...
Tomada de Contas Especial Oriunda de Representação. Convênio. Obras de Melhoramentos Na Rodovia Br-174/mt, de Confecção de Sistema de Abastecimento de água e de Pavimentação Urbana. Rejeição das Alegações de Defesa. Irregularidade. Débito. Multa
...Sucinto, segundo o dicionário "Aurélio" pode ser substituído por: poucas palav...Supôs-se um caso hipotético com cinco empresas participantes da licitação, q...
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. VÍCIO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ALVARÁ. IUS VARIANDI ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO-REGRESSÃO (OU DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO) URBANÍSTICO-AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 26, VII, DA LEI 6.766/79 (LEI LEHMANN), AO ART. 572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 1.299 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002) E À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VOTO-MÉRITO. As r...
...26, VII). Segundo o dicionário Houaiss, supletivo é o que completa ou que serv..., em seu judicioso Voto-Vista, exemplo hipotético. Entendo-o interessante para o rico debate que aqu...
... a possibilidade de condenação por hipotético dano coletivo. Destaca que as testemunhas sequer c... insolvente significa, segundo o dicionário Aurélio, "que ou quem não pode pagar o que deve"...
Tomada de Contas Especial Convertida a Partir de Denúncia, por Força do Acórdão 1.201/2008-tcu-plenário. Contratação Irregular de Seguro de Vida e Planos de Saúde e Odontológico para Conselheiros e Empregados. Inspeção. Diligência. Citação. Audiência. Insubsistência do Débito. Potencial Desconhecimento da Ilicitude. Determinações Corretivas Já Expedidas Pelo Tribunal. Regularidade Com Ressalva das Contas. Quitação. Arquivamento
...", deve-se fazer o seguinte exercício hipotético: "se retirarmos do mundo a conduta do responsável...M. Othon Sidou (Dicionário Jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídica...
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGATIVA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA REGULAÇÃO DO SINISTRO. SUCATA DO BEM. DESAPARECIMENTO. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA DE ACORDO COM O PACTUADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OFICINA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. Da ilegitimidade passiva da ré Ritmo 1.No caso em exame a oficina demandada não possui legitimidade para responder ao pleito de indenização securitária, uma vez que somente a seguradora-ré, ao firmar pacto securitário com o demandante, assumiu a obrigação de indenizar os prejuízos decorrentes de riscos futuros estipulados na apólice. Da prescrição do direito de ação quanto ao pedido de restituição dos valores pagos a título de IPVA, licenciamento e seguro obrigatório em relação à ré Ritmo. 2.No que tange ao pedido de restit...
... do dever correlato àquele hipotético direito. . (grifei). Dessa forma, com base na exeg...Do "Dicionário de Seguros” da Fundação Escola Nacional de Seg...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLÍTICA SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO REAJUSTES PREVISTOS NO ARTIGO 13, IV e V, DA LEI Nº 10.395/95 SOBRE VENCIMENTOS BÁSICOS. Embargos Declaratórios - A falta de atividade judicial sobre matéria que o juízo deveria se manifestar de ofício também é capaz de gerar o fenômeno previsto no artigo 535, II do Código de Processo Civil. Omissão quanto à legitimidade ativa da parte autora para postular o pagamento das diferenças devidas em face dos reajustes previstos no artigo 13, IV e V, da Lei Estadual nº 10.395/95, sobre os vencimentos básicos de servidor público falecido. Objeto da Ação e Legitimidade Ativa - O direito patrimonial incorporado ao patrimônio da servidora estadual é transmitido aos seus herdeiros quando de seu falecimento, conforme princípio da s...
... de dever correlato àquele hipotético direito, o que se vislumbra no caso em tela. A que..., que sabe com o auxílio de um dicionário de tecnologia jurídica, estariam credenciados a e...
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