histórico escolar falso
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1033-45.2011.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. No caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, instância exauriente para análise de fatos e provas, concluiu que -o reclamante apresentou à reclamada o histórico escolar de fls. 74/75, documento falso, com o propósito de cumprir um dos requisitos exigidos pela reclamada para angariar a vaga de emprego-. Ressalte-se a...
... "o reclamante apresentou à reclamada o histórico escolar de fls. 74/75, documento falso, com o ... -
Acórdão Nº 0800742-31.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DOLO E INEFICÁCIA DO MEIO UTILIZADO (ERRO GROSSEIRO). ALEGAÇÕES RECHAÇADAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RÉU QUE SE UTILIZOU DE HISTÓRICO ESCOLAR FALSO PARA PLEITEAR ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. CONTRADIÇÃO ACERCA DO NÃO CONHECIMENTO....
... Uso de documento falso ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Celyrio ... RÉU QUE ... SE UTILIZOU DE HISTÓRICO ESCOLAR FALSO PARA PLEITEAR ... ENQUADRAMENTO ... -
Relatório e Voto com número 5610958-27.2021.8.09.0137 da 4ª Câmara Cível, 05-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA PARA O CURSO DE MEDICINA. SUSPEITA DE UTILIZAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR FALSO. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. MATRÍCULA CANCELADA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tratando-se de mandado de segurança, devido ao seu rito abreviado, a dilaç
... em que se apura a apresentação de histórico escolar falso e, d) ... ausência de ... -
Acórdãos nº 0036693-83.2010.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2019
... VOTO n 34.277 USO DE DOCUMENTO FALSO. Conduta de apresentar histórico escolar ...
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Acórdão Nº 0000907-31.2018.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-11-2022
... HISTÓRICO ESCOLAR FALSO PARA OBTER VANTAGEM FINANCEIRA ...
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Julgamento 7000679-24.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO E HISTÓRICOS ESCOLARES FALSOS. PROCESSO SELETIVO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE SOLDADOS. 1. Comete o crime de uso de documento falso (art. 315 do CPM) o militar que apresenta Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato ...
... USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO E HISTÓRICOS ... de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a finalidade ... -
Acórdãos nº 0043674-24.2013.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
... VOTO n ° 23.325 USO DE DOCUMENTO FALSO. Art. 304 do CP. Histórico escolar ...
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Acórdãos nº 0005979-43.2011.8.26.0038 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... CIVIL UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO PARA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM ... úblico municipal que utilizou histórico escolar falso para a obtenção de ...
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Acórdão nº 1.0024.10.294674-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO CARACTERIZADO - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - POSSIBILIDADE - RÉ ASSISTIDA POR DEFENSOR PÚBLICO.
... CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.294674-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO CARACTERIZADO - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - POSSIBILIDADE - RÉ ASSISTIDA POR DEFENSOR PÚBLICO.
... CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.294674-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO CARACTERIZADO - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - POSSIBILIDADE - RÉ ASSISTIDA POR DEFENSOR PÚBLICO.
... CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.294674-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO CARACTERIZADO - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - POSSIBILIDADE - RÉ ASSISTIDA POR DEFENSOR PÚBLICO.
... CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO ... -
Acórdãos nº 0000875-54.2015.8.26.0483 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... por ter utilizado documento falso histórico escolar quando do ...
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Acórdãos nº 0005190-46.2010.8.26.0566 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Diciembre de 2011
... efetuou matrícula apresentando histórico escolar falso. Pretensão em obter o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ensino relativamente à educação pré-escolar", de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especializaç\xC3" ... ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ... 64): ... I - falso ...
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nº 2002.01.00.033551-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Marzo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ESTUDANTE. MATRÍCULA. ILEGALIDADE. I - Não pode afetar o direito de matrícula do aluno em prosseguimento do Curso, a existência de Comissão de Inquérito instaurada tão-somente para apuração de irregularidades no pedido de aproveitamento de matérias, fato confirmado pelo Parecer final que conclui que houve falso apenas no "histórico escolar". II - O...
... pelo Parecer final que conclui que houve falso apenas no "histórico escolar" ... II - O ... -
Acórdão nº 0013193-94.2013.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 21-01-2015
A jurisprudência é pacífica no sentido de que apenas falsificações grosseiras e incapazes de enganar o homem médio configuram a hipótese de crime impossível. Comprovadas a autoria e a materialidade delitiva do uso de documento falso e inexistindo causa de excludente de ilicitude ou de culpabilidade, a condenação é medida que se impõe. O uso de histórico escolar falsificado configura o crime,...
... materialidade delitiva do uso de documento falso e inexistindo causa de excludente de ilicitude ou ... O uso de histórico escolar falsificado configura o crime, sobretudo ... -
nº 1998.43.00.001164-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Noviembre de 2004
... uso de Diploma de Nível Superior e de Histórico Escolar falsos, com a finalidade de conseguir ... apenas na vontade de usar documento falso, ciente o agente da falsidade, circunstância que ...
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Acórdãos nº 0025491-39.2012.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO - USO DE DOCUMENTO FALSO MATÉRIA PRELIMINAR QUE SE ... DA CONDUTA DO ACUSADO HISTÓRICO ESCOLAR DOCUMENTO QUE NÃO ...
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Acórdãos nº 0012929-81.2009.8.26.0606 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Septiembre de 2013
... FALSO Conjunto probatório suficiente à ... Obtenção de histórico escolar sem a realização dos exames ...
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Julgamento 0000104-30.2009.7.01.0301 do Superior Tribunal Militar, 22-04-2010
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. USO DE DOCUMENTO FALSO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. CRIME FORMAL E INSTÂNTANEO. CONSUMAÇÃO DO DELITO. CRIME IMPOSSÍVEL. ART. 32 DO CPM. NÃO CONFIGURAÇÃO. - O crime de uso de documento falso é delito formal e instantâneo, ou seja, sua consumação ocorre quando o agente, efetivamente, faz uso de qualquer papel falsificado ou alterado e não exige resultado...
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Acórdão nº 0001199-9/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2010
... FALSIFICAÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR ... OFÍCIO EXPEDIDO POR DIRETORA DO ... órico escolar apresentado pelo mesmo seria falso ... 1.1 Preliminar de ilegitimidade passiva ad ...
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Decisão monocrática Nº 195294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... na suposta apresentação de histórico escolar não verdadeiro. Não tendo havido ... USO DE DOCUMENTO FALSO. PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NO INQUÉRITO ...
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Julgamento 0000008-86.2009.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 01-10-2009
EMENTA: Recurso Criminal. Uso de documento falso (CPM, art. 315). Rejeição de denúncia, em face da ausência de documento original ou cópia autenticada. Desconstituição da decisão a quo. Conduta de civil que, com o intuito de comprovar escolaridade exigida para matrícula em Curso de Formação na Capitania dos Portos, apresenta Histórico Escolar falso. O exame de corpo de delito não é imprescindível
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10949-17.2016.5.15.0152)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. FALTA DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. DESNECESSIDADE. DECISÃO REGIONAL PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL, NOTÓRIA E ITERATIVA DESTA CORTE SUPERIOR. ADICIONAL DE...
... DOCUMENTO FALSO". QUEBRA DE FIDÚCIA ... ACÚMULO DE FUN\xC3" ... ' ao reclamante que seu documento escolar ... (histórico) 'seria falso' e assim ...