História do Direito Brasileiro
- Temas em História do Direito Brasileiro por: Initia Via Editora, 2012
-
Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam ... da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente ... e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...IV - direito de todos à arte e à cultura;. V - direito à ... preservação do patrimônio cultural brasileiro, resguardando os bens de natureza material e ... a todos o cultivo da memória comum, da história e dos testemunhos do passado. • AMPLIAR A ...
-
História do Direito Constitucional brasileiro: como narrar?
Gaspari: História do Direito Constitucional brasileiro: como narrar?
Os manuais tradicionais de Direito Constitucional no Brasil valem-se, comum e irrefletidamente, de recortes metodológicos baseados exclusivamente nas constituições brasileiras para contar a nossa história constitucional. Não é in... -
História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata
This article has as its subject the history of 1824’s constitution of the Empire of Brazil aiming to analyze its relations with the prevailing Brazilian slavery system at the time. The problem with the research concentrates precisely in an apparent contradiction between the text of a liberal economic constitution and the functioning of an incompatible private economic system, initially, according
-
Antonio Joaquim Ribas: notas preliminares sobre carreira acadêmica e produção bibliográfica
... Ribas foi professor catedrático de Direito Civil na Academia Jurídica de São Paulo. No ...áfica para o pensamento jurídico brasileiro. . Para atingir os objetivos propostos, ... próximo de Júlio Frank, professor de História Universal, cuja figura, ainda hoje, está cercada ...
-
História do Direito Brasileiro será lançada nesta quarta
Livro com a história do Direito Brasileiro será lançado nesta quarta na USP
O livro História do Direito Brasileiro, de autoria de Rui de Figueiredo Marcos, Ibsen Noronha e Carlos Fernando Mathias, será lançado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), nesta quarta-feira (14/5), às 19h. Noronha, que é ... -
Comissão Nacional da Verdade e Sigilo: da necessária publicidade da atuação da Comissão Nacional da Verdade como garantia efetiva do direito à memória e à verdade
... . 6 Destaca do PNDH-3: “A história que não é transmitida de geração a geração torna-se esquecida e ..., como a tortura, por exemplo, ainda persistente no cotidiano brasileiro"” (BRASIL, SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REP\xC3"...
-
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... restrição quanto à propriedade, posse ou a qualquer outro direito real sobre os seus bens. CAPÍTULO V. DO CADASTRO NACIONAL DE BENS ... para estudos de público, patrimônio cultural, museologia, história institucional e outros;. g) arquitetônico-urbanístico - abrange a ...
-
A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres ... jurídico nacional, fortalecendo o descompasso crítico da história do direito brasileiro diante de sua trajetória contada em linha reta de ... -
A uniformidade interpretativa do direito: uma análise retrospectiva
O presente artigo busca reconstruir procedimentos judiciais de uniformização da interpretação do Direito empregados no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro. O objetivo da análise é o de evidenciar que a instituição de procedimentos voltados à formulação de uma interpretação coerente do Direito pelos órgãos judiciários apresenta-se como a forma jurídica moderna de garantia da segurança...
...ão do Direito empregados no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro. O objetivo da análise é o de evidenciar que a instituição de ...ção coerente do Direito se perfaz como uma constante na história do Direito Processual brasileiro. . PALAVRAS-CHAVE: Uniformidade. ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
...Art. 12. Fica garantido o direito à participação das populações indígenas, ... elucidar a diversidade genética ou a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômico; . ..., Pecuária e Abastecimento e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...
-
Considerações sobre a Independência do Brasil e a Constituição de 1824
O presente artigo resgata duas pesquisas anteriores, realizadas, respectivamente, como trabalho de conclusão de curso do bacharelado em direito da UFMG e como dissertação de mestrado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Em seguida, apresenta projeto de pesquisa ora em curso também no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, no nível do doutoramento. O que une as três...
... de conclusão de curso do bacharelado em direito da UFMG e como dissertação de mestrado no ... – e arraigadas no imaginário brasileiro – sobre ambas produziram e têm produzido ainda ... A primeira Constituição da história do Brasil como país independente data de 1824. ... -
Notas sobre a história do conceito de posse no Direito Civil brasileiro
Em razão do preceito contido no Alvará de 9 de novembro de 1754, da interpretação de um seus desdobramentos fixada no Assento da Casa da Suplicação de 16 de fevereiro de 1786, da posterior generalização dessa interpretação no art. 818 da Consolidação das Leis Civis de Teixeira de Freitas, confirmada no Código Civil de 1916, baseada no entendimento de Clóvis Beviláqua, e das posteriores polêmicas...
-
Os Direitos da Personalidade em Teixeira de Freitas
Buscou-se explanar o entendimento de Teixeira de Freitas sobre os direitos da personalidade. O trajeto percorrido para compreender como Freitas concebe tal instituto jurídico foi: primeiro, apresentar as categorias fundamentais que constituem a base de seu sistema juscivilístico, quais sejam, os direitos absolutos e relativos e, também, os direitos reais e pessoais; em seguida, expor a distinção...
... sistematização e reestruturação do Direito, entre os séculos XVI e XIX, diante do postulado ...Introdução à história do direito privado e da codificação: uma ... -
Epitácio pessoa e a história do direito internacional
Epitácio Pessoa tem uma singular importância no âmbito da história do Direito Internacional brasileiro, em face do anteprojeto de Código por ele elaborado. Este trabalho tem por objetivo analisar criticamente dita importância, bem como seus reflexos no panorama atual.
.... Resumo: Epitácio Pessoa tem uma singular importância no âmbito da história do Direito Internacional brasileiro, em face do anteprojeto de Código por ele elaborado. Este trabalho tem por objetivo analisar criticamente dita importância, bem como seus reflexos ... -
História e futuro do Direito brasileiro: os 60 anos de Ignacio Maria Poveda Velasco
História e futuro do Direito: 60 anos de Ignacio Maria Poveda Velasco
Na última quinzena do mês de junho, o Professor Titular de História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ignacio Maria Poveda Velasco, completou sessenta anos de idade, ocasião em que se preparou em su... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional de ... brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem como paisagens e costumes do ...
-
O reformismo político pombalino e seus reflexos na experiência jurídica da colônia brasileira
Questiona o conceito de despotismo esclarecido para a compreensão da história moderna. Aborda, dentro de tal contexto, os impactos das políticas reformistas empreendidas pelo Marquês de Pombal para a colônia brasileira do século XVIII e seus principais reflexos no modo de compreensão do Direito então vigente. Palavras-chave: Despotismo esclarecido. Direito colonial. Pombalismo. Experiência...
... Estado Absoluto, a gênese do Estado de Direito, o triunfo do Liberalismo e a dissolução do ... Personalidade de extrema relevância à história portuguesa e à história colonial brasileira, o ... - a seu próprio modo, apanágio brasileiro - à própria concepção de Estado. . Porém, a ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... espaço no cenário educacional brasileiro como uma necessidade social. Isso, em parte, ... das crianças menores de 7 anos tem uma história de cento e cinqüenta anos. Seu crescimento, no ...
-
Referências
...: Exposição Sistemática desta Parte do Direito Civil Pátrio em Seguimento aos Direitos de ...Introdução à história do direito. 2 ed. rev. e aum. São Paulo: RT, ... Formação histórica do direito civil brasileiro. Revista da faculdade de direito USP, São Paulo, ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. ... No mesmo período, o PIB brasileiro cresceu 41%, a inflação a cumulada foi ...Exemplo recente da história política brasileira foi a fidelidade ...
-
Apresentação
...direito sem a presença do Estado, num mundo sem ... Helênia & Devília não é um curso de história do direito, apesar de mostrar a evolução dos ... entrará para a história do direito brasileiro ou ...
-
A perda da obrigação do cultivo como marco inicial da propriedade moderna no Brasil
... à Propriedade Moderna: Um Estudo de História do Direito Brasileiro, de autoria de Laura BECK ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... por escrito sobre prestação de serviços celebrado por brasileiro ou estrangeiro dentro do Império. Em 11 de outubro de 1837, nova lei, de ... da totalidade das leis em vigor em determinado momento da história nacional. A Consolidação foi útil e meritória, ordenando os textos ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... A distinção entre memória e história, feita por Pierre Nora 264 , permite compreender ...brasileiro e conflitos na província de São Paulo ...” provocaram um intenso debate sobre o direito de portugueses e espanhóis àquelas terras e ao ...