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historia do trabalho rural
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... de custeio do Prorural; (b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei 8.213/91, com a unificaç... coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a aplicaç... atender às prestações por acidente do trabalho quando houve a unificação da previdência pel...
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APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. Dos elementos dos autos ficou constatado que a fratura exposta do calcâneo do autor decorreu de sua atividade laborativa, as lesões estão consolidadas e a resultante seqüela implica na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Portanto, conclui-se que há nexo de causa e efeito entre a história ocupacional do autor e sua lesão. Justificada a concessão do benefício do auxílio-acidente, com fundamento no artigo 86 da Lei nº. 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. Correção monetária pelo índice do IGP-M, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês. Após 30-06-2009, aplica-se à espécie o artigo 1º-F da Lei nº 9.494, de 1997, alterado pela Lei 11.960, de 2009, em ...
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DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
...TRANS., SIND. REPRES. COM. DO ESP, SIND. RURAL DE ADAMANTINA, SIND. RURAL DE ALTINOPOLIS, SIND. R... mais democrático já construído na história do país - queira instigar os trabalhadores à gre...
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..., esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financi... e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população neg... população negra a assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola...
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TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO SESC E AO SENAC. PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ALTERAÇÃO NO POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. RESP N.º 431347 - SC, UNÂNIME. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. As empresas prestadoras de serviços estão incluídas dentre aquelas que devem recolher, a título obrigatório, contribuição para o SESC e para o SENAC, porquanto enquadradas no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio, consoante a classificação do artigo 577 da CLT e seu anexo, recepcionados pela Constituição Federal (art. 240) e confirmada pelo seu guardião, o STF, a assimilação no organismo da Carta Maior. As Contribuições referidas visam...
... princípio pétreo da "valorização do trabalho humano" encartado no artigo 170 da Carta Magna ("A... de custeio do PRORURAL; (b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei 8.213/91, com a unificaç... coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a aplicaç...
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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... genéticos se deram ao longo da história pelo trabalho humano. Alguns chegaram ao detalhe d... agrônomo pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Possui Doutorado na área de Si...
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PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, CPC. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL (RESP 476.665/SP). AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DE TERCEIRO. ART. 287, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DA VIA ELEITA. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. DO DL. 3.365/41. TERRAS DE FRONTEIRA. PARANÁ. O Recurso Especial interposto contra acórdão proferido em sede de ação rescisória pode veicular os mesmos dispositivos legais que ensejaram a propositura da ação rescisória, por violação literal a disposição de le...
... de reforma agrária, recaia sobre imóvel rural, objeto de registro, no Registro de Imóveis, em n... de posseiros, pessoas essas que, com seu trabalho e suor, cultivavam-nas e as tomaram produtivas. (N... do Povo", de Curitiba/PR, denominada "A história de grilagem no Oeste", subtítulo da matéria prin...
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. FATO GERADOR ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LC N. 118/05. SISTEMÁTICA DO "5 + 5". PRECEDENTE REGIDO PELO RITO DO ART. 543-C, DO CPC. CONTRIBUIÇÃO. FUNRURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO. LEI N. 8.213/91. EXTINÇÃO. NOVA EXAÇÃO. TRIBUTO EXIGÍVEL A PARTIR DA LEI N. 8.870/94. Não se pode conhecer do recurso especial em relação à apontada violação ao art. 535 do CPC, pois as alegações que fundamentaram a pretensa ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros ou sobre os quais tenha ocorrido erro material. Incide, no caso, a Sú...
... coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a aplicaç... rural pessoa física que se utiliza do trabalho de empregados (Lei 8.540⁄92) e pelas empresas ru...
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... de custeio do Prorural; (b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei 8.213/91, com a unificaç... coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a aplicaç... atender às prestações por acidente do trabalho quando houve a unificação da previdência pel...
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PORTE DE ARMA. ARTS. 30 E 32 DA LEI 10.826/03. ABOLITIO CRIMINIS. ABSOLVIÇÃO. - A Lei nº 10.826/03 concedeu abolitio criminis temporária ou excepcional para os casos descritos em seus arts. 30 e 32. - A partir da Lei 10.884/04, ficou estabelecido o limite temporal à concessão do benefício que se estendeu, através da medida provisória nº 253, até o dia 23 de outubro do presente ano. - Possuir arma guardada em ambiente de trabalho rural e transportá-la até uma residência não configura o delito de porte de arma (em tais casos o local de trabalho pode ser considerado extensão da casa). - Ante o benefício, imperiosa, nos casos que a ele se amoldam a absolvição do acusado. PERÍCIA. NULIDADE ABSOLUTA. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA. EXIGENCIA LEGAL. - Além de portar o diploma de curso superi...
... OU QUE PROFISSIONAIS FORMADOS EM HISTÓRIA, LETRAS, ADMINISTRAÇÃO OU MESMO DIREITO, ATESTEM...
