..., ou se se destinarem a fins comerciais. Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ...I- as associações;. II- as sociedades;. III- as fundações. IV- as organizações relig... equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar ...
..., se classifiquem como industriais ou comerciais;. c) aos funcionários públicos da União, dos Es... fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. #Incluído pelo Decret... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidad...
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o Poder Judiciário também inove sua atuação, no intuito de encontrar meios eficazes de reverter as manobras lesivas, punindo e responsabilizando os envolvidos. É possível ao juízo antecipar a decisão de estender os efeitos de sociedade falida a empresas coligadas na hipótese em que, verificando claro...
...3. A extensão da falência a sociedades coligadas pode ser feita independentemente da inst...I – Histórico da alegada fraude. Para compreensão da lide, é n... anterior, em que as atividades comerciais eram reguladas pelo antigo CCo. Vale lembrar, ness...
... como dos das respectivas autarquias e sociedades de economia mista, no cálculo a que se refere o i... o crédito, inclusive às atividades comerciais suplementando a ação da rede bancária;. a) no f... obras de valor artístico, cultural ou histórico. #Vide Lei nº 5.025, de 1966. Parágrafo único. ...
Adoto, como Próprio, o Relatório da Sentença de Fls. 179/182, Destacando que Coriolano Gomes Pereira, Ora Recorrente, Ajuizou Ação Popular contra o Município de Jacaraci, o Então Prefeito Municipal, Antonio Carlos Freire de Abreu e Reginaldo Silva de Abreu, Este último na Qualidade de Particular Beneficiário do Ato Administrativo Impugnado. Aduz o Autor que o Sr. Reginaldo Silva de Abreu Estaria se Apropriando Indevidamente de Terreno Público Pertencente ao Município de Jacaraci, para Fins Comerciais, Inclusive Utilizando-se de Maquinário da Municipalidade para Realizar Construções no Local, sem Autorização ou Fiscalização das Autoridades Públicas Competentes, Razão Pela Qual Requer Sejam os Réus Condenados ³a Promover Ato de Demolição da Obra, Retirada dos Detritos e Reconstituição da ...
..., de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, ...
... II - proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;. III - valoriz...ões de amigos, clubes, associações, sociedades e outras formas comunitárias que potencializem o ... os meios de comunicação e circuitos comerciais e alternativos de exibição, cineclubes em escola...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...- com amplo histórico documentado de utilização segura, ou com a incor... monitoramento científico dos plantios comerciais das cultivares de soja geneticamente modificada to... na vida econômica e social das sociedades nacionais, e que representam custos, igualmente cr...
... as condições etimológicas e histórico-fonéticas em que se fixam graficamente e e i ou o... a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que esteja...
Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...
...Histórico de Fiscalizações:. FISCALIZAÇÕES 2004 2005 200... levaram a renegociações técnicas e comerciais com fornecedores, prejudicando a atividade de Enge..., pelas empresas públicas e sociedades de economia mista federal, das disposições conti...
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. Provado o dano moral, na fixação do quantum indenizatório, deve o juiz adotar critério de razoabilidade e proporcionalidade entre a lesão de ordem imaterial sofrida, seus efeitos extrapatrimoniais porventura perceptíveis, o grau da culpa do lesante e a capacidade econômica do réu. 2. In casu, o valor da condenação a título de indenização por danos morais foi desproporcional, impondo-se, assim, sua redução. HORAS EXTRAS - GERENTE-GERAL Havendo confissão real do Reclamante de que exercia função de gerente-geral de agê...
...O histórico não-ocupacional da parte autora não deve ser dis... Banestado, detinha amplos poderes comerciais e operacionais, sendo o superior hierárquico de t... no sentido de estabelecer que as sociedades de economias mista estão sujeitas aos regimes pr...
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