CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... genéticos se deram ao longo da história pelo trabalho humano. Alguns chegaram ao detalhe d...Uma das conquistas centrais da filosofia moderna é o postulado de que nenhuma quantidade de saber ... o sistema de prova legal e com o iluminismo veio o método científico que incentivava uma cui...
O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e a influência do alemão Christian Thomasius no processo de formação do ideal dos direitos fundamentais assim como na construção do atual conceito dos mesmos. A contribuição de Thomasius se dará no plano teórico do Direito Natural Racionalista com a separação entre Direito e Moral e na luta iniciada por ele pela humanização do Direito penal e processual penal e contra os processos de feitiçaria e heresia.
... * elaboração histórica das idéias modernas dos direitos do homem, entre tantos autores, um d... por muitos como o iniciador do Iluminismo na Alemanha e por isso o autêntico reformador in... Fernández, “[..] no âmbito da história do pensamento filosófico-jurídico, a consecuçã...
Apresentação dos princípios da moralidade moderna a partir de Kant, a afirmação da razão como fonte de controle e autonomia do sujeito e a desconstrução do sonho de estabilidade constante do projeto antropológico moderno como sua dimensão negativa na Filosofia de Niestzsche. Palavras-chave: modernidade, razão, interioridade, arché, desconstrução, fragmentação.
... as mais recentes configurações de sua história. Dedicar-nos-emos à apreensão de uma destas dime... encontra sua expressão mais forte no Iluminismo, momento que analisaremos a seguir. Segundo Rouane...
O trabalho se propõe a mostrar algumas imagens das prisões a partir de recortes históricos, dos discursos e enunciados que aí são encontrados. Ver-se-á que o surgimento da prisão tal como a conhecemos deu-se de uma forma descontínua e intermitente, mas, por outro lado, de maneira precisa, calculada e estratégica. O objetivo é colocar para o leitor não tanto o que se deve fazer para que se reforme o sistema prisional, retirando dele o máximo de eficiência em punir ou maior respeito aos direitos humanos, mas situar, na própria formação deste sistema, seus objetivos, seus jogos, seus discursos. No curto percurso da história das punições aqui abordado, do século XVII ao XX, será mostrado que o humanismo, a eficiência em corrigir, a obediência e a vigilância estarão todos relacionados em loc...
...culo XVII, que mostra a nascente medicina moderna, com seus especialistas, realizando estudos sobre ... pelos reformadores penais e pelo Iluminismo. No lado oposto a esta exasperante restrição de ...
Referências bibliográficas
... com a dos pensadores franceses do Iluminismo2, além de diferir também daquela proposta por IM-... critica veementemente a história moderna porque ela mostra um homem encoberto por máscaras...
Este artigo apresenta uma possibilidade metodológica construída a partir de uma concepção interdisciplinar desenvolvida para o estudo do cinema, baseada nas leituras sociológica, antropológica e psicológica que definiu temas e problemas para o estudo mencionado. Assim, apresenta-se o itinerário realizado para a construção do objeto de pesquisa, demonstrando a trajetória percorrida por meio do diálogo dos saberes de diferentes áreas do conhecimento. Palavras-chave: Interdisciplinaridade. Cinema. Metodologia de Pesquisa. This article presents a methodological possibility that was constructed from an interdisciplinary conception developed to the cinema studies, based on sociological, anthropological and psychological readings that defined themes and problems to the mentioned study...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... genéticos se deram ao longo da história pelo trabalho humano. Alguns chegaram ao detalhe d...Uma das conquistas centrais da filosofia moderna é o postulado de que nenhuma quantidade de saber ... o sistema de prova legal e com o iluminismo veio o método científico que incentivava uma cui...
Este artigo trata das críticas do sociólogo inglês Anthony Giddens ao filósofo francês Michel Foucault. Vamos discutir se as críticas de Giddens são adequadas tendo em vista as reordenações operadas por Foucault ao longo de sua obra, especialmente em seus escritos mais tardios. Para atingir esse objetivo, assumimos como eixo norteador da reflexão a (in) capacidade da ação individual em relação aos processos (des)subjetivos que tiveram na sociedade moderna seu acontecimento, tomando as noções de sujeito, poder e, por meio deles, a posição que o corpo ocupa nesses discursos. Concluímos com a análise de algumas afinidades eletivas entre a perspectiva teórica de ambos, malgrado as nuanças epistemológicas e políticas existentes entre elas.Palavras-chave: sujeito, corpo, poder, política....
... movimento operário e á ruptura com o Iluminismo para criação de uma sociedade aberta com plurali... das sociedades democráticas modernas. Para Young (1989) o ideal de cidadania universal ... diferentes necessidades, culturas, histórias, experiências e percepções das relações socia...
Os direitos humanos fundamentais são direitos essencialmente históricos, valorados em distintas épocas, de diferentes maneiras. Portanto, para uma compreensão de sua atual formatação, é imperioso o estudo de sua trajetória histórica. No presente trabalho procura-se referenciar, dentre inúmeros acontecimentos históricos, aqueles considerados mais relevantes para a formação inaugural da concepção reveladora de tais direitos. Para tanto será analisado o período denominado de proto-história desses direitos, que compreende o lapso histórico do aparecimento da noção de dignidade humana até a inequívoca afirmação histórico-documental dos direitos humanos fundamentais no âmbito das declarações de direitos das revoluções americana e francesa. The fundamental human rights are right essentially h...
... e filósofos gregos e mais tarde na era moderna com René Descartes. Para a filosofia, a primazia ... durante a Era Moderna, que se aflora o iluminismo, movimento filosófico defensor do conhecimento ra...
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